13/10/2009
- O Estado de São Paulo mostrou-se à
frente do resto do país na questão
de mudanças climáticas com a aprovação,
por unanimidade, da Política Estadual de
Mudanças Climáticas – PEMC pela Assembleia
Legislativa. O principal avanço estabelecido
pela PEMC é a meta de redução,
em todos os setores, de 20% da emissão de
gases de efeito estufa até 2020, tendo por
base o ano de 2005. “São Paulo determinou
uma meta ambiciosa, mostrando que não teme
a agenda de mudanças climáticas. Essa
será a oportunidade para o Estado construir
uma nova economia verde”, afirmou o secretário
do Meio Ambiente, Xico Graziano.
A medida pioneira abre um precedente
entre os países em desenvolvimento como a
China e a Índia. A aprovação
da PEMC, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente – SMA, possibilita que São Paulo
vá à Copenhague com posições
mais fortes. A PEMC busca refletir os conceitos
consolidados em tratados e convenções
sobre o tema e pode se tornar uma iniciativa replicável
a outras regiões ou esferas de governo.
Entre os principais pontos da
PEMC está a criação do Conselho
Estadual de Mudanças Climáticas, que
terá caráter consultivo, e a permanência
da atuação do Fórum Paulista
de Mudanças Climáticas. Além
disso, o Fundo Estadual de Prevenção
e Controle da Poluição – FECOP, que
já apoia projetos relacionados ao controle
da poluição e preservação
do meio ambiente, terá como atribuição
financiar ações e planos específicos
de adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas. Esses recursos serão destinados
às regiões e setores da economia mais
afetados por catástrofes naturais e aos municípios
com maior vulnerabilidade.
Outro destaque da PEMC é a redução
do prazo de elaboração da Comunicação
Estadual, que conterá o inventário
de emissões dos gases de efeito estufa de
origem antrópica, ou seja, resultantes de
atividades humanas. A idéia é usar
esse instrumento de planejamento para promover a
integração à questão
climática em áreas como energia, transportes,
agricultura e educação. “Todos os
setores agora serão obrigados a agir imediatamente
para a preparação dos inventários”,
enfatizou o assessor técnico da SMA, Oswaldo
Lucon.
Na área de transportes, a PEMC incentiva
a criação de políticas públicas
que priorizem o transporte sustentável. Dentre
elas estão a construção de
ciclovias, a criação de programas
de carona solidária, a implantação
da inspeção veicular e outras medidas
que distribuam melhor o tráfego por rodovias.
(Obs: A consolidação oficial da Lei
é realizada pela Comissão de Redação
da ALESP. O texto ainda poderá sofrer alterações
antes da Lei ser sancionada pelo governador José
Serra).
Texto: Ludmilla Fregonesi e Valéria Duarte
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Propostas para a próxima
Convenção do Clima são debatidas
em evento na ESALQ
13/10/2009 - Ao apontar o caminho
da convergência, o secretário Xico
Graziano deu o tom final do debate realizado em
09.10 na Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz – ESALQ, em Piracicaba, que teve como tema
central a “COP 15 – Convenção Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas”. O evento foi realizado pela
Associação Brasileira de Agribusiness
- Abag, visando encaminhar sugestões para
o governo federal levar à 15a. Conferência
das Partes da Convenção do Clima –
COP 15, que vai acontecer em Copenhague, na Dinamarca,
em dezembro próximo.
Diante da platéia atenta
que lotava o anfiteatro da Engenharia da ESALQ,
o secretário estadual do Meio Ambiente expunha
sua perplexidade diante do que considera “uma insanidade
no país”, que coloca em lados opostos ambientalistas
e agricultores. “Precisamos caminhar para a convergência”,
afirmou, ressaltando que somente desta forma o país
poderá superar os desafios propostos diante
do problema das mudanças climáticas.
Com o que concordou totalmente Otavio de Almeida
Prado Bauer, engenheiro agrônomo formado na
turma de 1974 na ESALQ e que atualmente dirige a
regional de Jaú da Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral – CATI, da Secretaria Estadual
de Agricultura e Abastecimento. “Ele tem toda a
razão. Só através do diálogo
é que vamos chegar à desejada convergência”,
disse.
A mesma opinião foi partilhada pelo estudante
André Coutinho, de 22 anos, no quinto ano
de Agronomia da ESALQ, que achou a colocação
de Graziano ainda mais interessante e fundamental
em função da discussão que
acontecera na mesa de debate, entre representante
do movimento ambientalista, de um lado, e dos pecuaristas,
do outro. Ele só se mostrou decepcionado
com a ausência de um representante do Ministério
das Relações Exteriores, que havia
sido convidado.
O secretário destacou, também, a posição
de vanguarda e de liderança do Estado de
São Paulo na questão das mudanças
climáticas, lembrando que o Estado é
co-presidente da Rede de Governos Regionais para
o Desenvolvimento Sustentável - nrg4SD, que
reúne mais de 300 governos locais em todo
o planeta, e que o Governo Estadual irá levar
uma proposta efetiva de redução de
20% de suas emissões de gases de Efeito Estufa
até 2020, para a Convenção
em Copenhague. “Temos que encarar os desafios e
aproveitar as oportunidades, nos antecipando à
nova economia mundial que se seguirá”, disse.
Graziano enfatizou, ainda, ao final de sua participação
no encontro, a falta de uma base científica
de informações que dêem um sustento
sólido a diversos questionamentos acerca
do problema das mudanças climáticas.
“Precisamos investir muito na base de informações,
que hoje é muito frágil”. E afirmou
ser favorável a uma moratória do desmatamento
no país, com suspensão inclusive das
autorizações para desmatamento já
concedidas.
Além de Graziano, a mesa de debates do Fórum
da Abag contou com as participações
do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento,
João Sampaio; do diretor da ESALQ, Antonio
Roque Dechen; do presidente da Abag, Carlo Lovatelli;
do pesquisador do Centro de Energia Nuclear na Agricultura
da USP, Carlos Ferri; do diretor de campanhas do
Greenpeace no Brasil, Sérgio Leitão;
do superintendente do Instituto para o Agronegócio
Responsável – Ares, Ocimar Vilela; o representante
da Mckiensey & Company, Marcus Frank; e o mediador
Roberto Waack, diretor da Amata Brasil.
Aliança pelo clima
Segundo a Abag, o agronegócio representa
26% do Produto Interno Bruto - PIB nacional e 16%
das exportações brasileiras, ou US$
31,4 bilhões, valor que supera o atual saldo
da balança comercial brasileira. Além
disso, conforme a entidade, o uso dos diversos tipos
de biomassa, incluindo a cana-de-açúcar,
as florestas plantadas e o carvão vegetal
renovável, representa aproximadamente 28%
de toda a matriz energética nacional, o que
reflete o potencial desses setores para o desenvolvimento
econômico, social e ambiental do país.
A Abag faz parte da “Aliança Brasileira pelo
Clima”, criada por 14 entidades representativas
do agronegócio no Brasil e que produziu o
“Documento de Posicionamento sobre as Negociações
de Mudanças Climáticas e as Ações
do Governo Brasileiro”, com propostas para as negociações
da COP 15. No documento, a Aliança aponta
“a necessidade de ações coordenadas
e urgentes por todas as partes envolvidas, que priorizem
tecnologias disponíveis, economicamente viáveis
e de impacto no curto prazo”.
Texto: Mário Senaga Fotografia: José
Jorge
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