22/12/2009 - A meta de 100% do
fechamento dos lixões do Estado de São
Paulo está em vias de ser conquistada. Dos
143 lixões que existiam no Estado em
2007, apenas cinco continuam em atividade de forma
precária, sendo quatro deles em processo
de encerramento em fase final e um operando por
liminar da Justiça.
Em agosto, a Secretaria de Estado
do Meio Ambiente – SMA e a Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo – CETESB formaram um
grupo de trabalho para avaliar as condições
de 49 lixões que ainda estavam em funcionamento
no Estado.
Além da fiscalização
dos aterros, a SMA tem ajudado as Prefeituras a
solucionar o problema. O Governo do Estado destinou,
em 2008, R$14,6 milhões para 81 cidades e,
em 2009, R$ 18,7 milhões foram repassados,
beneficiando 145 municípios. Os recursos
são do Fundo Estadual de Prevenção
e Controle da Poluição – FECOP.
As Prefeituras de 36 municípios
tomaram medidas e melhoraram a operação
dos locais, ou encerraram a disposição,
encaminhando para aterros particulares. Técnicos
da CETESB interditaram oito lixões de agosto
para cá, somando 19, em dois anos – desde
que o governador José Serra e o secretário
Xico Graziano tomaram a decisão de acabar
com os lixões no Estado em 2007. Com essas
ações, 43 cidades passaram a fazer
a disposição adequada de lixo.
O último relatório
do Programa Lixo Mínimo, um dos 21 Projetos
Ambientais Estratégicos da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente - SMA, apontou que dos cinco lixões
ainda em funcionamento de forma precária,
Presidente Prudente já assinou Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) com o Ministério Público
e está trabalhando para encerrar o local.
Os lixões de Aparecida, Jaú e Sarapuí
estão com processo de interdição
em andamento na CETESB, e Vargem Grande do Sul enfrenta
uma liminar judicial que a impede de implantar seu
novo aterro.
Interdições
Somente neste mês de dezembro,
foram fechados 6 aterros: Bariri, Manduri, Biritiba-Mirim,
Cananéia, Itobi e Porto Feliz. Este último,
apesar de interditado, continua operando irregularmente,
razão pela qual a CETESB lavrou um Boletim
de Ocorrência na delegacia local para constatar
o desrespeito à interdição,
esgotando sua ação de penalização
na esfera administrativa. O caso, agora, deverá
ter prosseguimento na esfera judicial.
Desde 2007, outras 13 cidades
tiveram seus aterros interditados: Itapuí,
Monte Alto, Juquitiba, Ilha Comprida, Itaquaquecetuba,
Taubaté, Itapecerica da Serra, Araras, Mongaguá,
Itanhaém, Embu-Guaçu, Mairinque e
Itavepa - que acabou desinterditado por força
de um TAC, assinado com o Ministério Público
Estadual.
Adequações
As cidades que saíram da
situação de inadequados são:
Agudos, Anhembi, Areiópolis, Aparecida D´Oeste,
Bofete, Cândido Mota, Cerqueira César,
Elias Fausto, Estiva Gerbi, Guarantã, Iguape,
Iporanga, Itaí, Itararé, Itariri,
Lençóis Paulista, Lins, Miguelópolis,
Mococa, Neves Paulista, Ourinhos, Palmeira D´Oeste,
Pariquera-Açu, Paulicéia, Pirapozinho,
Pirassununga, Platina, Pompéia, Populina,
Presidente Bernardes, Riversul, São Sebastião
da Grama, Santa Cruz da Conceição,
Santa Cruz das Palmeiras, Santo Anastácio
e São Manuel.
Texto: Renato Alonso e Lukas Campagna
Foto: José Jorge
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Presidente Bernardes e Lins municipalizam
o licenciamento ambiental
22/12/2009 - Mais dois municípios
paulistas assinaram convênio com a Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
assumindo o licenciamento ambiental de empreendimentos
de baixo impacto local. Os prefeitos Wilson Antônio
de Barros, de Presidente Bernardes, e Waldemar Casadei,
da cidade de Lins, foram recebidos nesta terça-feira,
22/12, pelo presidente Fernando Rei, na sede da
Companhia, em São Paulo, para a formalização
dos acordos. No prazo de 90 dias, os dois municípios
deverão expedir as primeiras licenças
ambientais.
“Considero um enorme avanço administrativo
por parte do Governo Estadual a descentralização
desse serviço”, ressaltou o prefeito Waldemar
Casadei, que contratou 15 técnicos, entre
biólogos, geólogos e gestores ambientais,
para trabalharem na coordenadoria de Meio Ambiente,
ligada diretamente ao seu gabinete.
Para o prefeito de Presidente
Bernardes, o acordo firmado com a CETESB aumenta
ainda mais o vínculo entre o município
e esta agência, “o que repercutirá
diretamente na melhoria da gestão ambiental”,
argumentou. Recentemente, Presidente Bernardes recebeu
o certificado de Município Verde Azul, no
âmbito do Projeto Ambiental Estratégico
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que justamente
incentiva e reconhece a gestão ambiental
municipal.
