30/12/2009 - Carine Corrêa
- A lei que institui a Política Nacional
sobre Mudança do Clima
foi sancionada nesta terça-feira, 29 de dezembro,
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aprovada pelo Senado em novembro último,
a Política fixa em lei o compromisso do Brasil
em reduzir, até 2020, as emissões
projetadas de gases do efeito estufa, entre 36,1%
e 38,9%.
Lula fez três vetos ao texto
original aprovado no Congresso Nacional, publicados
ontem numa edição extra do Diário
Oficial da União. O primeiro deles foi solicitado
pela Advocacia Geral da União, e trata da
proibição de contingenciamento de
recursos para o combate às mudanças
climáticas. Também foi acatada pelo
presidente Lula a sugestão do Ministério
de Minas e Energia de vetar o artigo que prevê
o paulatino abandono do uso de fontes energéticas
que utilizem combustíveis fósseis.
O último ponto vetado abrange
itens do artigo 10 da lei, em especial o que limita
os estímulos governamentais às usinas
hidrelétricas de pequeno porte. De acordo
com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o
governo também quer estimular as de médio
e grande porte, pois o País não pode
prescindir da energia proveniente delas para o seu
desenvolvimento.
A meta de diminuição
na emissão de gases de efeito estufa é
a mesma apresentada pelo Brasil durante a Conferência
do Clima, realizada em dezembro em Copenhague (Dinamarca).
O detalhamento de como o país a alcançará
será fixado por meio de um decreto presidencial,
em que estarão especificadas as iniciativas
que cada setor da economia deverá tomar.
"Não basta ter metas numéricas,
é preciso ter os instrumentos que vão
garantir que elas sejam atingidas", disse Minc.
A expectativa do governo é de que o decreto
seja publicado nos primeiros meses de 2010.
+ Mais
Ministros lançam primeiro
Plano Anual de Manejo Comunitário e Familiar
22/12/2009 - Fabiana Vasconcelos,
Serviço Florestal - Os ministros do Meio
Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, lançaram, nesta terça-feira
(22/12), o primeiro Plano Anual de Manejo Comunitário
e Familiar, que, em 2010, vai beneficiar quase 18
mil famílias distribuídas por sete
estados e 85 municípios da Amazônia.
O Plano Anual tem a missão
de estimular o manejo florestal sustentável,
que envolve a extração de madeira
e de produtos não madeireiros - óleos,
resinas, cascas e sementes - para ribeirinhos, assentados
da reforma agrária, quilombolas e indígenas.
"Temos um plano que vai gerar
renda, combater o desmatamento e incluir a população
na conservação do meio ambiente",
afirmou Minc. "O manejo florestal comunitário
é uma alternativa concreta para gerar renda
para as populações rurais e manter
a floresta em pé", diz o diretor-geral
do Serviço Florestal, Antônio Carlos
Hummel.
O Serviço Florestal é
um dos responsáveis pela elaboração
do documento e execução das ações,
que vão agir em cima dos gargalos à
atividade, identificados em conjunto com 11 das
principais entidades da sociedade civil da região.
"A participação
deles foi importante na priorização
das ações. Procuramos abordar o que
eles reconhecem como os pontos que realmente atrapalham
o manejo", diz a gerente de Florestas Comunitárias
do Serviço Florestal, Márcia Muchagata.
Entre as atividades a serem realizadas
estão a capacitação em empreendedorismo,
manejo, gestão financeira, boas práticas
para produção florestal, a regularização
ambiental, e construção e reforma
de 4.200 casas em assentamentos.
O Plano terá R$ 40 milhões,
sendo que R$ 17 milhões estão voltados
para o financiamento, via Pronaf Florestal, do manejo
florestal, silvicultura e sistemas agroflorestais.
"Esse é o nosso primeiro plano, é
ambicioso e está dentro da nossa capacidade
de fazê-lo", disse o ministro Guilherme
Cassel.
Livro de bolso - O ministro Carlos
Minc também lançou nesta terça-feira
(22/12), o livro de bolso "Florestas do Brasil
em resumo". A publicação, produzida
pelo Serviço Florestal Brasileiro, reúne
informações sobre composição,
gestão, conservação, dados
socioeconômicos e outros aspectos das florestas
brasileiras. "Havia a demanda por um documento
com informações sistematizadas sobre
as florestas brasileiras", disse o diretor-geral
do Serviço Florestal, Antônio Carlos
Hummel.
O livro, de 120 páginas,
consolida dados produzidos por diversos organismos
envolvidos no uso, manejo e conservação
das florestas. Este modelo de minilivro também
é produzido por órgãos florestais
de outros países como Austrália, Finlândia,
Chile, Estados Unidos e Canadá. A versão
em inglês do "Florestas do Brasil em
resumo" foi distribuída na Conferência
das Nações Unidas sobre Mudanças
do Clima (COP-15), que terminou dia 18 de dezembro
em Copenhague.
Programa lançado pelo presidente
Lula - O Plano Anual de Manejo Comunitário
e Familiar é o primeiro a ser produzido após
a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, do Decreto 6.874/09, que instituiu
o Programa de Manejo Florestal Comunitário
e Familiar. Todo ano, serão lançados
planos anuais com metas para o ano seguinte.
O documento é elaborado
por um comitê gestor com o total de seis titulares
e seis suplentes dos ministérios do Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. O
Serviço Florestal e o Incra têm representantes
no comitê. Com o intuito de envolver a sociedade
civil, o comitê gestor instituiu um grupo
de trabalho com 11 entidades que estão entre
as mais representantivas do setor.
Ajudaram a formular o plano a
Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag), Federação
dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf),
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Fórum
Nacional das Atividades de Base Florestal (FNABF),
Fórum Brasileiro de Organizações
Não Governamentais e Movimentos Sociais para
Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), União
Nacional das Escolas de Famílias Agrícolas
no Brasil (Unefab), Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),
Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
