Os empresários e técnicos
envolvidos na instalação, ampliação
ou operação de empreendimentos no
Paraná contarão com uma nova ferramenta
para auxiliar na elaboração
dos estudos de impacto ambiental – exigência
do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para
emissão das autorizações de
licenciamento ambiental.
Nesta terça-feira (15),
o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente
do IAP, Vitor Hugo Burko, lançaram, juntamente
com o presidente do Conselho Regional de Arquitetura
e Engenharia (CREA), Álvaro José Cabrini
Junior, a matriz de impactos ambientais – criada
através da portaria 158/09.
O presidente do CREA- PR, Álvaro
José Cabrini Junior, elogiou a iniciativa
do IAP de tentar facilitar o trabalho dos técnicos
e engenheiros envolvidos em processos de licenciamento.
“É uma ideia inovadora
que partiu da presidência do IAP. Um fato
inédito na desburocratização
dos licenciamentos ambientais e de altíssimo
nível técnico”, declarou Cabrini.
Segundo ele, a ferramenta será divulgada
pelo CREA em todo o Paraná. “Vamos difundir
a matriz de impactos ambientais entre todos os nossos
engenheiros para que eles executem esta plataforma
com êxito e responsabilidade técnica
e ambiental”, disse Cabrini.
A ferramenta – que é possível
ser consultada através da internet nas páginas
do CREA-PR e IAP - foi desenvolvida para embasar
projetos e estudos de impacto ambiental produzidos
por técnicos responsáveis pela instalação
de empreendimentos potencialmente poluidores. Além
disso, todos os estudos feitos com base na matriz
do IAP serão mais objetivos para a avaliação
dos técnicos do órgão ambiental,
reduzindo o tempo de emissão das licenças
e os riscos de impactos negativos sobre os recursos
ambientais.
O secretário Rasca Rodrigues
explica que o impacto ambiental é uma alteração
no meio ou em algum dos seus componentes naturais
provocados pela ação humana. “O impacto
está geralmente associado à alteração
ou efeito ambiental causado por determinada atividade,
podendo ser negativo ou positivo”, completa Rasca.
DEMANDA - O IAP é responsável
por avaliar estudos de impacto ambiental – que preveem
as consequências de ações e
projetos para a qualidade do meio ambiente. Isso
se dá nas fases de planejamento do empreendimento
– para emissão de Licença Prévia
(LP), implantação – emissão
de Licença de Implantação (LI)
e, mais tarde, na sua operação – emissão
de Licença de Operação (LO).
Além disso, também cabe ao IAP avaliar
pedidos de ampliação de empreendimentos
e renovação das licenças.
Existem mais de 200 tipologias
de empreendimentos potencialmente poluidores que
precisam ser avaliados pelo IAP. Entre elas, usinas
hidrelétricas, aeroportos, aviários,
suinocultura, usinas da álcool, fabricação
de produtos derivados de processamento de petróleo,
construção, reforma, ampliação,
armazenadores de agrotóxicos corte de essências
florestais e comércio varejista de mercadorias.
Apenas entre os meses de janeiro
de 2008 e dezembro de 2009 o IAP emitiu 26,877 mil
autorizações de licenciamento ambiental,
sendo que ingressaram no sistema do IAP 32 mil solicitações
de licenciamento ambiental.
O presidente do IAP, Vitor Hugo
Burko, menciona como benefício da nova matriz
a agilidade na análise dos processos, conhecimento
técnico de todos os impactos gerados por
cada empreendimento e facilidade na apresentação
dos documentos e informações necessários
para as licenças ambientais. “O objetivo
da nova matriz é instruir melhor os responsáveis
por ações e empreendimentos que geram
danos e impactos ambientais. Atualmente, muitos
estudos apresentados ao IAP são indeferidos
por não atender as premissas para nossa análise
e queremos mudar esta realidade”, explicou Vitor
Hugo Burko, presidente do IAP.
COMO FUNCIONA - As propostas de
licenciamento ambiental deverão indicar,
por meio da nova metodologia, os meios e fatores
que devem ser avaliados, enfatizando os impactos
ambientais negativos e positivos de cada proposta.
Entre os quesitos avaliados, via matriz, são
impactos permanentes ou temporários e se
os efeitos ambientais são facilmente mitigáveis
ou necessitaram de compensação ambiental.
“O consultor deverá elaborar
um projeto que justifique a tipologia do empreendimento.
Dependendo do porte, localização do
empreendimento e seriedade do técnico que
coordena o projeto, a emissão de licença
demorava mais ou menos tempo”, conta o diretor de
Controle de Recursos Ambientais do IAP, Harry Telles,
responsável pela concepção
da matriz.
Isso porque, segundo ele, muitos
técnicos apresentavam justificativas para
instalação de empreendimento copiada
da internet e sem nenhum critério técnico
“Licenciamento não é
um procedimento cartorial e sim uma ferramenta de
gestão para avaliar se, efetivamente, aquele
local tem condições técnicas,
locacionais e legais de sediar uma atividade potencialmente
poluidora”, disse Telles.
Contudo, a nova matriz não
é um meio definitivo de informações
sobre os empreendimentos. “É apenas é
um método indicativo do que deve ser analisado
melhor nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e
no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)”,
enfatiza Harry.
Segundo ele, a apresentação
dos documentos pelos requisitantes da licença
é fundamental para que o IAP consiga diagnosticar
os danos ambientais de cada empreendimento ou atividade.
“É importante, pois todo dano ambiental é
proveniente de um impacto ambiental, no entanto,
nem todo impacto ambiental gera danos. São
duas coisas distintas”, afirmou.
