20/08/2009 - Quando perguntado
se uma lei que obriga o município a plantar
uma árvore para cada criança recém
nascida mudaria o meio ambiente
local, o secretário Xico Graziano foi rápido
na resposta - “não”. “Mas, são estes
pequenos gestos que vão mudar a consciência
ambiental da sociedade. São as pequenas atitudes
que farão as grandes mudanças”, finalizou
a resposta o secretário estadual do Meio
Ambiente.
Essa foi a mensagem inicial passada
em mais um seminário “A responsabilidade
do legislativo local – 50 idéias”, que reuniu,
em 20.08, na cidade de Ribeirão Preto, interior
do Estado, 179 vereadores e 12 prefeitos da região.
Todos receberam uma cartilha com sugestões
de projetos de leis a favor do meio ambiente a serem
implantadas nos municípios.
A cartilha, que propõe
leis sobre esgotamento sanitário, lixo mínimo,
mata ciliar, arborização urbana, habitação
sustentável, uso da água, poluição
do ar, educação ambiental, entre outras
pautas ambientais, foi elaborada pelos técnicos
do projeto Município Verde Azul, que em novembro
deste ano divulgará o próximo ranking
ambiental dos municípios paulistas.
A União dos Vereadores
do Estado de São Paulo – UVESP atuou como
parceira na composição e revisão
do material e mantém contato direto com os
mais de 6 mil representantes do legislativo municipal
em todo o Estado. “Tenho recebido telefonemas de
vereadores de várias cidades do interior,
que elogiam o material, agradecem essa iniciativa
pioneira e contam como estão se organizando
para criarem as leis e vê-las sendo colocadas
em prática”, contou Sebastião Misiara,
presidente da UVESP, que acredita que este trabalho
servirá como um exemplo para todo o país.
O secretário Xico Graziano,
lembrou que a “vereança é uma escola
de cidadania e são os vereadores os principais
representantes da sociedade”. Graziano destacou
que o projeto Município Verde Azul nasceu
de uma idéia relacionada à descentralização.
“Esse país precisa olhar mais e acreditar
na força do interior, do fundão, onde
estão as bases da sociedade e a coisas realmente
acontecem”.
Para ilustrar a descentralização
que a pasta de meio ambiente do Estado tem proposto
a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera,
entregou durante o seminário o primeiro licenciamento
ambiental emitido pela própria prefeitura.
Márcio Roberto, um dos seis funcionários
da empresa Marmoraria Itália recebeu orgulhoso,
das mãos da prefeita, a primeira licença
ambiental emitida pela prefeitura em uma das 43
categorias de licenciamento que cabiam à
CETESB e foram repassadas, agora, à prefeitura
de Ribeirão Preto - uma das primeiras cidades
a aderir o licenciamento das atividades de impacto
local. “Esta é uma oportunidade de trabalhar
a desburocratização, ser mais ágil
e facilitar a vida de todos os cidadãos”,
falou a prefeita, que ainda lembrou que Ribeirão
Preto foi o primeiro município paulista a
adotar o livro “Criança Ecológica
– Sou dessa turma” nas salas de aula. “Adotem este
projeto em seus municípios”, sugeriu Darcy
aos vereadores e prefeitos presentes, lembrando
que a Educação Ambiental é
uma das prioridades na política ambiental
do Estado e são as crianças os principais
agentes de transformação que a sociedade
precisa.
“O que temos proposto é
um trabalho de valorização das bases”,
complementou Graziano. “Queremos ajudar os vereadores,
as escolas, as prefeituras, na elaboração
de uma política ambiental que seja menos
discurso e mais ação ambiental. Por
isso elaboramos estes materiais acreditando que
os municípios são capazes de colocar
estas ações em prática. Descentralizar
é acreditar, é valorizar, a força
local”, finalizou o secretário.
Apoio ao uso da cartilha
Durante o seminário, os
vereadores participaram de palestras sobre licenciamento
ambiental, recursos hídricos, preservação
das nascentes e educação ambiental.
Os temas abordados serviram como apoio para que
os legisladores assimilassem melhor algumas das
principais propostas de leis contidas na cartilha.
