23 de Outubro de 2009 Comissão
Especial de Fontes Renováveis de Energia
da Câmara aprovou na quarta-feira (21), por
unanimidade, o texto do relator
Fernando Ferro (PT-PE)
A Comissão Especial de
Fontes Renováveis de Energia da Câmara
aprovou na quarta-feira (21), por unanimidade, o
texto do relator Fernando Ferro (PT-PE). Com isso,
avança o que pode um novo marco regulatório,
vital para o crescimento do setor de renováveis
no Brasil.
A aprovação foi
feita em acordo com o deputado Fernando Marroni
(PT-RS), que foi contra a taxa de contribuição
das termelétricas fósseis para o Fundo
Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes
Alternativas Renováveis. De acordo com o
relatório, parte desse fundo seria composto
por 5% da receita operacional líquida das
térmicas, movidas a partir de combustíveis
fósseis. O deputado Fernando Ferro concordou
em reduzir esta taxa para 2%.
O próximo passo da comissão
é apresentar uma nova versão do relatório,
com a incorporação dessa e outras
alterações. Os deputados da comissão
podem então entrar com recurso solicitando
a votação em plenário. Em caso
negativo, a proposta – que tem caráter conclusivo
- segue diretamente para o Senado.
Das 96 emendas propostas pela
comissão, apenas 39 foram aprovadas. O relator
optou por não alterar os principais artigos
que garantem a contratação de energia
renovável por leilões ou chamadas
públicas (de acordo com o porte e a conexão
do empreendimento) e aceitou incluir algumas propostas
no relatório final – como pesquisa de armazenamento
de energia e de carros elétricos e híbridos.
Alguns pontos que entraram no
texto saíram da proposta do deputado Edson
Duarte (PV-BA), escrita com a colaboração
do Greenpeace e que trata do estabelecimento de
uma tarifa feed-in. Essa tarifa reduz o risco para
os empreendedores, ao conectar os geradores e as
distribuidoras de energia.
Também contribuíram
ao relatório de Ferro os projetos do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) – que propõe programas
para a geração de energia renovável
descentralizada ou em sistemas isolados – e do deputado
Guilherme Campos (DEM-SP) – que institui a renúncia
fiscal para a importação de equipamentos
para a geração a partir de fontes
renováveis.
Os principais pontos do relatório
referem-se ao direito de distribuir energia gerada
por parques eólicos, usinas a biomassa ou
painéis fotovoltaicos conectados à
rede ou em comunidades isoladas. O texto garante
aos geradores o direito de vender sua energia às
concessionárias por meio de contratos de
longo prazo, o que dá um mínimo de
segurança aos investimentos em geração
renovável. Outro ponto importante é
a isenção de pagamento de tarifas
de transmissão destes empreendimentos, o
que reduz os custos finais para o gerador.
O incentivo ao uso de aquecimento
solares em casas, previsto na lei, embute um estímulo
à eficiência energética, por
garantir a redução da tarifa de eletricidade
das residências que instalarem os coletores,
além da economia na conta de luz pela redução
no uso do chuveiro. Ferro também propõe
a criação de um fundo para a pesquisa
e desenvolvimento de energias renováveis,
essenciais para a capacitação tecnológica
e técnica do país e a produção
de equipamentos renováveis adaptados para
melhor aproveitarem o potencial nacional das energias
renováveis.
+ Mais
Comunitários bloqueiam
e retém balsa com madeira ilegal no rio Arapiuns
21 de Outubro de 2009 Santarém,
Brasil — Moradores da Gleba Nova Olinda pressionam
o governo do Pará por soluções
para o caos fundiário e ambiental na região
Duas balsas carregadas de madeira
ilegal estão, desde o último sábado,
retidas por moradores da Gleba Nova Olinda, no município
de Santarém, oeste do Pará. A quantidade
retida de madeira está estimada entre 500
e 600 toras, algo em torno de 1,5 mil metros cúbicos.
Após dez dias de iniciado o ´empate´
no rio Arapiuns, cerca de 400 moradores de 25 comunidades
seguem mobilizados para impedir a descida de quaisquer
balsas transportando madeira. O protesto quer chamar
a atenção do governo do Pará
para o caos fundiário e a intensa atividade
de exploração de madeira na Gleba
que, segundo os moradores, é ilegal. De acordo
com relatos locais, a cada semana de cinco a dez
balsas de madeira descem o rio.
O bloqueio, iniciado no feriado
de 12 de outubro, acontece dois anos depois da chamada
descentralização da gestão
florestal na Amazônia. Quando a competência
pelas autorizações por novos planos
de manejo passou para os estados, a expectativa
era de agilizar o combate à ilegalidade.
No entanto, o que aconteceu na realidade foi que
as deficiências dos órgãos estaduais
de meio ambiente diminuíram o controle sobre
o fluxo da produção de madeira amazônica.
Ainda que a situação no estado do
Pará seja bastante crítica, essa é
a realidade de outros estados da Amazônia
também. “Infelizmente, além de toda
a problemática socioambiental ligada à
exploração ilegal de madeira, esse
despreparo dos órgãos ambientais compromete
a meta de redução de desmatamento
e põe em risco o potencial das florestas
no combate ao aquecimento global. As florestas degradadas
pela extração madeireira inadequada
estão condenadas a uma morte lenta” argumenta
Raquel Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace.
Ontem, 20/10, representantes do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santarém
(STTR) e da ONG Terra de Direitos sobrevoaram a
Gleba para documentar a situação das
áreas degradadas que foram detectadas com
auxílio de imagens de satélite. Pelo
menos cinco pontos de exploração,
totalizando cerca de três mil hectares, já
foram degradados.
Apesar dos boatos de violência
que circulam na cidade de Santarém, o clima
na comunidade São Pedro, onde acontece o
“empate”, é pacífico. Ao longo do
dia, pessoas de todas as idades fazem atividades
educativas, repassam informações e
discutem os próximos passos da mobilização.
Por meio de uma rádio improvisada, a “Rádio
comunitária São Pedro”, os moradores
organizam também as tarefas diárias
que incluem abastecimento e preparação
da comida, limpeza da praia, serestas e outras atividades
culturais. “Não temos ninguém mandando
a gente agir, temos gente mais experiente que orienta
e discute, mas somos um coletivo, todas as pessoas
têm espaço” disse Dinael Cardoso, 38
anos, da Comunidade Braço Grande.
No dia 14 de outubro, em reunião
com entidades do movimento social, representantes
de órgãos de governo do Pará,
incluindo Sema, Ideflor e Iterpa, assumiram o compromisso
de fiscalizar as áreas alvo de exploração
e a expectativa é que isso aconteça
ainda esta semana. “Até que a situação
fundiária na Gleba seja definida, queremos
assegurar que essas florestas não serão
destruídas. Enquanto o governo não
fiscalizar as áreas e apresentar um relatório,
o rio Arapiuns permanecerá bloqueado e a
madeira não será liberada” disse Manoel
Edvaldo, vice-presidente do STTR.
