17/12/2009 - Fiscalização
nas unidades da SMA, andamento de processos, sugestões
de penas e apresentação de medidas
saneadoras foram algumas
das ações da Corregedoria
A Corregedoria Administrativa
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado
de São Paulo – SMA finalizou o último
relatório de suas atividades. O documento,
referente ao segundo semestres de 2009, aponta que
50 registros ocorreram nesse período.
A Corregedoria é o órgão de
fiscalização e orientação
da conduta e das atividades funcionais dos servidores
públicos, por meio do controle das atividades
administrativas, resguardando a qualidade e a regularidade
da administração pública. Seu
poder não deve ser entendido como atividade
punitiva, mas pedagógica, orientada pelos
princípios da moralidade, transparência,
eficiência e excelência.
Cabe ainda à Corregedoria Administrativa
receber representações e demais formas
de notícias contra os agentes públicos
da SMA, encaminhado-as para providências cabíveis
no âmbito das próprias unidades ou
junto à Procuradoria Geral do Estado.
No período de junho a dezembro de 2009, 50
registros foram feitos na Corregedoria. Foram 10
Comissões de Apuração Preliminar
– CAPs, três reclamações, três
diligências apuratórias, cinco requisições
de informações, 11 avaliações
de procedimentos apuratórios e 18 denúncias
encaminhadas para outros setores. A Corregedoria
sugeriu 18 penas em seus processos. Foram cinco
repreensões, seis suspensões e sete
demissões a bem do serviço público.
Outra função da Corregedoria é
apresentar medidas administrativas saneadoras, quando
as ações irregulares são passíveis
de serem corrigidas. Neste sentido, Renato Ramalho
de Oliveira, corregedor administrativo explica que
foram propostas cinco medidas. Retirada de funcionário
aposentado do imóvel do Estado, fim do fornecimento
de veículos para servidores terceirizados,
contratação de serviço de transportes
para funcionários, revisão do contrato
de fornecimento de motoristas e revisão dos
procedimentos que concederam licença ambiental
de desmatamento para o Condomínio Iporanga,
no Guarujá. “Estas medidas foram propostas
ao final das apurações, que decorreram
de denúncias feitas a esta Corregedoria”,
afirmou.
Além das medidas, oito diligências
foram realizadas em outras unidades administrativas
do Estado, apurando denúncias em Santos,
Manduri, Campos do Jordão, Avaré,
Registro e Caetetus.
O corregedor concluiu que a Corregedoria, implantada
em março de 2009, ainda se encontra em processo
de formação. “Mas, com amplos avanços,
principalmente no aspecto de divulgação
de suas atividades, conquistando a credibilidade
dos funcionários e dos cidadãos do
Estado de São Paulo, que podemos confirmar,
com o aumento considerável do número
de denuncias e atividades realizadas”, destacou
Oliveira.
Texto: Lukas Campagna
