Posted on 03 November 2009 - Enquanto
o mundo se encontra para discutir o novo acordo
global de clima em Barcelona e o governo se reúne
para definir metas de redução de emissões,
ruralistas se articulam para
votar amanhã (4/11), na Comissão de
Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei revoga os pontos
principais do Código Florestal e anistia
o desmatamento ilegal de 34 milhões de hectares,
área maior do que a soma dos estados de São
Paulo e Pernambuco juntos.
Parlamentares ligados ao agronegócio
são maioria na comissão e contam com
a omissão do governo Lula para conseguir
aprovar o projeto. ONGs conclamam o presidente a
evitar esse desastre.
Veja a nota na íntegra:
Hoje (03/11), o governo brasileiro
se reuniu para discutir suas metas de corte de emissão
de gases efeito estufa que serão apresentadas
durante a reunião da Convenção
do Clima em Copenhague (COP 15) em dezembro.
Não houve consenso e o
anúncio foi adiado em duas semanas. O único
ponto que todos concordam é quanto a implementar
um plano para diminuir em 80% o desmatamento no
país até 2020. Mas se o presidente
Lula não agir firmemente no âmbito
da política interna, esse plano será
pura ficção.
Amanhã (4/11) a Comissão
de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votará
o PL 6424/05, que anistia os desmatamentos ilegais
ocorridos até 2006 e diminui o nível
de proteção às áreas
ambientalmente sensíveis, como beiras de
rio, encostas, topos de morro.
Se aprovado, os que desmataram
ilegalmente 34 milhões de hectares, só
na Amazônia, serão premiados, o que
incentivará o avanço da ilegalidade.
Parlamentares ligados ao agronegócio, muitos
deles de partidos da base de apoio ao presidente,
têm maioria nessa comissão e prometem
aprovar o projeto, que é na prática
uma revogação do Código Florestal,
e o fim do natimorto plano brasileiro de diminuição
do desmatamento.
Apesar de antiga, essa lei até
recentemente vinha sendo precariamente cumprida.
Mas com um melhor aparelhamento dos órgãos
de fiscalização e uma maior cobrança
por parte da sociedade, houve, nos últimos
anos, significativo aumento das punições
aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento
da parte do agronegócio brasileiro que se
beneficiava da impunidade.
Com grande influência no
parlamento, esse setor econômico passou a
pressionar pela revogação da lei e
pela anistia às ilegalidades já ocorridas,
a forma mais simples de se legalizar. O próprio
ministro da Agricultura vem sendo porta-voz dessas
propostas, defendendo publicamente que a proteção
às florestas sejam “atenuadas”.
Apesar de não serem maioria
no Congresso Nacional, os parlamentares ligados
ao agronegócio contam com a total omissão
do governo Lula para levarem adiante esse projeto.
Conclamamos o presidente Lula
a atuar firmemente para que um retrocesso dessa
envergadura não ocorra, pois caso contrário
a reunião ministerial de hoje terá
sido pura encenação e o plano a ser
apresentado em Copenhague, independentemente de
seu conteúdo, uma fantasia.
Assinam:
Associação de Preservação
do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conservação Internacional - Brasil
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon)
Instituto de Manejo e Certificação
Florestal e Agrícola (Imaflora)
Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica
(Ipema)
Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM)
Instituto Socioambiental (ISA)
Programa da Terra (Proter)
Rede de ONGs da Mata Atlântica
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil
+ Mais
Relatório aponta que ações
brasileiras contra desmatamento são boas
para o clima e para a economia
Posted on 05 November 2009 - O
combate à destruição florestal
e a criação de unidades de conservação
na Amazônia brasileira estão entre
as políticas públicas mais eficientes
na área de clima, energia e meio ambiente
tanto do ponto de vista ambiental e como econômico.
Esse é um dos resultados
do relatório Scorecards das Melhores e Piores
Políticas para um Novo Acordo Global, que
analisa cerca de 100 políticas climáticas
adotadas pelos países do G20, responsáveis
por aproximadamente 75% das emissões globais
de gases de efeito estufa.
O estudo mostra que essas políticas
não apenas reduzem as emissões de
gases de efeito estufa, mas também trazem
outros benefícios ambientais e diversificam
a economia. O documento foi produzido pela empresa
de consultoria Ecofys e pela organização
não governamental (ONG) Germanwatch para
a Rede WWF e a ONG E3G.
