(28/10/2009) Um
dos debates mais polêmicos dos últimos
tempos, as alterações propostas ao
Código Florestal Brasileiro têm provocado
fortes reações tanto do lado dos ambientalistas
quanto do lado dos produtores. O secretário
estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado,
cobra mais racionalidade nestas discussões.
“O caminho para o consenso não passa pela
radicalização de quem quer que seja”,
declarou Berfran, enfatizando que se persistir o
conflito, fecha-se a possibilidade de construção
de soluções.
Em seu pronunciamento, que ocorreu
na terça-feira (27) no 13º encontro
dos dirigentes municipais de meio ambiente do RS
promovido pela Famurs e pela Associação
Nacional de Órgãos Municipais do Meio
Ambiente (Anamma), Berfran lembrou que o Ministério
do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura
não conseguem sentar na mesma mesa. “ O simbolismo
disso é enorme. É como se eles dissessem
que é impossível produzir e conservar
o meio ambiente. Não podemos aceitar esta
mensagem. É possível, sim, harmonizar
a geração de emprego e renda com a
preservação ambiental”, sentenciou
o secretário, oferecendo exemplos que provam
essa compatibilização. Ele destacou
que este processo requer maturidade dos envolvidos
e, sobretudo, muita responsabilidade e comprometimento.
Sobre o projeto que tramita na
Assembleia Legislativa, Berfran defendeu que se
não há consenso, é porque o
debate não está maduro e, sendo assim,
precisa de mais discussão, envolvendo a todos,
ambientalistas e setor produtivo. E, informou, que
os códigos ambientais do RS não produziram
conflito no Estado e que os produtores rurais estão
preocupados com os decretos federais que tratam
da averbação da reserva legal a partir
de dezembro. “No RS, o código ambiental foi
aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.
Nossa prioridade e cuidados devem estar voltados
para as alterações propostas no código
federal”, sublinhou.
O secretário lembrou que
o governo federal trabalha com a hipótese
de prorrogar o decreto ou alterá-lo, através
de medida provisória. Berfran instigou a
platéia para que fique atenta às proposições
e que o RS sugira regras para o governo federal.
ASSECOM SEMA
Coordenação e texto: Jornalista Lurdes
Nascimento
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INPE prevê aumento de temperatura,
menos geadas e extremos de chuvas para a região
Sul
(21/10/2009) O uso racional dos
recursos naturais renováveis e da biodiversidade
pode ser a grande alavanca para o desenvolvimento.
A afirmação é do climatologista
Carlos Nobre, que participou do III Simpósio
Internacional de Climatologia (SIC) que tem como
tema central as mudanças climáticas
e eventos extremos. O simpósio, promovido
pela Sociedade Brasileira de Meteorologia (SBMET)
com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema), conta com 320 participantes e encerrou-se
nesta quarta-feira (21), no Hotel Continental, em
Canela.
Em sua palestra, Carlos Nobre,
que é diretor do IGBP e coordenador-geral
do INPE/CCST, expôs que a cada hora, 4 milhões
de toneladas de dióxido de carbono (CO2)
são emitidos no planeta, 1,5 mil hectares
de florestas são derrubados, três espécies
são extintas (1000 vezes mais rápido
do que os processos naturais). Além disso,
as atividades humanas adicionam 1,7 milhão
de Kg de nitrogênio às florestas, campos
e corpos de água. Contudo, em sua opinião,
ainda há tempo de reduzir os riscos futuros
para os problemas climáticos promovendo a
urgente “descarbonização” dos sistemas
de produção e de consumo.
Conforme Nobre, o Brasil ainda
pode ser líder mundial em desenvolvimento
sustentável. Assim, o país deve buscar
soluções para as mudanças climáticas
sem afetar sensivelmente o desenvolvimento. Além
disso, buscar uma economia de baixo carbono e, ao
mesmo tempo, reduzir emissões, aliando à
diminuição de desmatamentos e ao aumento
do uso de biocombustíveis e biomassa. Importante
também o aumento de sumidouros (sequestro
biológico em desflorestamentos e solos agrícolas),
que podem somar até 2,5% das emissões
globais atuais.
Já os estudos do pesquisador
José Marengo, do INPE, apontam que para a
região Sul (PR, SC e RS) os cenários
projetados de mudanças climáticas
para o século 21 são aumento de temperatura,
menos geadas, aumento dos extremos de chuvas e mais
ondas de calor.
O III SIC, que teve início no domingo (18),
reuniu participantes de 21 estados do país
e teve ampla participação nos debates,
com apresentação de trabalhos e mesas
redondas que abordaram, entre outros pontos, os
impactos que vem sofrendo a região Sul, especialmente
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, intercalando
extremos de secas e enchentes, atingindo milhares
de pessoas salientando a importância de investimentos
em pesquisa, tecnologia e informação.
Os gestores, especialmente os municipais, devem
preparar e capacitar os setores de meio ambiente,
vigilância sanitária e defesa civil
para os efeitos do aquecimento global já
no curto prazo.
