23/03/2010 - Notificação
extrajudicial será entregue nesta quarta-feira
(24/3), às 11h, na sede do banco, no Rio
de Janeiro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), que já se dispôs
a ser o maior financiador da hidrelétrica
de Belo Monte no Rio Xingu,
em Altamira (PA), será advertido da co-responsabilidade
pelos impactos da obra, que assumirá com
a efetivação do empréstimo.
Nesta quarta-feira (24/3), os
movimentos sociais de Altamira, com apoio de organizações
nacionais, entregam ao BNDES uma notificação
extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade
da licença ambiental expedida pelo Ibama.
De acordo com o instrumento jurídico, a licença
não oferece nenhuma garantia de que a obra
é viável do ponto de vista socioambiental,
uma vez que a avaliação técnica
do órgão, que afirmou que “não
há elementos suficientes para atestar a viabilidade
ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada
no ato do licenciamento. Nesse sentido, o financiamento
pelo banco seria ilegal, e se a obra vier a ser
construída, ele será, de acordo com
a legislação brasileira, responsabilizado
pelos prejuízos socioambientais que não
foram previstos.
Segundo a notificação,
se os eventos danosos anunciados nos pareceres técnicos
do Ibama vierem efetivamente a ocorrer, o BNDES
seria passível de ser cobrado por todos os
custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora
e pessoas da região, quaisquer que sejam
os seus valores, e inclusive aqueles que são
impossíveis de se valorar.
A notificação também
aponta que, como gestor de recursos públicos,
e comprometido, conforme seu estatuto social, a
realizar “exame técnico e econômico-financeiro
de empreendimento, projeto ou plano de negócio,
incluindo a avaliação de suas implicações
sociais e ambientais” para aprovar qualquer transação
financeira, o BNDES tem o dever de considerar todas
as variáveis que envolvem a obra. .
Impactos de Belo Monte
A notificação destaca
o atropelo com que o Ibama concedeu a licença
prévia de Belo Monte, desconsiderando as
observações da equipe que fez o Parecer
Técnico 06/2010, que não aceitava
a solução proposta para alguns dos
impactos socioambientais que afetarão a região.
Um dos importantes impactos que
não foi considerado diz respeito à
qualidade da água. Estudo realizado por especialistas
da Universidade de Brasília (UnB), a pedido
do Ibama, e entregue poucos dias antes da emissão
da licença, afirma que a modelagem utilizada
no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada
e insuficiente para fazer prognósticos futuros
de como ficará a qualidade da água.
Afirma também que, ao contrário do
que diz o estudo elaborado pela Eletrobrás,
é alta a probabilidade de que a água
ao longo de 144 km do Rio Xingu fique “podre” (eutrofizada)
e abaixo dos parâmetros mínimos exigidos
pela Resolução 357 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama), o que deveria impedir
a expedição da licença.
Outro ponto importante diz respeito
aos impactos na região da Volta Grande do
Rio Xingu, um trecho de mais de 100 km de rio, onde
moram centenas de famílias, e que viverá
uma “eterna seca” caso a obra seja construída,
pois grande parte da água do rio será
desviada para os canais a serem construídos.
O problema é que a licença contrariou
a decisão da equipe técnica do Ibama,
que afirma que a quantidade de água que a
Eletrobrás propõe liberar para esse
trecho – e que foi aceita pela diretoria do órgão
- é insuficiente para manter o modo de vida
dessas pessoas, pois, com as alterações
profundas no ciclo natural, não haveria mais
como pescar ou navegar.
Além do BNDES, todos os
demais financiadores também deverão
ser notificados.
+ Mais
Organizações da
sociedade civil debatem Código Florestal
com lideranças políticas
30/03/2010 - O seminário
"Código Florestal: Brasil celeiro do
mundo ou realidade socioambiental?" vai promover
o diálogo direto e aberto entre lideranças
dos principais partidos políticos com representação
no Congresso Nacional e organizações
não-governamentais e movimentos sociais atuantes
nas áreas socioambiental e rural. A proposta
é discutir a solução para o
impasse sobre o Código Florestal brasileiro
(Lei Federal no 4.771).O evento será no dia
6 de abril, no Senado Federal.
O Código Florestal é
o principal instrumento normativo para proteger
a vegetação nativa brasileira e garantir
a produção dos serviços ambientais
básicos ao nosso dia-a-dia. Organizações
da sociedade civil já têm se manifestado
há algum tempo contra tentativas de derrubar
a proteção às florestas e em
repúdio a modificações que
fragilizam a legislação. No final
do ano passado, por exemplo, foi divulgada nota
de ONGs contra o Decreto nº 7.029, de 10 de
dezembro de 2009, que instituiu o Programa Federal
de Apoio à Regularização Ambiental
de Imóveis Rurais, denominado "Programa
Mais Ambiente". A adesão ao programa
suspende a cobrança das multas aplicadas
em decorrência de infrações
ambientais, além de estender por mais três
anos o prazo para regularização de
Reservas Legais.
Os realizadores do seminário
defendem que a lei, de 1965, deve ser aprimorada
e atualizada à luz dos novos princípios
da gestão rural, ambiental e territorial,
para enfrentar os novos desafios econômicos
e socioambientais, tais como a segurança
alimentar e hídrica, a manutenção
da biodiversidade e a integridade climática
global. Uma modificação que desvirtue
a função ambiental da floresta, de
proteger a biodiversidade, pode afetar não
somente o patrimônio natural do País,
mas também populações, clima
e a imagem do Brasil no exterior. O processo de
modificação da lei deve buscar o fim
de novos desmatamentos e criar formas de valorização
da floresta e de incentivo para sua recuperação.
De acordo com o coordenador adjunto
do Programa de Política e Direito Socioambiental
do Instituto Socioambiental (ISA), o advogado Raul
do Valle, as premissas básicas para a solução
dos impasses seriam “identificar e corrigir os problemas
pontuais da legislação existente,
mas, sobretudo, encontrar formas de usar os instrumentos
da política agrícola para jogar a
favor da implementação da lei, e não
contra, como historicamente vem ocorrendo”.
Organizado pelo ISA em parceria
com Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam), Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto
O Direito por um Planeta Verde (IDPV) e Instituto
de Manejo e Certificação Florestal
e Agrícola (Imaflora), com o apoio da Frente
Parlamentar Ambientalista e do Interlegis, o seminário
será transmitido ao vivo pela internet e
para as 26 Assembléias Legislativas e a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, por meio da rede
de conferência do Interlegis, no endereço
www.interlegis.gov.br
