23/11/2009 - Ao completarmos 100
dias da entrada em vigor da Lei 13542/2009, que
além de dar nome à NOVA CETESB, lhe
atribuiu novos e mais poderes como único
órgão licenciador do Estado de São
Paulo, buscando responder a uma demanda legítima
da sociedade paulista e do próprio Sistema
Estadual de Meio Ambiente de simplificar, racionalizar,
regionalizar e agilizar os procedimentos do licenciamento
ambiental, por meio de uma otimização
dos recursos do Estado para o desempenho dessa atribuição
sem prejuízo da transparência, rigor,
qualidade e eficiência, é importante
informar à comunidade dos primeiros resultados
desse complexo processo e de algumas adversidades
próprias de um período de transição
de modelo.
Das 56 Agências Ambientais
da CETESB definidas para implantação
no Projeto Estratégico do Licenciamento Ambiental
Unificado, já se encontram em operação
52 destas, o que nos permite estar muito próximos
da consecução da meta do Projeto de
instalar todas as agências até dezembro
deste ano.
Somando-se aos quadros da CETESB
e da SMA descentralizados nas 52 agências
em operação, contratou-se e encontra-se
em processo de contratação um total
de 80 empregados com formação voltada
exclusivamente para atendimento da demanda da “Agenda
Verde”, tais como: Engenharia Ambiental, Engenharia
Florestal, Engenharia Agronômica, Ciências
Biológicas / Biologia, Geografia e Geologia,
o que por si só representa um contingente
inicial de técnicos superior ao encontrado
nos quadros dos DEPRN e DUSM quando da recepção
das novas atribuições pela NOVA CETESB.
Desde o início da atual
gestão (2007) até o presente, já
foram efetuadas um total de 275 transferências
/ movimentações de empregados da Companhia,
de sorte a compor as equipes técnicas e administrativas
nas novas agências e nas novas áreas
na sede. E esse trabalho continua. Paralelamente,
está em curso a realização
de novo Concurso Público para formação
de Cadastro-Reserva dos cargos do quadro da Companhia,
agora inovado com carreiras específicas da
“Agenda Verde”, cuja prova está agendada
para realização no dia 20/12/2009.
Igualmente, diligencia-se para
a homologação do novo Concurso Público
da Companhia até abril/2009, de forma a permitir
o processo de convocação dos candidatos
aprovados, antes do início da vigência
da Lei Eleitoral.
Com relação à
gestão do passivo de quase 20 mil processos
herdados dos antigos DEPRN e DUSM, a Companhia trabalha
na revisão de procedimentos e com a execução
de forças-tarefa no sentido de equacioná-lo,
valendo-se para isso também de convênios
com prefeituras e com o setor produtivo, para a
execução do trabalho de laudistas,
o que representa um auxílio imprescindível
e temporal para atender à demanda histórica
da “Agenda Verde” do Sistema de Meio Ambiente.
No capítulo da descentralização
do licenciamento, quatro municípios conveniados
já estão emitindo suas licenças,
num total de 46 convênios em andamento. Fator
decisivo para o sucesso do Projeto diz respeito
ao treinamento e capacitação das novas
equipes; foram 17 Cursos e Treinamentos Abertos,
com 417 colaboradores e 20 Cursos Fechados, que
reuniram 1.108 participantes.
A Ouvidoria da Companhia registrou
um acréscimo de demandas, tendo como temas
de relevância a demora para a expedição
de autorizações relativas à
supressão da vegetação e reclamações
decorrentes da impossibilidade de quitação
do preço para o licenciamento ambiental.
Como é sabido nos processos
de transformação organizacional, há
um período de adaptação onde
nem todas as equipes conseguem num primeiro momento
atender às expectativas geradas pelo processo.
O importante é reconhecer que caminhamos,
com compromisso e segurança, para a adequação
da mudança, tendo a certeza de que em breve
tempo toda a sociedade paulista poderá experimentar,
em todas as regiões do estado, os resultados
positivos dessa grande re-estruturação.
Sem dúvida alguma, o amanhã
será muito melhor que o ontem. Se há
vozes que pregam o contrário, que advogam
a crise, é porque se beneficiavam de uma
estrutura que sabidamente não era adequada
para responder aos desafios da sustentabilidade.
Fernando Rei
Diretor-Presidente
+ Mais
CETESB lança programa especial
de cobrança de multas
23/11/2009 - A Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo - CETESB acumula um
total de R$ 130 milhões em multas com pagamento
em atraso, aplicadas à empresas. Esse valor
representa aproximadamente 40% do seu orçamento
anual. Para receber essa quantia ainda não
inscrita na dívida ativa do Estado, a agência
lançou o Programa Especial de Cobrança
de Multas de Fontes Estacionárias de Poluição,
que permite a negociação direta com
os devedores.
As cartas de cobrança acompanhadas
de um boleto bancário para cada multa, com
a opção de pagamento integral em cota
única ou parcelado, estão sendo emitidas
em lotes. Os três primeiros já foram
enviados pelo correio, com vencimento para os dias
4, 11 e 18 de dezembro. Após 10 dias de vencidos
os prazos para regularização do débito,
as empresas devedoras que não regularizarem
seus pagamentos serão inscritas no CADIN
estadual – Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados de Órgãos e Entidades
Estaduais – um banco de dados onde se encontram
registrados os nomes de pessoas físicas e
jurídicas em débito para com os órgãos
estaduais, e, na sequência as multas serão
inscritas na dívida ativa do Estado.
O programa constitui um esforço
concentrado de cobrança de multas “em aberto”
e permanecerá em vigor, em caráter
excepcional, até 31 de dezembro de 2010.
Para orientar melhor as empresas
sobre o Programa Especial de Cobrança de
Multas, a CETESB disponibilizou o endereço
eletrônico contasareceber@cetesbnet.sp.gov.br.
Texto: Renato Alonso
