30/10/2009 - Organizações
da sociedade civil assinam nota contra a tentativa
ruralista de derrubar a proteção às
florestas brasileiras. O
documento foi divulgado hoje, quando ocorre, em
Barcelona/Espanha, encontro que antecede a Conferência
da Organização das Nações
Unidas para Mudanças Climáticas (COP-15),
de Copenhague (Dinamarca), em dezembro próximo,
e do qual participa o ministro do Meio Ambiente
do Brasil, Carlos Minc.
Leia abaixo a íntegra do
documento:
Agronegócio brasileiro
quer derrubar proteção às florestas
Em dezembro, o mundo decidirá
um novo regime de metas para diminuição
da emissão de gases efeito estufa, durante
reunião a ser realizada em Copenhague (COP
15 da Convenção do Clima). Nessa reunião
o governo brasileiro apresentará como seu
grande trunfo um plano para diminuir significativamente
o desmatamento no País, principal fonte das
emissões nacionais, até 2020. Mas
se o Presidente Lula não agir firmemente
no âmbito da política interna, esse
plano será pura ficção.
Parlamentares ligados ao agronegócio,
muitos deles de partidos da base de apoio ao Presidente,
estão prestes a conseguir derrubar o Código
Florestal, uma lei de mais de quarenta anos que
proíbe grandes desmatamentos na Amazônia
e obriga ao reflorestamento das áreas excessivamente
desmatadas.
Apesar de antiga, essa lei até
recentemente vinha sendo precariamente cumprida.
Mas, com um melhor aparelhamento dos órgãos
de fiscalização e uma maior cobrança
por parte da sociedade, houve, nos últimos
anos, significativo aumento das punições
aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento
de parte do agronegócio brasileiro que se
beneficiava da impunidade. Com grande influência
no parlamento, esse setor econômico passou
a pressionar pela revogação da lei
e pela anistia às ilegalidades já
ocorridas, a forma mais simples de se legalizar.
O próprio Ministro da Agricultura vem sendo
porta-voz dessas propostas, defendendo publicamente
que a proteção às florestas
seja atenuada.
No último dia 28/10 um
projeto de lei que anistia os desmatamentos ilegais
e diminui o nível de proteção
às florestas ainda remanescentes quase foi
aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar
de não serem maioria no Congresso Nacional,
os parlamentares ligados ao agronegócio contam
com a total omissão do Governo Lula para
levarem adiante seus projetos. No próximo
dia 04/11 haverá uma nova votação
e, se o Governo não tomar posição,
as probabilidades de que o Código Florestal
seja revogado são reais. Não é
aceitável que a delegação brasileira
em Copenhague leve em sua bagagem a destruição
do Código Florestal. Conclamamos o Presidente
Lula a atuar firmemente para que um retrocesso dessa
envergadura não ocorra!
Assinam:
Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conservação Internacional - Brasil
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico(GTA)
Instituto Centro de Vida(ICV)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon)
Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola (Imaflora)
Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
(Ipema)
Instituto Socioambiental (ISA)
Programa da Terra (Proter)
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
WWF - Brasil
+ Mais
Sociedade civil denuncia ataque
à legislação ambiental
27/10/2009 - O Instituto Ethos
e organizações não governamentais
denunciam em carta intitulada Código Ambiental
Ruralista e divulgada nesta terça-feira (27/10)
o descaso do Congresso Nacional com as questões
ambientais e repudiam flexibilizações
na legislação ambiental. Leia o texto
na íntegra.
Código Ambiental ruralista
A Câmara dos Deputados instalou
recentemente uma Comissão Especial criada
para analisar as propostas de alteração
do Código Florestal, incluindo o projeto
de Lei de Código Ambiental de autoria do
presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que
pretende revogar e alterar as principais leis ambientais
brasileiras: lei de crimes ambientais, Código
Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação e lei da Política
Nacional de Meio Ambiente.
O processo de instalação
dessa Comissão, que levou a uma composição
notoriamente tendenciosa, formada por maioria de
membros da bancada ruralista e que, portanto, não
representa a diversidade de setores da sociedade
brasileira interessada na sustentabilidade do nosso
desenvolvimento, aponta para intenções
retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar
garantias socioambientais conquistadas ao longo
dos últimos 21 anos de vigência da
Constituição Federal brasileira de
1988.
Nos últimos meses o governo
brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões
temerárias sobre a legislação
ambiental. A revogação da legislação
da década de 11000 que protegia as cavernas
brasileiras; a aprovação da MP 458
que incentivou a grilagem de terras, a concentração
fundiária e o avanço do desmatamento
ilegal na Amazônia; a edição
do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para
a compensação ambiental de grandes
empreendimentos, contraria decisão do Supremo
Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau
dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro
tem negligenciado a política ambiental, mantendo
paralisados na Casa Civil da Presidência da
República várias propostas de criação
de unidades de conservação.
As organizações
da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam
esse ataque à legislação ambiental.
É inaceitável que às vésperas
da reunião da Convenção de
Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute
compromissos de redução do desmatamento,
e das emissões de gases causadores do efeito
estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos
na legislação ambiental.
Os compromissos de redução
de desmatamento que o Brasil assumiu não
serão alcançados e as áreas
hoje ambientalmente comprometidas jamais serão
recuperadas se o marco regulatório existente
for desconfigurado, como propõe a Bancada
Ruralista com a conivência e o apoio da base
do Governo no Congresso Nacional.
Fórum Brasileiro de ONGs
e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Sustentável FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Fórum Carajás
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa
do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro APEDEMA-RJ
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação dos Produtores Florestais
Certificados da Amazônia (PFCA)
Associação de Proteção
ao Meio Ambiente - APROMAC
Centro de Estudos Ambientais CEA
Ecologia & Ação ECOA
Fundação Vitória Amazônica
- FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental
- GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor IDEC
Instituto Centro Vida ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos INESC
Instituto Floresta Tropical (IFT)
Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
- IMAZON Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
- IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha
Grande - ISABI
4 Cantos do Mundo
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
MST - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais Sem Terra
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
MIRA-SERRA
Movimento pela Despoluição, Conservação
e Revitalização do Rio do Antônio
MODERA
Preserve Amazônia
Programa da Terra - PROTER
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
