21/08/2009 - A proteção
de cavernas no País ganha novas regras. As
normas que vão orientar os processos de licenciamento
ambiental definem a classificação
das cavidades subterrâneas por grau de relevância
- máxima, alta, média ou baixa. Os
detalhes, que foram definidos pelo Ministério
do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico
Mendes, estão na Instrução
Normativa (IN) de nº 2, publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (21/8).
Para apoiar a proteção às cavernas,
o governo pretende investir R$ 12 milhões
em um programa, com lançamento previsto para
o próximo mês.
As cavidades classificadas como
de alta relevância deverão ter "importância
acentuada sob enfoque local e regional; ou acentuada
sob enfoque local e significativa sob enfoque regional."
Já as de média relevância devem
ter "acentuada importância sob enfoque
local ou significativa sob enfoque regional; ou
significativa sob enfoque local e regional".
E as de baixa relevância deverão ter
"importância significativa sob enfoque
local e baixa sob enfoque regional; ou baixa sob
enfoque local e regional."
"Há uma forte tendência
para que as cavernas sejam caracterizadas com um
grau maior de relevância", observou o
presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo
Mello. As novas regras terão validade de
no máximo dois anos. Ao final desse período,
os órgãos vão promover uma
revisão para assegurar sua eficácia
na proteção das cavidades, destacou
Mello.
A eventual exploração
ou destruição de uma caverna de alta
relevância implicará proteção
de outras duas da mesma categoria. Para as de menor
grau, estão previstas compensações
ambientais.
A IN prevê também
a criação de um cadastro nacional
das cavernas. O cadastro vai começar com
7.100 cavernas já prospectadas no Brasil.
Esse número representa menos de 10% do número
de cavidades ainda desconhecidas no País,
segundo estimam especialistas do ICMBio. "É
enorme a desinformação sobre onde
estão, como são e como estão
as cavernas brasileiras", explica Rômulo
Mello.
Fonte: ICMBio
+ Mais
Ministério dialoga com
a sociedade para elaboração de ZEE
21/08/2009 - Barbara Bonfim -
O projeto de Macrozoneamento da Amazônia Legal,
coordenado pelo Departamento de Zoneamento Territorial
do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que
será concluído até o final
do ano, foi apresentado nesta quinta-feira (20/8)
ao Conselho de Meio Ambiente da Confederação
Nacional da Indústria (CNI) pelo diretor
do departamento, Roberto Vizentin.
O debate faz parte de uma agenda
de diálogos que o MMA quer estabelecer com
os setores produtivos e representantes da sociedade
civil, no período de elaboração
dos projetos de zoneamento, com o objetivo de levantar
as demandas, expectativas e visões desses
segmentos em relação ao desenvolvimento
das diversas regiões do país.
"O diálogo na CNI
foi construtivo e os representantes da confederação
deixaram claro que o zoneamento é um projeto
prioritário para o planejamento do setor
industrial", afirmou Vizentin, que saiu do
encontro com sugestões concretas por parte
da organização integrada por mais
de cem mil empresas de todo o País.
O Conselho de Meio Ambiente da
CNI sugeriu maior vinculação entre
o zoneamento ecológico-econômico, os
licenciamentos ambientais e as unidades de conservação
e defendeu a integração do projeto
do ministério com as políticas públicas,
reconhecendo no ZEE um instrumento capaz de promover
a convergência dessas políticas com
foco na sustentabilidade do desenvolvimento.
No encontro, os interlocutores
do ministério e da organização
manifestaram a vontade de continuar dialogando e,
nesse sentido, pretendem definir um calendário
de reuniões e consultas que permitirá
à CNI a apresentação de outras
propostas para o zoneamento.
O Ministério do Meio Ambiente
quer receber mais sugestões que ajudem na
elaboração do ZEE, por isso deseja
trazer para o debate empresários de outros
setores, movimentos sociais, entidades ambientalistas
e organizações da grande, média
e pequena agricultura.
+ Mais
MMA comemora voto contra emenda
sobre obras em rodovias sem estudo ambiental
19/08/2009 - O Plenário
da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira
o artigo 9º da Medida Provisória 462/2009
que permitia a realização de obras
em faixas de domínio de rodovias federais
já existentes sem o estudo de impacto ambiental.
O ministro Carlos Minc, comemorou a decisão.
"Foi uma vitória expressiva (194 votos
a favor e 163 contra) para o setor ambiental e para
o próprio Ministério do Meio Ambiente",
disse.
A MP foi editada originalmente
pelo governo para socorrer as prefeituras com dificuldade
de caixa por conta da diminuição de
recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), provocada pela crise
financeira internacional. No entanto, a proposta
recebeu 13 emendas tratando dos mais variados temas,
inclusive esse que alterava drasticamente a política
ambiental.
O ministro Carlo Minc afirmou
que já tinha trabalhado contra a primeira
versão dessa medida e destacou que o "Agiliza
2", divulgado por ele recentemente, já
simplifica o que é possível simplificar
nos processos de licenciamento sem "estuprar
a legislação ambiental".
Ele destacou ainda que esteve
por diversas vezes na Câmara dos Deputados
conversando com os líderes dos partidos para
mostrar a ilegalidade dessa proposta que foi contrabandeada
para a MP e o desastre ecológico que seria
a aprovação da medida.
"O líder do governo,
Henrique Fontana, teve atuação muito
forte e muitas bancadas, inclusive da oposição,
seguiram nossa orientação impondo
uma derrota significativa àqueles que pretendiam
trafegar na contramão da história
por estradas poluídas", declarou Minc.
