18/12/2009 - Paulenir Constâncio
- O decreto que criou o programa Mais Ambiente não
inclui anistia aos desmatadores e nem foi essa a
intenção do Governo ao editá-lo.
A informação foi dada nesta sexta-feira
(18/12) pela ministra interina do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, que reuniu secretários
e assessores em Brasília
para discutir as ações de implementação
do programa, criado por decreto, na última
terça-feira, pelo presidente Luiz Ignácio
Lula da Silva.
A ministra interina recebeu, pela
manhã, uma comissão de fiscais do
Ibama que veio ao ministério protestar contra
o artigo do Mais Ambiente e contra o Projeto de
Lei Complementar 12/03, aprovado na Câmara
e agora em discussão no Senado, que poderá
esvaziar a fiscalização federal.
Izabella apoiou o movimento, que
luta para que as leis em vigor sejam mantidas. Segundo
ela, há no momento uma ofensiva contra a
legislação ambiental, patrocinada
por quem quer colocar ambientalistas e agropecuaristas
uns contra os outros. Ela entende que o momento
exige a união de todos aqueles que defendem
o meio ambiente contra a desfiguração
dos avanços que as leis ambientais representam.
"Estamos do mesmo lado", disse a ministra,
informando que na reunião que discutiu o
Mais Ambiente estavam participando, além
do staff do MMA, representantes de outras pastas
que lidam com o setor produtivo.
Izabella descartou, também,
qualquer possibilidade de apoio à suspensão
da fiscalização do Ibama nos estados.
O Projeto de Lei Complementar, em trâmite
no Congresso, que retira do órgão
federal as prerrogativas de fiscalizar e multar
os infratores ambientais com empreendimentos licenciados
pelos governos estaduais não terá
o aval do Executivo, segundo analisou. Essa possibilidade
nem sequer foi objeto de discussão nas 59
reuniões técnicas que resultaram no
Mais Ambiente, garantiram técnicos do MMA,
que participaram do processo.
"O Mais Ambiente, em momento
nenhum, representa uma anistia aos desmatadores",
garantiu Izabella aos fiscais. Eles simulavam estar
amarrados para mostrar que se o projeto de lei passar
estarão impedidos de trabalhar.
A proposta do programa recém-criado,
de acordo com a ministra interina, é "retirar
da ilegalidade ambiental quem hoje se encontra nessa
situação". E disse, ainda, que
o Mais Ambiente está em processo de aperfeiçoamento
para entrar em operacionalização.
Até lá, serão chamados a participar
o Ministério da Agricultura e o Ministério
do Desenvolvimento Social, que esteve ontem na reunião,
disse. Ela defendeu a parceria interministerial
afirmando que não há desenvolvimento
agropecuário se não for com base em
produção sustentável, com respeito
ao meio ambiente.