Onze municípios já
municipalizaram o licenciamento ambiental, a saber:
Ribeirão Preto, Valinhos, Campinas, Tatuí,
Guarulhos, Rio Claro, Araraquara, Santo André,
São Carlos, Presidente Bernardes e Lins.
Outros 50 já manifestaram interesse e negociam
com a CETESB a efetivação do convênio.
Texto: Renato Alonso
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Prefeitura de Campinas entrega
as primeiras licenças ambientais
15/12/2009 - A Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Campinas começou a expedir
as primeiras licenças ambientais após
o convênio firmado, em julho passado, com
a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
- CETESB, transferindo à Prefeitura daquele
município a responsabilidade pelos licenciamentos
de baixo impacto ambiental.
No dia 11/12, foram entregues
as três primeiras licenças: Licença
Prévia e de Instalação destinadas
à Ototech Indústria e Comércio
de Antenas, que visa instalar uma empresa de produção
de antenas para internet via rádio; e uma
Autorização concedida à Secretaria
Municipal de Habitação (Sehab) para
a remoção de famílias de área
de risco no Jardim Campo Belo, no município.
“Uma das maiores vantagens é
que, pela proximidade e conhecimento que o Município
tem do seu próprio espaço, os licenciamentos
ganharão mais agilidade. Nossa expectativa
é que, após protocolados todos os
documentos necessários, os licenciamentos
sejam emitidos, no máximo, no prazo de 30
dias”, disse o secretário de Meio Ambiente
de Campinas, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira.
Além de Campinas, as cidades
de Ribeirão Preto, Valinhos, Tatuí,
Guarulhos, Rio Claro, Araraquara, Santo André
e São Carlos já assinaram convênio
com a agência ambiental paulista, assumindo
o licenciamento ambiental de empreendimentos de
baixo impacto local.
Texto: Renato Alonso
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Postos de combustíveis
irregulares são interditados
17/12/2009 - A Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB interditou
nesta quinta-feira, 17.12, dez postos de revenda
de combustíveis, na Região Metropolitana
de São Paulo, Interior e Litoral, por falta
de licenças ambientais. Esta foi a segunda
operação de fiscalização
realizada pela agência, em menos de 30 dias,
em todo o Estado. Mais de
mil estabelecimentos foram fiscalizados.
Desde o início do ano,
a agência ambiental paulista já interditou
71 postos de combustíveis e vistoriou mais
de 2 mil estabelecimentos que não atenderam
a convocação feita pela CETESB para
se regularizarem. Dos 8 mil postos existentes no
Estado, 49% já obtiveram a licença
de operação. No período de
janeiro a novembro, a CETESB multou 435 postos por
falta do licenciamento ambiental.
Nesta quinta-feira, foram interditados
seis postos na Região Metropolitana de São
Paulo – três em Guarulhos, e um cada, em Santo
André, Mogi das Cruzes e Francisco Morato
- ;
e outros quatro no Interior e Litoral - em São
José dos Campos, Jardinópolis, Ribeirão
Preto e São Sebastião.
Para a obtenção
das licenças Prévia, de Instalação
e de Operação, a CETESB exige uma
série de documentos do empreendedor, que
comprovem que o estabelecimento não apresenta
risco ambiental, tais como laudo técnico
relativo às condições de segurança
dos tanques de combustíveis, laudo de passivos
ambientais e planos de manutenção
e operação, entre outros. Os postos
com tanques subterrâneos com idade superior
a 15 anos terão que ser substituídos
por equipamentos novos, com paredes duplas, mais
resistentes à corrosão e vazamentos.
Postos interditados
- Auto Posto Prosperidade: Av.
São Bernardo do Campo, 1.188, Santo André;
- Auto Posto Nova Bonsucesso: Estrada Altino Martello,
1, Guarulhos;
- Posto de Serviço Cinco Ltda.: R. Padre
João Álvares, 799, Guarulhos;
- Auto Posto Titans: R. Frederico Renê Jaegher,
27, Mogi das Cruzes;
- Auto Posto Veneto: Av. Papa João Paulo
I, 4.489, Guarulhos;
- Auto Posto Sahy: Rodovia BR 101, Km 172, São
Sebastião;
- Carvalho Pinto Automotivos: Rodovia Carvalho Pinto,
Km 94, São José dos Campos;
- Prefeitura de Francisco Morato (bomba de combustível):
R. das Camélias, 252;
- Auto Posto Francisco Junqueira: Av. Dr. Francisco
Junqueira, 3030, Ribeirão Preto;
- Geninho Comércio de Combustíveis:
R.Américo Sales, 259, Jardinópolis.
Texto: Renato Alonso
Foto: Pedro Calado
