13/08/2009 -
O Estado de São Paulo pode comemorar ! Em
13.08, o Projeto Município Verde Azul recebeu
a assinatura da última adesão que
faltava para que todos os municípios paulistas
se comprometessem com as 10 diretivas ambientais
avaliadas pelo projeto, que resultarão nas
notas do ranking ambiental do Estado, que serão
divulgadas no mês de novembro 2009.
Agora, os 645 municípios
paulistas poderão entregar os seus planos
de ação que apontarão suas
metas para melhoria da qualidade ambiental. As administrações
que comprovarem que estão fazendo a “lição
de casa”, passam a ter prioridade na captação
de recursos do governo Estadual.
O Projeto
Participação, democratização
e descentralização: esta é
a receita do Projeto Estratégico Município
Verde Azul, onde o Governo do Estado de São
Paulo e os municípios trabalham em parceria
na efetivação da agenda ambiental
paulista. Com a gestão ambiental compartilhada,
o Governo passou a ter os municípios como
fortes aliados, tomando as decisões em conjunto
e estimulando as ações municipais
em prol do meio ambiente e da sociedade.
A adesão dos municípios
ao Projeto se dá a partir da assinatura de
um “Protocolo de Intenções” que propõe
10 Diretivas Ambientais que abordam as questões
prioritárias a serem desenvolvidas - Esgoto
Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação
da Mata Ciliar, Arborização Urbana,
Educação Ambiental, Habitação
Sustentável, Uso da Água, Poluição
do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente.
A equipe da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
– SMA – orienta os municípios no preenchimento
do Plano de Ação e no cumprimento
das metas.
No final do ano será divulgado
o ranking ambiental dos municípios paulistas,
com uma nota que varia de zero a 100. As localidades
que obtêm nota superior a 80 recebem o certificado
de Município Verde Azul. No ano de 2008 dos
332 municípios avaliados, 44 receberam o
selo verde da SMA. Agora, com a adesão de
todos os municípios, a tendência é
este número aumentar. Além do maior
envolvimento das cidades, que resultará em
melhorias ambientais locais, com reflexos em todo
o Estado, a ação fortalece o lema
do projeto “Pensar globalmente, agir localmente”.
Texto: Evelyn Araripe
+ Mais
Congresso da ABEMA discute Política
ambiental no país.
13/08/2009 - Transparência
e descentralização são duas
das bases do tripé que a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente – SMA está propondo como
sustento essencial do licenciamento ambiental no
Estado de São Paulo. Os três tópicos
básicos foram elencados pelo secretário
estadual Xico Graziano no painel “O Licenciamento
Ambiental, as Políticas de Desenvolvimento
e os Instrumentos Estratégicos de Planejamento
e Gestão”, durante o I Congresso da Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
- ABEMA, que está sendo realizado em São
Paulo, entre os dias 12 e 14 de agosto.
Segundo Graziano, a SMA vai dar
“absoluta transparência” aos processos de
licenciamento ambiental, normatizando os trâmites
burocráticos de modo que os empreendedores
tenham total acesso à situação
atualizada da análise do seu empreendimento.
Conforme o secretário, se por um lado a idéia
é ter o melhor relacionamento com o setor
produtivo e afastar suspeitas e críticas
sem fundamento durante o processo, por outro, em
determinados casos, vai ficar clara a insuficiência
de documentos ou informações complementares
dos projetos apresentados pelos empreendedores,
que acabam por retardar a análise.
Com relação à
descentralização, Graziano destacou
o Projeto Ambiental Estratégico do Governo
do Estado “Município Verde Azul”, que já
conta com a adesão de 100% dos municípios
Paulistas, e que, entre outros objetivos, envolve
concretamente as cidades na questão ambiental,
através de 10 diretivas, permitindo que a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente trabalhe em
parceria com as prefeituras na efetivação
da agenda ambiental paulista. Por meio do Município
Verde Azul e de convênios, a SMA vem estimulando
os municípios a assumirem o licenciamento
de atividades de impacto local. “A Secretaria oferece
o treinamento necessário. Estamos treinando
e capacitando, em média, de 8 a 10 técnicos
em cada município.”- explica Graziano.
O terceiro elemento do tripé,
que infelizmente ainda não pode ser considerado,
e que o secretário considera essencial, se
relaciona às competências legais, muito
bem definidas, da União, dos Estados e dos
Municípios. “É lamentável que
o governo federal ainda não tenha resolvido
isso”, afirmou referindo-se à falta de regulamentação
do Artigo 23 da Constituição Federal,
que trata da “competência comum da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”
quanto a, entre outras providências, proteger
o meio ambiente, controlar a poluição
e preservar as florestas, fauna e flora. “É
impossível trabalhar nas legislações
complementares, sem definir as competências”,
reclama, lembrando que a falta de definição
legal gera muitos conflitos no licenciamento.
Na abertura do evento, na noite
de 12.08, Graziano relatou que o Governo de São
Paulo levará à Conferência de
Copenhagen, no final do ano, a Política Estadual
de Mudanças Climáticas e ações
efetivas que o Estado de São Paulo estará
realizando para diminuir as emissões de gases
de efeito estufa.
CETESB
O presidente da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo – CETESB, Fernando Rei, também
participou, em 13.08, do I Congresso da ABEMA, no
painel “O Plano Nacional de Mudanças Climáticas
e o papel dos estados no enfrentamento ao aquecimento
global”. Rei lembrou que a Companhia já vem,
há anos, se preocupando e fazendo frente
ao tema, dando como exemplo a criação,
há 14 anos, na estrutura da CETESB, de uma
área específica de questões
globais, além de colaborar também
com a Comunicação Nacional.
Ele ressaltou como iniciativa
e parte da contribuição concreta do
Estado de São Paulo a participação
da Companhia em uma rede de governos regionais,
com mais de 500 Estados do mundo, com uma agenda
bastante pró-ativa que visa inclusive ações
pós-Kyoto.
O evento da ABEMA conta com a
presença de representantes do Ministério
do Meio Ambiente, Secretarias de Estado, Municípios
e entidades associadas à instituição,
entre outros, e está sendo realizado na sede
da Associação Paulista de Cirurgiões
Dentistas – APCD, situada à Avenida Voluntários
da Pátria, 547, no bairro de Santana, em
São Paulo.
Em 14.08, último dia de realização
do I Congresso da ABEMA, os integrantes da entidade,
como resultado das discussões e sugestões
levantadas durante o evento, irão encaminhar
a “Carta da Abema” ao ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc. A ênfase do congresso é
justamente destacar, ao governo federal, a importância
do papel dos Estados na política ambiental
brasileira.
Texto: Mário Senaga
