Processo feito via ‘emendas de
contrabando’ visa interesses comerciais de grandes
empreendimentos em regiões prioritárias
para a biodiversidade e abre
sério precedente para a alteração
das áreas de reservas ambientais no Brasil
Brasília, 24 de setembro
de 2009 — Dentre as emendas apresentadas pelo Senado
à Medida Provisória (MP) 462 - destinada
originalmente a ajudar os municípios a enfrentar
a queda de receitas provocada pela crise financeira
internacional – e aprovadas na última terça-feira
(22/09) pela Câmara constam três iniciativas
danosas ao meio ambiente e às populações
que dele tiram seu sustento. Ironicamente, tratam-se
das chamadas ‘emendas de contrabando’, que pegam
carona nas votações e contemplam temas
alheios ao objeto original da MP.
Tudo isso foi feito às
pressas, em um processo que carece de transparência,
audiência pública e participação
da sociedade civil na discussão. “Esse foi
um ato obscuro por parte do congresso nacional,
cujo trâmite se deu de forma antidemocrática,
desconsiderando áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade
definidas pelo próprio governo federal. Eles
aproveitaram o caráter de urgência
de uma MP e concluíram o processo em menos
de 15 dias, avançando de forma autoritária
rumo ao desmonte da legislação ambiental
brasileira”, explica Guilherme Dutra, Diretor do
Programa Marinho da Conservação Internacional.
Emendas da degradação
ambiental - A emenda nº 7 trata da alteração
dos limites da Reserva Extrativista (Resex) Baia
do Iguape (BA), unidade de conservação
localizada na área mais preservada da Baia
de Todos os Santos – estuário do rio Paraguaçu.
“O objetivo desta alteração é
liberar área da Resex para a construção
de um Pólo Industrial Naval, projeto proposto
e defendido pelo governo da Bahia”, alerta Rogério
Mucugê, representante do Grupo Ambientalista
da Bahia (Gambá). Na Resex existem importantes
áreas de manguezais e, segundo dados do Ministério
do Meio Ambiente, a pesca artesanal e a coleta de
mariscos na região são as principais
atividades e o sustento da população.
“Estima-se que haja ali 4.500 famílias, boa
parte delas inseridas em 25 comunidades reconhecidas
como Quilombolas pela Fundação Palmares”,
esclarece Mucugê.
Ambientalistas, pesquisadores
e extrativistas, muitos deles organizados na Comissão
Pró-Iguape, há meses vêm alertando
a sociedade para os impactos sociais e ambientais
da implantação do Pólo Industrial
Naval na área da Resex de Iguape, sugerindo
que fosse estudado outro local para a sua implantação.
“Entretanto, não houve acolhimento por parte
do governo da Bahia que resolveu decretar duas áreas
como de utilidade pública para desapropriação
visando à implantação do Pólo.
No local já estão previstos três
estaleiros”, informa.
A emenda nº 6 inclui o Porto
Sul em Ilhéus (BA) no Plano Nacional de Viação.
“Lá, resta uma das mais importantes áreas
de remanescentes de Mata Atlântica do país.
A preservação de sua zona costeira
é considerada pelo Ministério do Meio
Ambiente fundamental para a conservação
marinha”, aponta Leandra Gonçalves, da Campanha
Oceanos do Greenpeace. “O senador Romero Jucá,
autor dessa proposta, tem, entre seus financiadores
de campanha, empresas portuárias e por isso
quer agora passar o trator em cima da área”,
desabafa Leandra.
A emenda nº 21 prevê
uma redução drástica nos limites
da Floresta Nacional (Flona) de Roraima, que passaria
a ter apenas 6,3% de seu território original.
De uma área atual de 2,66 milhões
de hectares, a Flona ficaria com 167 mil hectares.
Estas emendas aprovadas ontem
aguardam agora a sanção do presidente
Lula. Para tentar reverter esse cenário,
organizações ambientalistas estão
mobilizando a sociedade civil e convocando-a a agir
em defesa das áreas protegidas do país
e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Para participar desse esforço acesse http://www.greenblog.org.br/?p=2640.