As políticas brasileiras
de redução do desmatamento na Amazônia
ocupam o 6º lugar no ranking feito pelo relatório.
O relatório avaliou o Plano de Ação
para a Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia Legal, do governo brasileiro,
e a criação de áreas protegidas.
Uma das grandes contribuições
para essa ótima colocação brasileira
é a implementação do Programa
Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa),
apoiado pelo WWF-Brasil. Entre 2003 e 2008, foram
criadas 148 unidades de conservação,
protegendo 640.000 km2, duas vezes e meia a área
do estado de São Paulo. Desse total, 63 unidades
de conservação tiveram o apoio direto
do Programa Arpa.
Além disso, entre 2004
e 2007, a taxa anual de desmatamento na Amazônia
caiu 59% em consequência de uma série
de políticas públicas ligadas à
fiscalização e ao ordenamento territorial.
“Conservar as florestas protege
a biodiversidade, assegura os serviços ambientais
e a qualidade de vida dos povos da floresta, além
de contribuir para o clima do planeta e trazer benefícios
para a nossa economia”, explica Denise Hamú,
secretária-geral do WWF-Brasil.
“Mas é importante lembrar
que esses ganhos reais mostrados pelo relatório
podem estar em risco por causa da ameaça
atual de um ataque à legislação
ambiental brasileira”, explica Hamú.
Recentemente, a bancada ruralista
no Congresso Nacional se reuniu mais uma vez para
tentar votar um projeto de lei que desfigura o Código
Florestal. As mudanças em discussão
na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
dos Deputados poderão levar a um aumento
das emissões brasileiras de gases de efeito
estufa e poderão voltar à pauta de
votação a qualquer momento.
“Essa ação bate
de frente com as políticas de redução
e controle do desmatamento e de valorização
da floresta em pé”, diz Carlos Rittl, coordenador
do programa de Mudanças Climáticas
e Energia do WWF-Brasil. “Além disso, estão
em contradição com as recentes aprovações,
no próprio Congresso Nacional, da Política
Nacional de Mudança do Clima e do Fundo Clima.”
Também na semana passada,
o WWF-Brasil e outras 38 entidades brasileiras enviaram
uma carta ao presidente Lula pedindo que ele e seus
ministros conclamem todos os países a seguirem
até Copenhague com o objetivo de selar o
acordo climático com força de lei
pelo qual o mundo espera.
Na terça-feira (3/11),
o presidente Lula teve uma reunião com vários
ministros para definir o que será apresentado
como medidas internas de redução de
emissões, mas nada foi resolvido e o plano
deve ser definido apenas no próximo dia 14.
“O Brasil tem condições
de apresentar metas internas ousadas em vários
setores da economia, e não se limitar à
meta assumida no Plano Nacional de Mudanças
Climáticas no ano passado, que se refere
apenas a combate ao desmatamento”, afirma Rittl.
“É uma pena que o presidente
não tenha anunciado os compromissos do Brasil.
Estamos nos últimos dias de negociação
antes de Copenhague e, com certeza, teria um efeito
muito positivo no avanço das discussões”,
completa.
Outras políticas efetivas
para o clima ao redor do mundo
O relatório apresentado pela Rede WWF mostra
também outros bons exemplos de políticas
governamentais no mundo para a redução
das emissões de gases do efeito estufa.
Os primeiros lugares no ranking
pertencem a política de construções
eficientes e a de tarifas de feed-in para energia
renovável do governo alemão, um sistema
de incentivos para acelerar a adoção
de energia renovável via políticas
públicas federais.
O programa de construções
reduz as emissões, gera empregos e ainda
pode servir de modelo para outros países.
Também foi citado no documento o sistema
de transporte mexicano chamado Bus Rapid Transit
(BRT). Isso mostra que as soluções
verdes têm forte potencial para aumentar o
conforto e a qualidade de vida, fatores importantes
para o crescimento rápido de economias emergentes.
No Brasil também há
sistemas precursores desse modelo como os corredores
de ônibus de Curitiba e de Goiânia,
por exemplo.
Esses exemplos nos mostram que
além da redução do desmatamento
e da conservação das florestas podemos
melhorar e inovar em muitas áreas e assumir
uma liderança real para uma economia de baixo
carbono.