A interlocutora e coordenadora
de Meio Ambiente de Mococa, Giovana Colpani, era
uma das participantes que voltou para casa entusiasmada
com a publicação e com os assuntos
debatidos nas palestras. Após ligar muitas
vezes no gabinete dos vereadores de seu município,
Giovana conseguiu levar ao seminário cinco
vereadores e o Presidente da Câmara, Francisco
Carlos Candido. Todos estavam satisfeitos e agradecidos
à insistente interlocutora. Juntos, agora,
eles querem trabalhar para que neste ano Mococa
melhore a sua avaliação no projeto
da secretaria do Meio Ambiente e, quem sabe, leve
para casa o selo verde.
Ao todo, 57 municípios
foram representados no evento. Agora, começa
mais uma disputa para ver quem cria mais leis ambientais
e quem ganhará, em novembro, o título
de Município Verde Azul. Na próxima
semana é a vez da cidade de São José
dos Campos sediar o encontro dos vereadores e no
dia 03 de setembro Marília encerra a série
de cinco encontros. Até o momento, mais de
500 vereadores já receberam a cartilha e
aproximadamente duas mil pessoas, entre representantes
do poder legislativo, prefeitos, vices, secretários
municipais de meio ambiente e interessados pelo
tema já receberam a cartilha.
Texto: Evelyn Araripe
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CONSEMA aprova projeto de oleoduto
da Petrobras no Litoral Norte
20/08/2009 - O Conselho Estadual
do Meio Ambiente – CONSEMA aprovou, em 19.08, a
viabilidade ambiental do empreendimento da Petróleo
Brasileiro S/A Petrobras, que irá transportar,
por oleoduto, uma mistura de hidrocarbonetos denominada
C5+, da Unidade de Tratamento de Gás da empresa
em Caraguatatuba – UTGCA, para o Terminal Almirante
Barroso – TEBAR, também da Petrobras, em
São Sebastião.
O parecer ambiental do sistema
de transferência do C5+ foi apreciado durante
a 262a. Reunião Ordinária do Plenário
do órgão, em São Paulo. O empreendimento
consiste em um duto de 19 quilômetros de extensão,
com vazão operacional prevista entre 67 e
200 metros cúbicos por hora, interligando
as duas unidades da Petrobras no Litoral Norte do
Estado.
Segundo o engenheiro Paulo Trigueiro,
da Petrobras, que fez a apresentação
do sistema no CONSEMA, o C5+ é uma mistura
de hidrocarbonetos com cadeias acima de 5 carbonos,
subproduto do processamento de gás proveniente
do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos.
Conforme informado no Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto
Ambiental – EIA-RIMA do projeto, entre os objetivos
do empreendimento destacam-se: assegurar o abastecimento
de gás natural na Região Sudeste,
especialmente o térmico, reduzindo a dependência
em relação ao gás importado;
e também contribuir para o aumento da capacidade
de produção e processamento de gás
na região.
O transporte dutoviário
foi apresentado como melhor alternativa considerando
que oferece maiores condições de segurança
e menores interferências no tráfego
rodoviário. O traçado do duto terá
início na UTGCA, em Caraguatatuba, seguindo
até as proximidades do Parque Estadual da
Serra do Mar - PESM, já no município
de São Sebastião. Para o trecho do
PESM, é prevista a implantação
de um túnel de aproximadamente 8 km de extensão,
envolvendo obras em pedreira atualmente com suas
atividades paralisadas, o que, segundo o EIA, contribuirá
para evitar diversos impactos ambientais, como a
supressão de vegetação nativa
e abertura de acessos e de praças de trabalho.
O oleoduto termina no TEBAR e, para a implantação
do empreendimento, estão previstos diversos
programas ambientais. Estão previstos, ainda,
o envolvimento de 300 a 350 trabalhadores, por um
período aproximado de 18 meses, com um investimento
total de R$ 53 milhões.
Na abertura da reunião
mensal do CONSEMA, o secretário-adjunto da
SMA, Pedro Ubiratan, chamou a atenção
dos conselheiros para a realização,
na semana passada, do I Congresso da Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
– ABEMA, que teve lugar em São Paulo, com
a presença de todos os secretários
estaduais de Meio Ambiente do país, além
de autoridades federais e especialistas de meio
ambiente de todo o Brasil.
Na parte final da reunião
do CONSEMA, houve a apresentação e
discussão da minuta de projeto de lei sobre
a Política Estadual de Pagamento por Serviços
Ambientais, que será votada em um próximo
encontro do órgão, após receber
sugestões dos conselheiros.
Texto: Mário Senaga.
