O presidente do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, disse
nesta sexta-feira (12), que a Prefeitura de Curitiba
deverá recorrer à
portaria do IAP número 187 de novembro de
2009, que prevê a construção
- de acordo com a legislação ambiental
- de uma célula emergencial para destinação
do lixo gerado por moradores da capital e municípios
da Região metropolitana, a partir do mês
de novembro, data em que se encerra o prazo de uso
do Lixão da Caximba.
“A decisão judicial que
suspendeu o edital de licitação para
destinação e tratamento do lixo reforça
o posicionamento do IAP, de que o atual sistema
de tratamento é ineficiente e inoperante”,
disse Burko. Segundo ele, sem as alternativas propostas
pelo IAP, a situação agora seria de
pré-caos.
A publicação portaria
do IAP foi baseada na impossibilidade de ampliação
de uso do Aterro da Caximba, na necessidade da destinação
final adequada aos resíduos sólidos
urbanos gerados pela população, na
inexistência de sistema de tratamento e destinação
final devidamente licenciado e na situação
de emergência sanitária e ambiental
eminente de se realizar a coleta dos resíduos
sólidos urbanos, tendo em vista a inexistência
desse sistema.
“Propusemos, em caráter
excepcional, no ano passado, autorizar a Prefeitura
construir uma célula emergencial, através
do aterramento e confinamento dos resíduos
e desde que atendidos os condicionantes ambientais”,
afirma Burko.
Entre as condicionantes estão
a necessidade de Licença Prévia ou
Licença de Instalação em vigor
e a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental.
Além disso, o documento antecipava que a
célula emergencial só deverá
receber a quantia máxima de 2,4 toneladas
de resíduos sólidos urbanos/dia, sendo
o máximo de 60 % de resíduos não
processado ou lixo urbano bruto. O projeto também
deverá prever, obrigatoriamente, a impermeabilização
de fundo e laterais com geomembrana, drenagem superficial
e de gases, recobrimento diário dos resíduos,
vida útil da célula de no máximo
12 meses. (Confira Portaria número 187 em
anexo).
“Dois anos se passaram desde que
o IAP propôs alternativas para o problema
do lixo. A Prefeitura resistiu em aceitar as alternativas
e áreas propostas pelo órgão
ambiental, sendo que agora este é o único
caminho para evitar que a partir de novembro o lixo
se acumule em frente à porta da população”,
completou Burko. O cancelamento da licitação
ocorreu devido a questionamentos jurídicos
da Associação Nacional de Operadores
de Sistema de Lixo. A justiça também
emitiu decisão desfavorável à
instalação de usina de tratamento
em razão da grande diferença de preço
definido pelo consórcio Recipar e Consórcio
Paraná Ambiental que propunha um custo de
R$250 milhões a menos e mesmo assim foi desclassificado.
Entenda o problema da licitação
do lixo e aterro da Caximba
1988 - Lixão da Caximba
é licenciado inicialmente para receber 3milhões
de toneladas de lixo.
2003 – Prefeitura assina Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) com o IAP e Ministério
Público comprometendo-se, a partir do licenciamento
da fase III do Lixão da Caximba, segundo
a cláusula 1.3 “o mesmo receberá apenas
resíduos urbanos de características
orgânicas, ficando vedado o recebimento de
resíduos recicláveis, salvo embalagens
utilizadas para o acondicionamento de resíduos,
recicláveis contaminados e rejeitos.
2004 - Em 2004 já havia
mais de 8 milhões de toneladas de lixo sendo
depositadas na Caximba, havendo a necessidade de
sucessivas ampliações emergenciais,
sempre para atender a demanda imediata e em conseqüência
da falta de planejamento para a definição
de nova área.
2007 - Ao assumir a presidência
do IAP, Vitor Hugo Burko, convocou técnicos
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para discutir
uma solução para o problema do da
Caximba.
2007 – Tendo em vista a falta
de interesse da Prefeitura em solucionar o problema
e prevendo o fim da vida útil do aterro,
o presidente do IAP contrata a Mineropar para selecionar
áreas passíveis de instalação
do novo aterro. O estudo incluiu 29 critérios,
entre eles, geológicos, geoambientais, geotécnicos,
hidrogeológicos e socioeconômicos,
vistoriados em campo, além da flora e fauna,
com atribuição de pesos, que possibilitaram
a hierarquização dos locais pré-selecionados.
De 30 áreas avaliadas, apenas três
foram apontadas como apropriadas para a instalação
do aterro sanitário na RMC: uma em Fazenda
Rio Grande, uma em Mandirituba (que apresentou posteriormente
impedimentos legais) e outra em Curitiba.
2008 – IAP entrega estudo a Prefeitura
Municipal e notifica consórcio para que cumpra
o TAC e apresente projeto para solução
futura.
2009 – Prefeitura apresenta ao
IAP pedido para ampliação da Caximba,
para tentar uma nova prorrogação do
prazo, sem ter realizado qualquer melhoria nas condições
ambientais do local.
2009 – presidente do IAP diz em
13/04 que o Lixão da Caximba não será
ampliado, e novamente notifica consórcio
e prefeitura para tomem providências quanto
aos graves impactos ambientais do Lixão da
Caximba.
2009 – Portaria do IAP permite
construção de célula emergencial.
Presidente do IAP concede licença prévia
para duas áreas que poderão substituir
a Caximba
2009 – Em 09/12 técnicos
do IAP constatam em vistoria níveis altos
de toxidade do Lixão da Caximba e notifica
prefeitura
2010 – O Consórcio Intermunicipal
para Gestão de Resíduos Sólidos
Urbanos declara o Consórcio Recipar como
vencedor da licitação.
26 de fevereiro de 2010 – Liminar
suspende a licitação, por entender
que empresa com menor preço não teve
sua proposta devidamente analisada. A prefeitura
recorre.
02 de março – Presidente
do IAP fala a vereadores de Curitiba, sobre o fim
da vida útil do Lixão da Caximba e
necessidade de um novo sistema de tratamento, incluindo
duas ou mais áreas para receber o lixo
10 de março de 2010 – A
Justiça determina que a prefeitura analise
a proposta do Consórcio Paraná Ambiental,
menor que a do consórcio vencedor, o Recipar.
Outra decisão anula o edital de licitação,
trazendo o problema novamente à estaca zero.
11 de março 2010 – Por
meio da imprensa, prefeito de Curitiba Beto Richa,
determina que sejam estudadas novas áreas
para receber o lixo gerado pela população.
