09/11/2009 - O Estado de São
Paulo já conta com
uma Política Estadual de Mudanças
Climáticas – PEMC, sancionada hoje, 09.11,
pelo governador José Serra no Palácio
dos Bandeirantes. A lei coloca como meta global
de redução de 20% das emissões
de CO2 até o ano de 2020. “Essa lei possui
uma meta precisa, que pode ser mensurada. Com ela,
São Paulo terá emitido 24 milhões
de toneladas a menos de CO2”, declarou o governador.
Durante o evento o secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, apresentou
os compromissos do governo para garantir o cumprimento
da meta como um Plano de Transporte Sustentável,
um plano de Licitação Pública
Sustentável e o Inventário de Emissões
de Gases de Efeito Estufa. “O Estado não
tem medo de assumir a agenda das mudanças
climáticas e mostrou-se a frente até
mesmo do governo federal ao assumir essa meta ousada”,
afirmou Graziano.
 |
Além do estabelecimento
de uma meta global, um dos principais pontos da
PEMC é a criação do Conselho
Estadual de Mudanças Climáticas, que
terá caráter consultivo, e a permanência
da atuação do Fórum Paulista
de Mudanças Climáticas. Além
disso, o Fundo Estadual de Prevenção
e Controle da Poluição – FECOP, que
já apoia projetos relacionados ao controle
da poluição e preservação
do meio ambiente, terá como atribuição
financiar ações e planos específicos
de adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas. Outro destaque da PEMC é
a redução do prazo de elaboração
da Comunicação Estadual, que conterá
o inventário de emissões dos gases
de efeito estufa de origem antrópica, ou
seja, resultantes de atividades humanas. A idéia
é usar esse instrumento de planejamento para
promover a integração à questão
climática em áreas como energia, transportes,
agricultura e educação.
 |
Na ocasião da sanção
da lei, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente –
SMA homenageou seis pessoas que contribuíram
de alguma maneira com a criação da
PEMC: Fábio Feldman, Carlos Nobre, José
Godemberg, Luiz Gylvan Meira Filho, Oswaldo Lucon
e Stela Goldenstein. O ex-secretário do Meio
Ambiente e secretário executivo do Fórum
Paulista de Mudanças Climáticas Globais
e de Biodiversidade, Fábio Feldman, falou
em nome dos homenageados. “O número estabelecido
como meta não é só uma questão
ambientalista, e sim de desenvolvimento. Nisso São
Paulo é um exemplo para o Brasil, mais do
que isso é um exemplo para o mundo”, disse.
No evento, uma escultura de gelo com pedaços
de carvão representou as queimadas e as ameaças
do aquecimento global.
Também foram apresentados dados sobre a recuperação
vegetal em São Paulo. “Quando se fala em
emissão de CO2, devemos também falar
sobre sequestro de carbono, que ajuda no combate
às mudanças climáticas e ao
aquecimento global”, ressaltou Xico Graziano. Segundo
os dados, entre 2005 e 2009 foram recuperados 476
mil hectares de vegetação no Estado.
Em 2020, a previsão é de que seja
1 milhão de ha, que possui um potencial de
fixação de carbono de 220 milhões
de toneladas de CO2.
 |
Veja a lei da Política
Estadual de Mudanças Climáticas, a
página com a principais perguntas e respostas
sobre a nova Lei e o cronograma de compromissos
da PEMC.
Texto: Ludmilla Fregonesi Fotografia: Pedro Calado
