18/11/2009 - A Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB realizará
um novo Inventário de Emissões de
poluentes gerados pela indústria
paulista. Para essa finalidade, foram selecionadas
1.369 empresas para preencherem um formulário
eletrônico especialmente desenvolvido para
esse fim, elaborado a partir do Memorial de Caracterização
do Empreendimento, constante no SIPOL – Sistema
de Informações sobre Fontes de Poluição,
utilizado rotineiramente pelas indústrias
no licenciamento ambiental.
O inventário das fontes
estacionárias constitui-se em importante
instrumento para que a CETESB possa planejar suas
ações de gestão ambiental.
Esse instrumento tem como consequência prática
a possibilidade de elaboração de um
diagnóstico que fortalece as tomadas de decisões
relativas ao licenciamento de atividades poluidoras
e as eventuais ações necessárias.
Para a definição
do universo das empresas que serão inventariadas,
foram selecionados, com base em critérios
técnicos e legais, empreendimentos que apresentem
potencial significativo de emissões, tais
como: indústrias químicas, petroquímicas,
siderúrgicas, metalúrgicas, fundições,
de papel e celulose, de couro e calçados,
usinas de açúcar e álcool,
empresas que manipulam chumbo, montadoras de automóveis,
galvanoplastias e outros.
Para acessar e preencher os formulários,
o empreendedor deverá, inicialmente, cadastrar-se
no Sistema de Inventário, disponível
na internet. O preenchimento do inventário
deverá ser concluído no prazo de 30
dias, a contar do recebimento da correspondência
citada.
A CETESB está disponibilizando
o e-mail inventariofontes@cetesbnet.sp.gov.br para
eventuais dúvidas no preenchimento dos formulários.
Texto: Renato Alonso
Foto: Arquivo CETESB
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Novos municípios se preparam
para o licenciamento ambiental
18/11/2009 - Foram programados
para o início de dezembro de 2009, de 1 a
3/12, os treinamentos para os técnicos das
prefeituras de Mogi Guaçu, de Mogi Mirim,
de Conchal, de Estiva Gerbi e de Itapira, que estão
se preparando para realizarem o licenciamento ambiental
de empreendimentos de baixo impacto local. Os convênios
com esses municípios estão sendo negociados
pela CETESB e deverão ser assinados em breve.
Os representantes da prefeitura
de Cajamar encerram esta semana os cursos preparatórios
para o licenciamento. Entre os dias 24 e 26.11,
será a vez dos técnicos de Paulínia
realizarem os três módulos correspondentes.
Durante o treinamento, os técnicos municipais
aprendem os procedimentos de fiscalização
e licenciamento de atividades de baixo potencial
poluidor e realizam vistorias conjuntas em campo
com os agentes da CETESB.
Nove municípios do Estado
já assinaram convênio com a CETESB
para assumir o licenciamento ambiental. Ribeirão
Preto, Valinhos, Campinas e Tatuí já
estão emitindo as licenças. Outros
46 estão em negociação para
formalização dos acordos.
Texto: Renato Alonso
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CDHU e Prefeitura de Santa Isabel
assumem compromissos ambientais visando regularização
de conjunto habitacional
18/11/2009 - O empreendimento,
destinado à população de baixa
renda, poderá ser ocupado após cumprimento
de várias exigências ambientais contidas
em TAC.
“Este compromisso, hoje, aqui, representa uma solução
ambiental”, ressaltou o secretário Xico Graziano,
ao comentar a assinatura do Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC celebrado, em 18.11, entre a Secretaria
Estadual do Meio Ambiente - SMA, a Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB, a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo – CDHU e a Prefeitura Municipal
de Santa Isabel. O documento, exige medidas mitigatórias
e exigências de compensação
ambiental, como a doação de 2 mil
mudas de espécies nativas a serem plantadas
em Santa Isabel e uma área verde total de
48,93% do empreendimento, vai permitir a regularização
do processo de licenciamento ambiental do “Conjunto
Habitacional Santa Isabel”, instalado em Área
de Preservação Permanente.
Estiveram presentes à cerimônia
de assinatura do TAC, na sede da SMA e CETESB, na
capital, além de Graziano, o secretário
estadual da Habitação e presidente
da CDHU, Lair Krähenbühl, o prefeito municipal
de Santa Isabel, Helio Buscarioli, o presidente
da CETESB, Fernando Rei, e o diretor de Licenciamento
e Gestão Ambiental da CETESB, Marcelo Minelli,
entre outros.
Segundo Krähenbühl,
a ocupação do conjunto habitacional,
destinado à população de baixa
renda do município, poderá ser efetivada
até o início de 2010, após
o cumprimento de todas as exigências contidas
no TAC e a emissão da Licença de Operação,
pela CETESB.
Entre outras considerações,
o documento incluiu parecer da Procuradoria Geral
do Estado, baseada em manifestação
favorável da Subprocuradoria Geral pela regularização
do empreendimento por meio da celebração
do TAC “contendo medidas compensatórias adequadas
para minimizar os impactos causados com a implantação
do empreendimento”. Entre as obrigações
da CDHU, destaca-se que ela deverá, “a título
de compensação ambiental, adquirir
2 mil mudas de espécies nativas, com mais
de 1 metro de altura, e doá-las à
Prefeitura Municipal de Santa Isabel, para que esta
realize o plantio dentro do próprio município,
bem como destinar como área verde 28,93%
da área total do empreendimento, além
dos 20% exigidos pela Resolução SMA
31/09, totalizando área verde de 48,93% de
área total do empreendimento, com a devida
averbação no Cartório de Registro
de Imóveis”. Também, a título
de medida mitigatória, “a CDHU deverá
manter 50% da área permeável por lote,
bem como prover as áreas dos estacionamentos
com pisos drenantes”.
Por sua vez, a Prefeitura de Santa
Isabel deverá efetuar o plantio das 2 mil
mudas de árvores nativas em áreas
previamente escolhidas no território do município,
dentro do seu programa de arborização
urbana, coletar e dispor os resíduos sólidos
gerados no empreendimento em local de disposição
devidamente aprovado pela CETESB e, ainda conforme
o TAC, “implantar o sistema de tratamento de esgotos
constituído de caixa de areia, gradeamento,
tanque séptico, filtro anaeróbio e
desinfecção”, conforme as normas técnicas
vigentes.
Texto: Mario Senaga
