Brasília (17/12/09) - A
Coordenação
Geral de Avaliação e Controle de Substâncias
Químicas – CGASQ, da Diretoria de Qualidade
Ambiental do Ibama, publicou o “Manual para requerimento
de avaliação ambiental - agrotóxicos
e afins”, com o objetivo de auxiliar os interessados
em solicitar esse serviço ao Ibama.
Desde 11000, com a regulamentação
da Lei 7.802/89 – Lei dos Agrotóxicos, o
Ibama passou a realizar a avaliação
ambiental prévia ao registro e o controle
dos agrotóxicos, seus componentes e afins
registrados. A diretora de Qualidade Ambiental,
Sandra Klosovski, destacou que o atual arcabouço
legal que regulamenta o uso de agrotóxicos
no país é considerado de vanguarda
e compatível com o existente em países
desenvolvidos, porém, complexo para ser interpretado
e atendido corretamente. Daí, a importância
do Manual.
O Manual apresenta passo a passo
como elaborar um requerimento de avaliação
ambiental de agrotóxico junto ao Ibama, composto
de duas etapas – inscrição eletrônica
e apresentação de documentos - e como
contatar a CGASQ e acompanhar a tramitação
do pedido até sua conclusão. Para
a analista ambiental Adriana Maximiano, a publicação
vem atender a uma demanda reprimida há mais
de dois anos das empresas da área de agrotóxicos
e afins. “Essa demanda não pôde ser
priorizada à época em que surgiu,
mas se demonstrou meritória e confirmou sua
importância à medida da elaboração
do manual, durante a revisão dos diversos
procedimentos adotados pelos requerentes e das dificuldades
administrativas da CGASQ para analisá-los”,
informa.
Os serviços de avaliação
ambiental e registro de agrotóxicos do Ibama
vem se ampliando, modernizando e melhorando continuamente,
a fim de atender a crescente demanda nacional pelo
uso desses insumos agrícolas. Segundo a coordenadora
de Avaliação Ambiental de Produtos
Perigosos – COASP, Kênia Godoy, “essas iniciativas
alcançarão o êxito esperado
se as empresas, indústrias e consultorias
de agrotóxicos continuarem a aprimorar a
organização e fundamentação
de seus requerimentos”.
A CGASQ distribuirá gratuitamente
o manual impresso por meio de solicitação
à cgasq.sede@ibama.gov.br. Versão
eletrônica do manual está disponível
no endereço http://www.ibama.gov.br/qualidade-ambiental/manual-de-procedimento-para-registro-de-agrotoxicos/
no sítio do Ibama, na internet.
Diqua/Ibama
