1 de Outubro de 2009 - Christina
Machado - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Ministério da Justiça
autorizou o emprego da Força Nacional
de Segurança Pública nas operações
de combate ao desmatamento ilegal, em áreas
de preservação ambiental dos estados
do Maranhão e de Rondônia.
A força vai atuar em conjunto
com o Departamento de Polícia Federal na
preservação da integridade física
dos envolvidos e no policiamento ostensivo. O prazo
da operação foi fixado em 60 dias,
prorrogáveis se necessário. O uso
de armas letais estará condicionado à
legítima defesa dos policiais e de terceiros
na manutenção da ordem pública.
De acordo com levantamento do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),
o desmatamento na Amazônia Legal, de agosto
de 2007 a julho de 2008, chegou a 12.911 quilômetros
quadrados. O índice corresponde a um aumento
de 12% em relação ao mesmo período
anterior.
Só no Maranhão foi
registrado em 2008 um aumento de 108% em relação
à taxa de desmatamento de 2007. Com esse
aumento, o Maranhão atingiu taxa de desmatamento
superior à de Rondônia, que apresentou
em 2008 uma redução de 29% em relação
a 2007.
Os estados que apresentaram as
taxas mais altas de desmatamento em 2008 foram Pará
e Mato Grosso, que juntos perfazem 69% do desmatamento
na Amazônia (43,4% e 25,2%, respectivamente).
O Pará tem apresentado taxas de desmatamento
altas e relativamente constantes desde 2005.
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Relator da ONU defende MST e questiona
a sustentabilidade da produção de
etanol
16 de Outubro de 2009 - Gilberto
Costa - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O relator especial das Nações
Unidas para o Direito à Alimentação,
Oliver De Schutter, defendeu que o país consolide
em uma legislação especial os programas
sociais como o Bolsa Família. Ele avalia
que se transformados em lei “essas políticas
não deixarão de atingir quem passou
a ser atendido”. Para Schutter, a lei tem que “identificar
os beneficiários como portadores de direitos”,
permitindo inclusive que eles possam prestar queixa
contra qualquer irregularidade no benefício.
A ideia de consolidação
das lei sociais é ventilada por setores do
governo federal e vista com certa desconfiança
pela oposição que imagina que o governo
queira deixar um suposto legado histórico
e obter dividendos eleitorais com a nova legislação.
Segundo o relator, os programas sociais deveriam
ser transformados em política de Estado.
“O caminho mais fácil para isso é
consolidando em um quadro jurídico”.
De Schutter também apoiou
a proposta de emenda à Constitução
que poderá tornar a alimentação
em um direito fundamental. “Os símbolos são
importantes. Isso indica que o direito ao alimento
é tão importante quanto outros direitos
fundamentais”. Para ele, a lei seria um sinal importante
emitido para outros países que também
buscam o mesmo caminho. “Eles teriam como justificar
a adoção dessa política”.
O relator da ONU defendeu a agricultura
familiar e as reivindicações do MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Para ele, “há uma estratégia orquestrada
para descredenciar o MST”. Na opinião de
Schutter, um indicador disso é o estudo recente
encomendado pela Confederação Nacional
da Agricultura ao Ibope que apontou os problemas
de produtividade e de manutenção dos
pequenos assentamento rurais.
“Essas pessoas precisam de apoio
e as ocupações são o último
recurso que encontraram para serem ouvidas. O Brasil
é um país onde áreas enormes
de terra pertencem a uma porcentagem muito pequena
da população, e grande parte dessa
terra está ociosa. Isso faz com que as pessoas
não tenham como se alimentar porque não
tem acesso à terra”, disse.
Na avaliação do
relator da ONU, há um “contencioso” entre
a agricultura familiar e o agronegócio, que
“concorrem pelo apoio do governo”. Segundo ele,
o país deve fazer uma avaliação
quanto aos dois modelos de agricultura. “A produtividade
não é o único aspecto importante.
A agricultura não serve apenas para produzir
alimentos. Existe também para gerar renda
aos produtores e para criar empregos nas áreas
rurais e para preservar o meio ambiente, a biodiversidade”,
afirmou.
Schutter reiterou a posição
de países que condenam a expansão
do etanol e a redução da produção
de alimentos. Para ele, deveria haver um esforço
para cumprir os compromissos da Conferência
de Alto Nível que ocorreu em Roma, em junho
de 2008, e, assim, garantir que não haja
qualquer restrição à importação
do biocombustível.
