Brasília (24/12/09) – Em
Mato Grosso, uma equipe de fiscalização
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio do Ibama,
embargou as obras de duplicação
do primeiro trecho da Rodovia Emanoel Pinheiro (MT-251)
e multou a construtora Cavalca Engenharia e Mineração
Ltda. em R$ 2 milhões por dar andamento às
obras sem a autorização do Instituto.
O coordenador-substituto da Coordenação
Regional 10 , Luiz Gustavo Gonçalves, informa
que o embargo só será retirado depois
que houver apresentação da licença
de instalação. “Para isso, porém,
o processo de licenciamento deve antes ser autorizado
pelo ICMBio, já que as obras ocorrem dentro
da área circundante de duas unidades de conservação
federais, a Reserva Particular do Patrimônio
Natural São Luís e o Parque Nacional
da Chapada dos Guimarães”, diz.
Notificada uma semana antes da
ação fiscalizatória, a empresa
apresentou apenas uma licença prévia
da Secretaria de Meio Ambiente vencida em 18 de
abril de 2007. Obras ou atividades executadas dentro
de um raio de 10 quilômetros a partir dos
limites de unidades de conservação,
conforme determina a Resolução Conama
n° 13, de 6 de dezembro de 11000.
O coordenador-substituto informa
ainda que a duplicação da MT-251 causa
impactos diretos no parque nacional porque estão
previstas alterações de trechos da
estrada dentro da unidade de conservação.
“Queremos discutir os impactos e as ações
mitigatórias que necessariamente têm
de estar previstas em casos como esse, inclusive
pensando na hipótese de não execução
da obra”, afirma.
+ Mais
Instituto entra em 2010 com 334
propostas de criação de unidades de
conservação
Elmano Augusto - Brasília
(28/12/2009) – Trabalho não vai faltar. O
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) entra em 2010 com 334
propostas de criação de unidades de
conservação (UC). Embora a maioria
esteja na fase inicial, 58 seguem de vento em popa.
Dessas, 19 passam por consultas públicas,
com 13 concluídas. Esses processos já
foram, inclusive, remetidos ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA) para a negociação
com os governos federal e estaduais antes da edição
do decreto presidencial de criação
das unidades.
Juntas, essas 13 unidades vão
adicionar 1,5 milhão de hectares aos mais
de 80 milhões de hectares protegidos atualmente.
Assim, se tudo correr bem, em 2010 o Brasil pode
superar a marca dos 82 milhões de hectares
de UC federais, o que representará praticamente
10% do território nacional. Os dados são
da Coordenação de Criação
de Unidades de Conservação do ICMBio.
RESEX - Em 2009, o ICMBio criou
quatro unidades de conservação - as
reservas extrativistas (Resex) de Cassurubá,
na Bahia, Prainha do Canto Verde, no Ceará,
e Renascer, no Pará, e o Monumento Natural
Rio São Francisco, entre a Bahia e Sergipe
- e ampliou a Resex Marinha da Baía do Iguape,
na Bahia. No total, essas unidades acrescentaram
mais 382.183 hectares ao conjunto de áreas
protegidas pelo governo federal.
A sociedade também fez
a sua parte. O esforço de preservação
realizado pelos proprietários rurais redundou
na criação de 27 Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN) em nove estados
da federação, o que resultou em mais
11 mil hectares. As RPPN têm titularidade
privada, mas passam pelo crivo do Instituto Chico
Mendes, que autoriza a criação e monitora
o uso para evitar desvios na cumprimento dos objetivos
das unidades.
BIOMAS - O analista ambiental
Marcelo Cavallini, que chefia a Coordenação
de Criação de Unidades de Conservação
do ICMBio, disse que, no pacote das 334 propostas
de instalação de UCs, estão
contempladas áreas de todos os biomas, com
prioridade para os pampas, o pantanal e, principalmente,
a zona costeira e marinha, que têm hoje baixa
representatividade no mapa das áreas protegidas.
Entre as UC marinhas, o Refúgio de Vida Silvestre
(RVS) Peixe-boi marinho, no litoral entre Ceará
e Piauí, está em estágio mais
avançado.
Ainda segundo o coordenador de
Criação de Unidades de Conservação
do ICMBio, a meta é se aproximar dos compromissos
assumidos pelo Brasil na Convenção
da Diversidade Biológica (CDB), que prevêem
a proteção de, no mínimo, 10%
de cada bioma e 30% da Amazônia.
Para isso, Cavallini e sua equipe
buscam superar as dificuldades internas, resultado
do processo de estruturação do ICMBio,
que tem pouco mais de dois anos de criação,
e externas, geradas pelos conflitos com grandes
projetos de infraestrutura, bancados por governos
ou empresários. “Agora em 2010, que é
um ano eleitoral, haverá muita indefinição
política e, por consequência, mais
dificuldades para realizar o nosso trabalho. Mesmo
assim, vamos continuar trabalhando para procurar
resolver os conflitos e atingir as nossas metas”,
afirmou ele.
COMO É – O processo de
criação de unidades de conservação
prevê várias etapas. Após o
recebimento e análise prévia da proposta,
são realizados estudos e levantamentos de
dados biológicos, socioeconômicos,
fundiários e de ocupação do
solo na região a ser preservada.
Em seguida, inicia-se a fase de
reuniões setoriais que precedem as consultas
públicas às comunidades residentes
ou atuantes no entorno, objetivando o esclarecimento,
a eventual complementação de informações
e o aprimoramento dos limites propostos. Por último,
o processo é concluído com a elaboração
da minuta de decreto presidencial e encaminhamento
ao MMA.
Nas duas primeiras fases, o Instituto
Chico Mendes têm papel decisivo. Já
na última etapa, entram em cena o Departamento
Jurídico do MMA e a Casa Civil da Presidência
da República. Todo esse processo, que em
alguns casos dura anos, pode ser deflagrado tanto
por iniciativa das comunidades, que solicitam a
instalação da unidade de conservação,
como pelo próprio Instituto Chico Mendes,
que, no âmbito federal, é o órgão
ambiental responsável pela criação,
implementação e gestão das
unidades.
