17 de setembro de 2009 - Lideranças
indígenas de Roraima participaram com exclusividade
de um encontro com o Presidente Lula e sua comitiva,
durante visita à capital
Boa Vista, na segunda-feira (14). Como resultado
do encontro, o Presidente da República garantiu
seu apoio para a criação da Secretaria
de Saúde Indígena e para a aprovação
do Estatuto do Índio, elaborado pela Comissão
Nacional de Política Indigenista (CNPI) e
entregue ao presidente da Câmara dos Deputados,
Michel Temer, no início de agosto.
Na ocasião, Lula solicitou
aos ministros presentes e ao presidente da Funai,
Márcio Meira, empenho para consolidar as
políticas públicas desenvolvidas durante
o governo. Afirmou que quer atender, até
o final do mandato, as ações reivindicadas
pelos povos indígenas. Ele também
assumiu publicamente o compromisso de participar,
em abril de 2010, da grande festa para comemoração
da homologação da Terra Indígena
Raposa-Serra do Sol. “Eu assumo compromisso público
de que em abril estarei aqui”, afirmou.
A presidente da Federação
dos Povos Indígenas de Roraima, Pierlângela
Nascimento, cobrou de Lula apoio às atividades
produtivas e de infraestrutura para escoamento da
produção das Terras Indígenas.
Ela também pediu à ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Roussef, que estava na comitiva
presidencial, que fossem incluídos no PAC
a construção de uma ponte sobre o
Rio Uraricoera na região do Passarão
(Terra Indígena São Marcos) e o asfaltamento
das estradas, necessários para escoamento
da produção. Pierângela enfatizou
a importância de um plano de proteção
à fronteira em parceria com os povos indígenas,
Polícia Federal e Fundação
Nacional do Índios (Funai), contra garimpeiros
e drogas.
Documentos de reivindicações
foram entregues também pelo presidente da
Hutukara Associação Yanomami (HAY),
Davi Kopenawa, do Conselho Indígena de Roraima
(CIR), Dionito Souza, da Sociedade dos Indíos
de Roraima (Sodiur), Silvio da Silva, da Associação
dos Professores Indígenas do Estado de Roraima
(Apirr), Leuma Ferreira. A maioria das lideranças
exigiu a imediata criação da Secretaria
Especial de Saúde Indígena, a aprovação
do Estatuto dos Povos Indígenas e a reestruturação
para o fortalecimento da Funai.
O encontro com as lideranças
indígenas aconteceu no aeroporto de Boa Vista
e a comitiva presidencial inclui a ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim; o ministro da Justiça,
Tarso Genro; o ministro das Minas e Energia, Edson
Lobão; o ministro-chefe da Secretaria da
Comunicação de Governo, Franklin Martins;
o ministro dos Transportes, Francisco Nascimento;
o ministro das Cidades, Márcio Fortes; o
representante do Ministério da Defesa, general
Enzo Peri; o presidente do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra), Rolf Hackbart; o presidente da Funai, Márcio
Meira; e o governador de Roraima, José de
Anchieta Júnior.
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Território da Cidadania
Indígena Raposa Serra do Sol e São
Marcos
Na terça-feira (15), o
presidente da Funai, acompanhado por David e Pierlângela,
visitou a comunidade Maturuca, na Terra Indígena
Raposa Serra do Sol. A pauta do encontro tratou
dos informes referente à visita do presidente
Lula, mas também da infraestrutura e operacionalização
do Território da Cidadania Indígena
na Região. “O Programa Território
da Cidadania é mais uma força no sentido
de coibir qualquer tipo de violação
dos direitos indígenas”, disse Márcio
Meira durante reunião com a comunidade.
O Território da Cidadania
Terra Indígena Raposa Serra do Sol e São
Marcos abrange uma área de 23.162,50 Km²
e é composto por 3 municípios: Normandia,
Pacaraima e Uiramutã.
450 mil indígenas poderão
ser beneficiados por sistema próprio de acesso
aos benefícios previdenciários
08 de setembro de 2009 - O ministro
da Previdência Social, José Pimentel,
anunciou que agora os indígenas brasileiros
poderão obter benefícios do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), como Segurado
Especial, em até 30 minutos, como já
acontece com trabalhadores urbanos. Pimentel fez
o anúncio na abertura do treinamento, no
dia 3 de setembro/09, para servidores da Funai,
que irão incluir informações
de indígenas no Cadastro Nacional de Informações
Sociais – Rural (CNIS-Rural). Esses dados permitirão
o reconhecimento automático de direitos e
a concessão de benefícios quase imediata.
“Quando o indígena precisar de um benefício,
não será necessário correria
para comprovar sua condição. Seus
dados estarão em nosso cadastro e o direito
será reconhecido em até 30 minutos”,
afirmou o ministro.
A responsabilidade pela inscrição
dos indígenas e certificação
dos dados no CNIS-Rural será das unidades
regionais da Funai, que terão acesso ao módulo
especial do sistema CNIS. Para o presidente da Funai,
Márcio Meira, a elaboração
do CNIS-Rural é um momento histórico
para a fundação e para os povos indígenas.
“É o início de um processo para garantir
direitos previdenciários que os povos indígenas
têm há mais de 20 anos, mas que nem
sempre eram reconhecidos pelo Estado com eficiência
e presteza”, disse Meira.
Participam do treinamento de 3
dias, 140 servidores de 60 unidades regionais da
Funai. Eles serão capacitados para incluírem
informações sobre indígenas
e fornecer a declaração anual de comprovação
de atividade. O treinamento será dividido
em três módulos. No primeiro, são
passadas informações sobre legislação
previdenciária; no segundo, sobre o CNIS-Rural;
e, no terceiro, será elaborado um plano de
capacitação regionalizado que possibilitará
a disseminação das informações
aos servidores que não puderam participar
do treinamento.
Segundo o Diretor de Benefícios
do INSS, Benedito Adalberto Brunca, o sistema foi
personalizado. “Ele tem características de
etnias, das localidades onde estão as pessoas
efetivamente vivendo em cada uma das aldeias. Então,
isso faz parte desse processo e nós esperamos
que isso facilite a vida do indígena, da
Funai e do INSS”, explicou Brunca.
O ministério da Previdência
Social e a Funai assinaram, dia 22 de julho, o termo
de cooperação técnica que garante
o acesso aos direitos previdenciários para
os povos indígenas, de forma automática,
por meio de sistema integrado, agilizando a concessão
dos benefícios a essa parcela dos segurados
especiais. O acordo foi firmado durante reunião
do conselho Nacional de Previdência Social,
e teve o senador Augusto Botelho (PT/RR) como testemunha.
