19/02/2010 - Sentença da
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
nega mandato de segurança contra proibição
da pesca de arrasto - O juiz Marcos de Lima Porta,
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
julgou, no último dia 17.02, improcedente
o mandato de segurança solicitado
pelo Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado
de São Paulo contra a proibição
da pesca de arrasto que utiliza sistema de parelhas.
O sindicato alegou que a proibição
fere o direito dos sindicalizados.
No entanto, a sentença afirma que a proibição
de tipo de pesca proporciona maior efetividade à
defesa do meio ambiente e que é obrigação
do Estado cumprir com o que determina o artigo 225
da Constituição Federal. A sentença
também explícita que o interesse público
primário da coletividade deve prevalecer
em relação aos interesses do setor
produtivo industrial, do consumidor e da empregabilidade.
De acordo com os decretos que criam as três
Áreas de Proteção Ambiental
– APA marinhas do litoral paulista, fica proibida
em todo o território das APAs do litoral
sul e norte a pesca submarinha com compressor de
ar ou outro equipamento de sustentação,
em qualquer modalidade e a pesca de arrasto por
sistema de parelhas de embarcações,
independente de suas arqueações brutas.
No território da APA do litoral centro é
proibida a pesca submarina com compressor de ar
ou outro equipamento de sustentação
em qualquer modalidade, bem como a pesca de arrasto
por sistema de parelhas de embarcações,
independente de suas arqueações brutas,
em profundidade inferiores à isóbata,
linha imaginária que une todos os pontos
de igual profundidade no relevo submarino, 23,6
metros.
Criadas em outubro de 2008, as APAs marinhas protegem
o litoral, mas mantêm asseguradas as atividades
produtivas como a pesca profissional e esportiva,
a moradia, o extrativismo, o ecoturismo e o manejo
sustentável, práticas que existem
em harmonia com a proteção dos recursos
marinhos.
Texto: Valéria Duarte
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Villa Ambiental recebe a visita
de ambientalistas
20/02/2010 - Como explicar às
crianças o que é biodiversidade? É
possível vivenciar como as árvores
refrescam o ambiente? Foi isso que representantes
de entidades ambientalistas foram conferir, em 20.02,
em um dos espaços do Projeto Ambiental Estratégico
Criança Ecológica. Os ambientalistas
visitaram o Villa Ambiental e ficaram impressionados
com a metodologia de educação ambiental
aplicada no espaço.
“Achei bárbaro. O modo
como os temas são trabalhados, a interatividade
com as crianças é sensacional”, afirmou
Eduardo Salles, do Instituto Putz Grila. Kadhine
Amorim, do Conselho Nacional de Defesa Ambiental
– CNDA, ficou impressionada com o consumo maior
de água em apartamento. “Fiquei chocada.
É um projeto sensacional, bem completo e
que consegue passar os conceitos fundamentais da
educação ambiental de forma clara”,
disse.
Ambos visitantes representam organizações
não governamentais que integram o Cadastro
das Entidades Ambientalistas – CadEA da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente – SMA. A visita partiu
do convite feito pelo secretário Xico Graziano
no último Café Ambiental. O encontro
teve como tema a educação ambiental
e os ambientalistas foram convidados a conhecer
um o espaço do Criança Ecológica
no parque Villa-Lobos.
O projeto possui 24 espaços
pedagógicos distribuídos na Capital,
interir e litoral do Estado, que recebem visitas
de crianças do 5º ano do Ensino Fundamental
I para aprenderem brincando como cuidar do planeta.
De maneira lúdica e interativa os visitantes
conhecem a importância da mata ciliar e a
diversidade da fauna e da flora.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Pedro Calado
