15/12/2009 - Cristina Ávila
- O diretor do Departamento
de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros,
explicou nesta terça-feira (15/12) que estão
previstas em lei algumas possibilidades para a sobreposição
das reservas legais com as Áreas de Preservação
Permanente (APPs). Segundo ele, a sobreposição
deve porém respeitar características
especiais previstas no Código Florestal Brasileiro.
No código está explicitado
que devem ser conservadas 35% das áreas nativas
do Cerrado, 80% na Amazônia e 20% no resto
do País. Os números referem-se a parcelas
dos imóveis que não podem ser desmatadas,
independentemente de serem ou não contínuas.
Essas reservas não podem, porém, ser
confundidas com as APPs, que são para a proteção
de recursos naturais, como áreas de encostas
ou margens de rios, por exemplo.
O Programa Mais Ambiente, assim
chamado o Decreto 7029/09, determina a regularização
de reservas ambientais em imóveis rurais
em todos os biomas brasileiros, com os mesmos percentuais
já previstos pelo Código Florestal.
As áreas a serem conservadas com vegetação
nativa devem ser mapeadas e averbadas em cartório
até 11 de junho de 2011. A legislação,
porém, oferece tratamento diferenciado para
pequenos e grandes proprietários.
João de Deus afirma que
há diferenças nas possibilidades de
sobreposição das APPs e reservas nos
mapas de imóveis conforme seu tamanho e localização.
Para as pequenas propriedades, há a possiilidade
de sobrepor grade parte das areas de APP no cômputo
da reserva legal.
O diretor de Florestas diz que
as pequenas propriedades não causam impactos
ambientais expressivos, e que, ao editar o novo
decreto, o governo federal se preocupou com as grandes
propriedades, onde de fato acontecem os grandes
desmatamentos. Assim, nos grandes imóveis
essa sobreposição será possível
apenas se a soma dos dois tipos de áreas
de proteção for superior a 80% na
Amazônia ou 50% nas demais regiões.
"Se formos contar as propriedades
com até 150 hectares em todo o país,
elas são 96,7% do total dos imóveis
rurais e 23% do território total desses imóveis
- o que não chega a 10% do território
nacional", explica João de Deus. O Código
Florestal conceitua a pequena propriedade de acordo
com a sua localização. Tem até
150 hectares na Amazônia, 50 hectares no Polígono
da Seca e 30 hectares em outras regiões do
país. "A lógica do 'nada pode'
é contrainformação dos que
ideologicamente são contrários à
conservação ambiental", diz o
diretor. Segundo ele, o Programa Mais Ambiente atende
demandas dos próprios proprietários
de pequenos imóveis e foi amplamente debatido
com sindicatos e federações de trabalhadores
rurais.
O programa prevê a averbação
dos imóveis rurais até 11 de junho
de 2011. A partir desta data, os proprietários
que não regularizaram suas reservas serão
notificados e terão 180 dias para tomarem
providências. Se não o fizerem, serão
penalizados com multas diárias. A averbação
em cartório será gratuita para pequenas
propriedades. As reservas que estiverem degradadas
devem ser recuperadas, até 2031 prazo determinado
pelo Código Florestal. O governo federal
oferece assistência técnica para proprietários
de pequenos imóveis.
+ Mais
Minc defende emprego verde em
painel do Pnuma
17/12/2009 - Ronie Lima - Em palestra
no painel Economia Verde: Implementando um Novo
Acordo Climático, promovido na COP15 pelo
Pnuma e pela OIT (Organização Internacional
do Trabalho), em Copenhague (Dinamarca), o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que graças
à perspectiva de criação de
empregos verdes o Governo Federal foi convencido
a "estabelecer metas ousadas" de redução
de CO² até 2020, entre 36,1% e 39%.
Segundo Minc, "a maior parte"
do governo temia que o estabelecimento de "metas
mais ousadas" implicaria "no sacrifício
das pessoas e de empregos". No entanto, continuou
o ministro, "mostramos que seriam criados milhões
de empregos verdes na indústria e na agricultura".
Um dos eventos paralelos às
discussões oficiais da COP15, o painel foi
presidido pelo diretor-executivo do Pnuma, Achim
Steiner, que elogiou o empenho brasileiro na criação
dos chamados empregos verdes. Em sua fala, o ministro
do Meio Ambiente deu alguns exemplos de setores
que irão empregar mais gente, fazendo com
que "as metas ousadas de redução
das emissões" de gases-estufa sejam
atingidas.
Na agricultura, com o emprego
de técnicas de plantio direto, "você
cria mais empregos, emitindo menos". Ao garantir
preços mínimos para dez produtos extrativistas
da Floresta Amazônica, como o babaçu
e a borracha, o governo está incentivando
a criação de empregos no setor. Com
o chamado "aço verde", produzido
a partir de carvão vegetal oriundo do plantio
econômico de árvores, também
serão criados mais empregos, reforçando-se
a preservação das florestas nativas
brasileiras.
O ministro deu ainda o exemplo
de recente leilão de energia eólica,
promovido pelo governo, para a produção
de 1.800 MW de energia, que implicará na
triplicação da capacidade de produção
de eólica, criando-se também mais
empregos.
Ao ouvir as falas de Minc e de
outros ministros ambientais convidados para o painel,
Steiner lembrou que os empregos verdes estão
crescendo em todo o mundo e que, atualmente, não
existe "propriamente uma questão de
criar uma economia verde, mas sim de torná-la
visível".
