04 de Novembro
de 2009 - Brasília (DF) — Votação
do projeto de lei da Floresta Zero foi cancelada;
texto é um atentado às florestas nacionais
A confusão do lado de fora
da sala onde a Comissão do Meio Ambiente
se reuniria hoje para votar o Projeto de Lei 6.840/2006,
conhecido como o PL da Floresta Zero, anunciava
o clima de tensão. Fotógrafos, repórteres,
representantes de movimentos socioambientais, ruralistas
e outros interessados no tema se acotovelavam para
entrar na sala. Todos esbarravam em um forte esquema
de segurança que incluía revista de
malas e bolsas. Era uma clara tentativa da comissão
de se antecipar e impedir manifestações
do público, como a que o Greenpeace fez na
semana passada.
Com grande parte do público
ainda do lado de fora, ecoou no corredor a notícia
do cancelamento da reunião. O presidente
da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), encerrou
a sessão por falta de quórum. “A falta
de quórum foi só uma desculpa. O que
aconteceu foi o resultado da pressão da sociedade
civil, da eficiente cobertura da imprensa e da atuação
de deputados como Ivan Valente, Edson Duarte e Sarney
Filho para evitar que o PL da Floresta Zero fosse
votado”, disse Márcio Astrini, da campanha
de Amazônia do Greenpeace.
Ontem, em reunião com o
Greenpeace e outras ONGs, o deputado José
Aníbal, líder do PSDB, deixou clara
sua preocupação com o tema, estratégico
e altamente relevante para o país. “Esse
súbito momento de lucidez da comissão
está amparado na crescente importância
dos temas ambientais na pauta política do
país e na vida dos cidadãos”, afirma
Astrini.
O cancelamento da reunião
de hoje é importante, mas é uma situação
momentânea. A bancada da motosserra não
vai desistir de tratorar o Código Florestal.
Com certeza, outras estratégias virão
pela frente, assim que os holofotes se apagarem.
O PL 6.424/2005 é um atentado
ao patrimônio ambiental brasileiro. Além
da anistia aos desmatadores, propõe ainda:
?redução em mais
de 1 milhão de quilômetros quadrados
na extensão geográfica da Amazônia
Legal;
?poder para que cada Estado crie suas próprias
regras de desmatamento, incentivando uma guerra
entre os estados pelo desenvolvimento à custa
do meio ambiente;
?redução da Reserva Legal no Cerrado
de 35% para 20%;
?inclusão de Área de Preservação
Permanente (APP) no cálculo da Reserva Legal;
?plantação de espécies exóticas
em até 50% da Reserva Legal;
?compensação do passivo em qualquer
lugar do país;
?topo de morro não é mais de ser considerada
APP.
Se aprovado, o PL vai colocar
o Brasil na contramão dos debates mundiais
sobre mudanças climáticas, já
que incentiva o desmatamento, principal fonte das
emissões de gases do efeito estufa no Brasil.
Também prejudicará o agronegócio,
teoricamente defendido pela bancada da motosserra.
Um dos problemas provocados pelo efeito estufa é
a alteração no regime de chuvas, o
que influi diretamente nas plantações.
Além disso, causará grandes impactos
no setor agrícola brasileiro. Tanto o mercado
internacional quanto os consumidores brasileiros
não querem mais comprar produtos do desmatamento.
+ Mais
Governo dá passo para trás
ao adiar anúncio de metas brasileiras para
o clima
03 de Novembro de 2009 - Os ministros
das Relações Exteriores, Celso Amorim,
do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Casa Civil,
Dilma Rousseff, em entrevista após reunião
com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para definir a posição a ser adotada
pelo Brasil na Conferência de Mudanças
Climáticas, em Copenhague Foto: Antônio
Cruz/ABr
Brasília (DF) — Esperar mais duas semanas
para falar o que o Brasil pretende fazer é
retrocesso em um momento que o mundo precisa de
definições
A decisão do governo brasileiro
hoje, 3 de novembro, de adiar para o dia 14 o anúncio
da posição e das metas de redução
de emissões que o país levará
para a Conferência do Clima, em Copenhague,
é um passo para trás. O país,
há menos de dois meses da reunião
na Dinamarca, dá um sinal de falta de transparência
diplomática, impedindo que os brasileiros
e o resto do mundo tomem conhecimento de sua posição,
e perde uma oportunidade importante de voltar a
ser uma peça-chave nas negociações
internacionais.
Passa ainda uma sensação
de bagunça e insegurança, como se
só agora, em cima do laço, seus burocratas
estivessem começando a planejar a resposta
brasileira à crise climática.
Declarações do ministro
Celso Amorim ao fim da reunião de hoje reforçam
essas impressões. Amorim disse que o Brasil
vai separar as questões nacionais das internacionais.
É uma indicação de que o Brasil
pode chegar a Copenhague sem qualquer intenção
de se comprometer com metas internacionais e apresentando
metas nacionais que o governo não sabe como
cumprir e, por isso mesmo, prefere não ver
ninguém cobrando.
