20/10/2009 - Paulenir Constâncio
- O Ibama doou nesta terça-feira (20/10)
ao Programa Fome Zero, do Ministério do Desenvolvimento
Social, 625 bois e 101 ovelhas
apreendidas no município de Novo Progresso,
no Pará, dentro da área da Floresta
Nacional do Jamanxim.
Foi anunciada, também,
que em uma semana o programa social do governo federal
receberá 4,5 mil metros cúbicos de
madeira apreendidas no Portal de Vilhena, em Rondônia,
onde a Força Nacional, a Polícia Federal,
a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama
operam no combate aos crimes ambientais.
"Estamos juntando o combate
à fome com a vontade de preservar",
comentou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A apreensão e a doação foram
feitas de forma administrativa, com base na lei
de crimes ambientais. O perdimento ou confisco só
é possível se o proprietário
for reincidente na criação em áreas
protegidas.
Segundo Minc, mais do que o valor
de mercado, a medida é carregada de simbolismo,
pois está dando uma destinação
social ao material apreendido e ao mesmo tempo exemplo
para que os produtores não violem as leis
ambientais.
Mesmo reconhecendo que as medidas
de repressão têm impacto social, pois
muitas vezes retiram a fonte de sustento das comunidades
que exploram esses recursos, os órgãos
públicos não podem se omitir de combater
o crime ambiental. "Isso (criação
de gado) não pode ser feito de forma ilegal",
explica Minc.
A destinação dada
é emergencial, já que as pessoas ainda
não estão preparadas para gerar recursos
a partir de atividades sustentáveis. Para
ele "é impossível um ambiente
saudável sem a população assistida".
O combate à impunidade é o alvo das
medidas de apreensão. "Estamos demonstrando
que o crime não compensa", salientou
Minc.
Para Ronaldo Coutinho, secretário
de Articulação e Parcerias do Ministério
do Desenvolvimento Social, o Fome Zero destinará,
conforme o caso, o produto das apreensões
a leilões e o valor arrecadado será
100% aplicado nas ações do programa.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será
a responsável pela logística de transporte
e pelo leilão dos bois piratas e da madeira
apreendidos.
A ideia, segundo explicou Coutinho,
é destinar os recursos prioritariamente às
próprias populações da área
das operações e para as comunidades
tradicionais. Além do Fome Zero, poderá
ser beneficiado também o programa "Minha
Casa Minha Vida" com a doação
de madeira para construir casas.
O gado doado nesta terça-feira
(20/10) é resultado da Operação
Boi Pirata II, do Ibama, que vem reprimindo a pecuária
extensiva em áreas protegidas. Essa atividade
é a principal responsável pelo desmatamento
ilegal na Amazônia e o município de
Novo Progresso, no Pará, é uma das
áreas mais sensíveis, segundo o órgão.
Esta é a segunda doação de
gado ao programa Fome Zero.
+ Mais
Câmara dos Deputados aprova
Política Nacional sobre Mudanças do
Clima
27/10/2009 - O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira
(27/10), projeto de lei do executivo que institui
a Política Nacional sobre Mudança
do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir
as emissões desses gases causadas pela atividade
humana e implementar medidas de adaptação
às mudanças climáticas provocadas
pelo aquecimento global. O projeto deve ser votado
ainda pelo Senado.
A proposta tramita desde o ano
passado, mas ganhou urgência devido à
proximidade da nova rodada internacional de negociações
sobre as reduções dos gases do efeito
estufa, marcada para dezembro, em Copenhague, Dinarmarca.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da
comissão especial, de autoria do deputado
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Entre as mudanças feitas
pelo deputado está a que inclui como instrumento
de execução dessa política
o estabelecimento de padrões ambientais e
de metas quantificáveis de redução
e remoção de gases do efeito estufa.
Essas metas deverão ser passíveis
de verificação.
Outra novidade é o uso
de critérios diferenciados em licitações
públicas para favorecer produtos e serviços
que signifiquem maior economia de energia, de água
e redução na emissão dos gases.
A aprovação da Política
foi comemorada pelo ministro Carlos Minc, que disse
aguardar, ainda, a aprovação do Fundo
Clima, que destinará recursos provenientes
da exploração do petróleo para
ações de mitigação e
combate às mudanças climáticas.
"Com isso vamos chegar em Copenhague como o
primeiro país que tem um fundo para clima,
cuja origem de recursos é um combustível
fóssil. É assim que deve ser, o poluidor
é que deve pagar a alternativa renovável",
defendeu.