Ao término do encontro,
a comunidade científica lançou a Carta
de Canela, que será encaminhada para a Conferência
de Copenhagen (COP-15), que ocorrerá entre
os dias 7 e 18 de dezembro, na Dinamarca. O encontro
é considerado o mais importante da história
recente dos acordos multilaterais ambientais, pois
tem por objetivo estabelecer o tratado que substituirá
o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012.
O evento contou também
com a participação de pesquisadores
de diversas instituições, universidades
e autoridades locais e estaduais, entre eles João
Braga (vice-diretor do INPE), Paulo Renato Paim,
diretor do Departamento de Recursos Hídricos
do RS/Sema e Ana Cruzat, secretária executiva
da Sema.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Maria Cláudia Vasconcellos
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Municípios da Mata Atlântica
passam a fazer a gestão florestal
(27/10/2009) Doze municípios
da área do bioma Mata Atlântica e que
já fazem a gestão ambiental local
passaram a ser também responsáveis
pelo licenciamento ambiental sobre a vegetação
nativa com o convênio que foi oficializado,
nesta terça-feira (27), pelo secretário
estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado. O ato,
que ocorreu na Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema), em Porto Alegre, levou o convênio
de gestão florestal compartilhada para os
municípios de Alpestre, Casca, Caxias do
Sul, Guaporé, Muliterno, Nova Bassano, Nova
Bréscia, Santo Expedito do Sul, São
Domingos do Sul, União da Serra, Vacaria
e Vanini.
Com o documento, os municípios
poderão licenciar casos como cortes e supressões
de coberturas florestais, com a anuência do
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
da Sema, o que estava impedido desde 2006, em função
da lei federal nº 11.428, que trata sobre a
utilização e proteção
da vegetação nativa do bioma Mata
Atlântica.
Para o secretário Berfran
Rosado, restituir esta responsabilidade aos municípios
é devolver um direito deles. "A parceria
com os municípios é fundamental para
o meio ambiente, pois estamos compartilhando as
responsabilidades com quem está mais próximo
aos problemas locais, conhece as necessidades, fiscaliza
cotidianamente e exerce mais pressão pela
conservação ambiental", destacou
ele, lembrando que os municípios saberão,
através de seus técnicos ambientais,
conciliar os cuidados ambientais com o desenvolvimento.
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Entrega de licenças ambientais
habilita projetos eólicos gaúchos
a participarem de leilão
(26/10/2009) Ao entregar dez Licenças
Prévias (LPs) para parques eólicos
do Estado, nesta segunda-feira (26), no Centro Administrativo
Fernando Ferrari (CAFF), a governadora Yeda Crusius
disse que os empreendimentos podem modificar a matriz
energética gaúcha. Com as licenças,
são 32 os projetos habilitados no Estado
a concorrer ao leilão da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) no dia 14 de
dezembro, devendo gerar 3.156.4 MW de energia. "Se
vencerem, os municípios mudarão. Não
apenas pelos royalties da energia gerada, mas por
todo o complexo de atividades econômicas que
se formam em torno dos parques", afirmou.
Previsto para ocorrer em 25 de
novembro, o leilão de Energia Eólica
foi transferido para 14 de dezembro em função
do grande interesse dos investidores, que solicitaram
habilitação técnica de 441
projetos, totalizando 13.342 MW de potência.
No Rio Grande do Sul, a energia dos ventos é
abundante e transformou o Estado em novo mercado
no país deste segmento alternativo às
fontes tradicionais de energia.
Para o secretário do Meio
Ambiente, deputado Berfran Rosado, o Estado comprova
a harmonização do processo de desenvolvimento
com a conservação e preservação
ambiental, gerando emprego e renda e mantendo ou
ampliando os cuidados com a biodiversidade. Ele
lembrou que a direção da Fepam criou
um grupo especial para tratar do processo licenciatório
dos projetos dos parques eólicos, focando
sempre na preservação ambiental, na
atividade econômica e no desenvolvimento social.
Berfran salientou que o Rio Grande do Sul tem a
infraestrutura ajustada, oferecendo condições
para os empreendedores participar do leilão,
além de enfrentar a questão das desigualdades
regionais.
O secretário da Infraestrutura
e Logística, Daniel Andrade, disse que os
projetos dos parques eólicos proporcionam
ao Rio Grande do Sul a possibilidade de o Estado
ser autônomo em energia, lembrando que atualmente
são importados 30% da necessidade energética.
O secretário defendeu a descentralização
das decisões nas questões energéticas,
lembrando que o país necessita de uma política
própria e adequada para a energia eólica.
Representando os empreendedores,
Telmo Magadan, da Ventos do Sul Energia, destacou
a aficiência dos órgãos governamentais,
buscando soluções efetivas, harmonizando
as questões ambientais com as econômicas.
O representante do Ministério
Público Estadual, coordenador do Centro de
Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma),
Júlio Almeida, salientou que durante os três
anos em que ocupou a Promotoria Especializada de
Osório não constatou nenhuma reclamação
ambiental. Ele salientou que a Fepam mudou, não
procrastinando mais as respostas ao processos, mesmo
que negativas.
Presentes ao evento a presidente
da Fepam, Regina Telli, secretários de Estado,
prefeitos e empresários do setor.
