23 de Setembro
de 2009 - Vladimir Platonow - Repórter da
Agência Brasil - Rio de Janeiro - Os danos
ambientais que atingiram uma colônia de pescadores
na Baía de Guanabara, causados pela colocação
de dutos de gás e a construção
de terminais pela Petrobras no local, motivaram
o Ministério Público Federal (MPF)
a propor uma ação civil pública
contra a estatal.
Na ação, o procurador
da República Lauro Coelho Júnior pediu
uma indenização de R$ 1.395,00, pelo
prazo de 18 meses, a cada uma das 96 famílias
de pescadores do município de Magé.
O total da ação é de R$ 2,4
milhões e objetiva a reparação
pelos danos morais coletivos causados aos pescadores
artesanais.
“Queremos que os pescadores sejam
indenizados pelos prejuízos causados pela
vedação da pesca na Praia de Mauá,
em Magé. Esse impacto ambiental, pelas obras
de colocação de dutos submarinos,
impede que os pescadores trabalhem”, disse Coelho
Júnior.
Segundo o procurador, apesar do
impacto ter sido previsto no licenciamento ambiental,
não foi proposta nenhuma indenização
pelo prejuízo causado aos pescadores. Pelo
mesmo motivo, também foi arrolado na ação
o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter
concedido a licença ambiental para a Petrobras
sem estabelecer a obrigação de reparação
pelos danos. Como operadoras das obras, foram ainda
incluídas na ação as empresas
GDK e Oceânica, que formam o consórcio
GLP Submarino.
O início das obras representou
um desastre para a atividade pesqueira da colônia
em Magé, segundo o presidente da Associação
Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar),
Alexandre Anderson Souza.
“Estão causando prejuízo
e inviabilizando a pesca na região, pois
a obra causa impactos irreversíveis. De início,
nos impedem de pescar na nossa área de atividade,
pois utilizam muitas embarcações de
apoio e impossibilitam o acesso de nossos barcos,
que precisam fazer contornos de até 2 quilômetros
para chegar ao local”, afirmou o pescador.
Alexandre denunciou ainda que
a quantidade de pescado diminuiu em até 70%,
prejudicando o sustento das famílias. Os
motivos seriam os trabalhos de dragagem próximo
ao manguezal, que causam revolvimento do lodo, além
do movimento intenso de grandes embarcações.
Tudo isso, segundo ele, acaba afugentando os peixes.
“O que nós não entendemos
é como a Petrobras e essas grandes empresas
geram os danos e não nos dão nenhuma
alternativa. Causam o dano e nos tiram de nossa
atividade”, disse.“Queremos que a Petrobras exerça
a tal responsabilidade socioambiental, que tanto
coloca na mídia, e nos dê alternativa
a fim de garantirmos o sustento para o nosso lar,
pagarmos nossas contas e trazermos os alimentos
para nossos filhos”, completou.
A Petrobras respondeu, por meio
da assessoria de imprensa, que não foi citada
judicialmente e que desconhecia os termos da ação.
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Baía de Guanabara ganha
reforço para preservação do
meio ambiente
29 de Setembro de 2009 - Flávia
Villela - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - O Porto do Rio de Janeiro ganhou
hoje (28) um Centro de Atendimento a Emergências
(CAE). A nova unidade, localizada entre os armazéns
14 e 15, prestará atendimento emergencial
em caso de acidentes que arrendatários ou
operadores portuários não tenham condições
de enfrentar.
Segundo o superintendente da Companhia
Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Sérgio Mattos,
o centro servirá também de apoio ao
Plano de Emergência da Baía de Guanabara,
criado pelo governo do estado há quase 20
anos, numa associação com várias
empresas, para solucionar problemas causados pelo
derramamento de óleo na baía.
“Antes cada empresa dentro do
porto combatia os acidentes ambientais de forma
isolada. O que estamos fazendo é reunir os
recursos, juntar forças, para assim solucionar
possíveis derramamentos de forma mais ágil
e eficaz”, afirmou Mattos.
Ele informou que o centro de atendimento
dispõe de todos os equipamentos necessários
à prevenção e ao controle de
acidentes ambientais, como barcos, barreiras de
contenção e de absorção
e equipamentos de comunicação, entre
outros.
A instalação do
centro cumpre determinação do Instituto
Estadual do Ambiente (Inea) e atende a Lei nº
9966/00 e a Resolução 398 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A poluição das águas
por acidentes marítimos tem diversos efeitos
nocivos a longo prazo, entre os quais a destruição
de pássaros marinhos, a morte de peixes e
moluscos e prejuízos às empresas envolvidas
e à economia da região. De acordo
com o Inea, a empresa que causar danos ao meio ambiente
por derrame de substâncias perigosas pode
pagar multa de até R$ 50 milhões.
