09/12/2009 - Carlos Américo
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou, nesta quarta-feira (09/12), em Brasília,
a lei que cria o Fundo Nacional
sobre Mudança do Clima. O fundo é
o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro
da atividade petroleira para ações
de mitigação e adaptação
às mudanças climáticas.
Após reunião com
o presidente Lula, o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, comemorou a criação do
fundo, que terá orçamento de RS 800
milhões a R$1 bilhão por ano, proveniente
de 10% do lucro do petróleo.
Segundo Minc, o recurso será
aplicado em pesquisas e ações de mitigação
e adaptação às mudanças
climáticas. "O recurso vai ajudar regiões
vulneráveis às mudanças climáticas,
como o Nordeste, que vai ter pouca água e
poderá perder um terço de sua economia
até o final do século e as regiões
litorâneas, que poderá sofrer de alagamentos",
explicou o ministro.
Para Minc, a aprovação
do fundo deixa o Brasil em uma posição
de cobrar dos países desenvolvidos que assumam,
na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague,
compromissos mais expressivos de redução
de emissão de gases de efeito estufa. "Essas
ações só reforçam a
posição brasileira de dar o exemplo
e reforça o poder do Brasil de exigir dos
países ricos muito mais do que eles estão
se propondo a fazer", salientou.
Ele falou, ainda, que a criação
do fundo será o "cumpra-se" para
o Brasil atingir suas metas de reduzir em até
39% a emissão dos gases, até 2020.
O projeto de Lei de criação
do fundo foi encaminhado ao Congresso Nacional,
em julho de 2008, pelo próprio executivo.
No início de 2010 será criada uma
comissão para avaliar os projetos. O fundo
será coordenado pelo Ministério do
Meio Ambiente e gerido pelo BNDES.
O ministro Carlos Minc antecipou
que o presidente Lula deverá assinar, nesta
quinta-feira (10/12), o decreto sobre o prazo para
reflorestamento da reserva legal e o programa Mais
Ambiente, que dará alternativas para recuperação
da reserva legal.
+ Mais
MMA promove discussão sobre
licenciamento de parques eólicos
08/12/2009 - Cristina Ávila
- A Coordenação de Energia e Meio
Ambiente, do MMA, reuniu nesta terça-feira
(8/12) técnicos de órgãos ambientais
dos estados que têm empresas candidatas ao
leilão de energia eólica que será
realizado, online, na próxima segunda-feira
(14/12). Eles estiveram com especialistas do Ministério
de Minas Energia e da Aneel, para discutir os procedimentos
de licenciamento ambiental previstos na Carta dos
Ventos, marco regulatório assinado em junho.
Neste primeiro leilão específico
para energia eólica que acontecerá
no país, estão cadastrados 339 projetos
de construção de parques, com oferta
suficiente para gerar 10,5 gigawatts, em oito estados
- Sergipe, Ceará, Espírito Santo,
Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná,
Piauí e Bahia. Ao aprovar a realização
do leilão, o governo federal tem como objetivos
a ampliação da oferta por preços
mais baixos.
"Durante essa reunião,
os técnicos dos estados nos encaminharam
algumas reivindicações, como a ampliação
para 120 dias do prazo entre a publicação
do edital de leilões futuros e o licenciamento
prévio que devem emitir para que as empresas
candidatas possam entrar na concorrência.
Eles também querem que seja criado um documento
que sirva de termo de referência básico
para todos os estados. Esse termo orientará,
por exemplo, os tipos de informações
que devem pedir aos empreendedores", citou
Vania de Araújo Soares, coordenadora de Energia
e Meio Ambiente.
Durante a reunião, a engenheira-florestal
Clarice Glufke, da Fundação Estadual
de Proteção Ambiental (Fepam) do Rio
Grande do Sul, citou a necessidade de serem alocados
recursos para o zoneamento ambiental que oriente
as áreas possíveis de instalação
de parques eólicos no país. A sua
sugestão foi apoiada por representantes de
outros órgãos ambientais. "No
Rio Grande do Sul, as áreas de melhores ventos
coincidem com áreas prioritárias para
a conservação ambiental". Ela
disse que uma das exigências da Fepam para
a criação dos parques eólicos
é o monitoramento de corredores de trânsito
de morcegos e de aves que migram à noite.
Essas informações são oferecidas
pelos estudos de impactos feitos pelas próprias
empresas que constroem os parques, quando podem
ser conhecidas pelo órgão ambiental
se for feito o zoneamento.
Vania Araújo disse que
os técnicos deverão se reunir novamente
no dia 14 de janeiro. Este próximo encontro
contará com especialistas da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), responsável pelo
planejamento energético do Ministério
das Minas e Energia. Além de licenciamento
ambiental dos órgãos de meio ambiente,
os projetos de parques eólicos são
analisados pela Aneel. A compra de energia no país
é planejada pela EPE, com base em informações
das distribuidoras estaduais.
