24/09/2009 - Na sua 263ª
Reunião Ordinária do Plenário,
realizada em 22.09, após uma longa discussão,
o Conselho Estadual do Meio Ambiente
- CONSEMA aprovou as diretrizes para Descentralização
do Licenciamento Ambiental, com 13 votos favoráveis,
um contrário e seis abstenções.
O município que assim o
quiser poderá firmar convênio com o
Estado para licenciar atividades cujos impactos
ambientais diretos não ultrapassem os limites
de seu território.
Para tanto, a cidade deve contar
com um conselho deliberativo e uma equipe técnica
adequada ao bom desempenho das funções
do licenciamento, conforme preconiza a Resolução
Conama 237/97, afirma Ana Cristina Pasini da Costa,
diretora de Tecnologia, Qualidade e Avaliação
Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo CETESB.
Outro assunto abordado durante
o plenário foi uma minuta, apresentada pela
Secretaria Estadual do meio Ambiente - SMA, do Projeto
de Lei que institui a Política Estadual de
Pagamento por Serviços Ambientais. A minuta,
após sofrer algumas modificações
e inclusões, contou com 21 votos favoráveis
e duas abstenções, e deverá
ser novamente avaliada pela consultoria jurídica
da SMA.
O presidente do CONSEMA e secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirmou
na reunião que o texto não está
finalizado, eventuais contribuições
podem ser recepcionadas pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos, que também apreciará
a matéria em outubro de 2009, antes de ser
enviada à Casa Civil.
Baseadas no princípio provedor-recebedor,
o Governo do Estado de São Paulo avalia que
o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA
é uma oportunidade de gerar novas políticas
ambientais, sobretudo para aquele que presta um
serviço que implique em ganho de qualidade
ambiental, que poderá ser remunerado por
aqueles que desse ganho se beneficiam.
Cabe a SMA a responsabilidade
pela coordenação, implementação
e controle da Política Estadual de Pagamento
por Serviços Ambientais. As operações
financeiras destinadas ao PSA serão efetuadas
pelo Fundo Estadual de Prevenção e
Controle de Poluição - FECOP.
Texto: Rosely Ferreira
Fotografia: José Jorge
