O “Acordo de Copenhague” fechado
durante a Conferência das Nações
Unidas não resultou em um tratado com valor
legal e tampouco resolveu adequadamente as questões
do desmatamento e da adaptação aos
impactos da mudança climática.
Copenhague, Dinamarca, 21 de dezembro
de 2009 — O tratado representa um avanço:
houve consenso entre a maioria dos países,
desenvolvidos e em desenvolvimento, de que é
necessário limitar o aumento da temperatura
a 2 graus Celsius, prover financiamento no longo
prazo, adotar um processo transparente para verificação
do cumprimento de promessas e iniciar imediatamente
as atividades de adaptação nos países
em desenvolvimento. No entanto, o tempo está
acabando e é necessário agir rápido
para que se chegue a uma solução mundial
para o problema da mudança climática.
O “Acordo de Copenhague” foi criado
numa tentativa pragmática de se engajar no
longo prazo países-chaves, como Estados Unidos,
China, Brasil e Índia. Porém, o risco
de se adotar uma abordagem de longo prazo é
de que cada dia, mês e ano que passam, as
atuais taxas de emissão industrial de gases
de efeito estufa e de desmatamento vão exacerbar
a mudança climática e seu impacto,
tornando a resolução do problema mais
cara e dolorosa.
A Conservação Internacional
está decepcionada particularmente no que
diz respeito à proposta de Redução
de Emissões por Desmatamento e Degradação
(REDD+), que tinha o apoio da maioria dos países,
mas não foi incluída formalmente no
acordo. O fato da proposta ter sido reconhecida
como essencial para mitigar os efeitos da mudança
climática de maneira rápida e barata
e a promessa dos países desenvolvidos de
financiar sua implementação imediatamente
foram fundamentais, porém insuficientes e
aquém do que poderia ter sido alcançado.
O desmatamento e a degradação de florestas
representam 16% das emissões mundiais de
gases de efeito estufa, mais do que todos os meios
de transporte do mundo juntos.
“É claro que é
imprescindível que os Estados Unidos, a China
e todas as principais economias estejam engajadas
na solução da crise climática
e, por isso, o ‘Acordo de Copenhague’ é importante,
mas não cria um compromisso legal para redução
de gases de efeito estufa e o tempo está
acabando”, afirma Fred Boltz, líder da delegação
da CI em Copenhague.
“A incapacidade da Convenção
sobre Mudança Climática das Nações
Unidas (UNFCCC, na sigla em inglês) de criar
um acordo com status legal, entretanto, não
significa que a mudança climática
não possa ser resolvida, mas significa que
a responsabilidade ainda é de cada país
individualmente, e não da comunidade mundial”,
acrescenta. “É preciso que os governos dos
países desenvolvidos sejam pressionados para
agir com rapidez e determinação para
reduzir as emissões domésticas e internacionais,
além de investir pesado na ajuda aos países
em desenvolvimento para que estes se ajustem aos
impactos da mudança climática. O comprometimento
com um fundo verde para o clima cria uma oportunidade
que precisamos agarrar e transformar imediatamente
em ação nos países em desenvolvimento”.
A criação de um
fundo de US$ 30 bilhões para resolver questões
climáticas durante os próximos três
anos é uma medida importante, mas a quantia
é inadequada para que os países em
desenvolvimento possam se adaptar à mudança
climática e reduzir suas emissões.
O resto do mundo deveria responder a uma escala
comparável ao Peru, por exemplo, que se comprometeu
em acabar com o desmatamento até 2020, e
ao Brasil, que demonstrou verdadeira liderança
mundial ao reduzir o desmatamento, estabelecer metas
ambiciosas de mitigação dos efeitos
da mudança climática e até
colaborar com os esforços mundiais de financiamento.
Nos EUA, o acordo deve servir
para aumentar a confiança de que a legislação
transitando pelo congresso não será
obstruída ou prejudicada por acordos internacionais.
Também permitirá que o país
adote tanto metas de redução de emissões,
quanto compromissos de ajuda financeira mais agressivos,
baseados em leis sólidas aceitas e comprometidas
pelo povo americano. Estamos seguros de que essa
legislação será aprovada e
servirá como uma plataforma para que os EUA
assumam sua posição de liderança
ao lado de outros países na resolução
da crise climática.
“O processo da ONU não
gerou resultados concretos. Embora o ‘Acordo de
Copenhague’ seja melhor do que nada, é insuficiente.
Precisamos tirar vantagem dessa arrancada para transformar
retórica em ação e reduzir
o desmatamento e outras formas de emissão,
atendendo às necessidades de adaptação
das comunidades e dos ecossistemas ameaçados”,
aponta Boltz.
“Temos o desafio de preserver
um planeta que sirva para a humanidade. Precisamos
agir em conjunto e com determinação
em 2010 para selar um acordo global adequado com
cortes de emissões e ajuda financeira para
resolver a mudança climática. O relógio
não está mais batendo. Está
soando o alarme e, se nós não escutarmos,
as consequências para as pessoas e a biodiversidade
serão catastróficas”.
+ Mais
Carta à delegação
brasileira na COP-15
Copenhague, 14 de dezembro de
2009 — Uma rede de organizações não-governamentais
de todo o Brasil - dentre elas a Conservação
Internacional - que trabalham com a questão
das mudanças climáticas, reunidas
no Observatório do Clima, enviou hoje, em
Copenhague, uma Carta à delegação
brasileira na qual manifesta a necessidade urgente
de que o país aborde pontos importantes em
seu posicionamento oficial na 15ª Conferência
das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro
da ONU sobre Mudança do Clima.
O Observatório do Clima
acredita que o Brasil pode exercer uma liderança
direta e objetiva nesta segunda e última
semana de negociações da COP-15, fazendo
uma grande diferença na adoção
dos pontos considerados cruciais no contexto do
aquecimento global. Dentre os itens listados no
documento, destacam-se:
- o fato de que o texto sobre
as Ações de Cooperação
de Longo Prazo (LCA) deva fazer referência
a um ano de pico para as emissões mundiais,
situado no período entre 2013 e 2017;
- as metas globais de redução de emissões
até 2050 devem ser de pelo menos 85% de emissões
robustas;
- a definição de fontes para o financiamento
de US$ 200 bilhões anuais para o próximo
período de compromisso para ações
de mitigação e adaptação
nos países em desenvolvimento;
- o próximo período de compromisso
deve ser mantido em 5 anos, prazo necessário
para o cumprimento das metas de redução
dos países desenvolvidos no contexto do Protocolo
de Kyoto e para o ajuste dessas medidas conforme
sejam divulgados novos dados científicos
e relatórios do IPCC;
- o Brasil deve apoiar o desvio da linha de base
entre 15 e 30 % para países em desenvolvimento
até 2020;
- projetos de captura e armazenamento de carbono
(CCS) e de energia nuclear não podem ser
incentivados como base do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL);
- a agricultura não pode ser incluída
como REDD +;
- é fundamental considerar a manutenção
e recuperação de ecossistemas como
parte das ações de adaptação.
