18/03/2010 - O Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira
(17/3) proposta de resolução que define
parâmetros para os
estágios sucessionais da vegetação
nos campos de altitude. A medida vai facilitar os
processos de licenciamento ambiental para exploração
de atividades nessas áreas. "Esses parâmetros
conjugados vão permitir uma análise
mais sólida dos processos de licenciamento",
destacou a secretária executiva do Ministério
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o primeiro
dia de reunião do colegiado.
A determinação de
regulamentação da lei pelo Conama
estava prevista na Lei da Mata Atlântica (11.428/06).
Com a regulamentação dos estágios
sucessionais dos campos de altitude o conselho conclui
a última etapa para que se possa operar a
lei, esclareceu João de Deus, diretor de
Florestas do MMA. "Fechamos a regulamentação
sobre todos os tipos de vegetação
da Mata Atlântica com a definição
de parâmetros para os estágios sucessionais
dos sistemas de florestas, restingas e, agora, campos
de altitude". Bons exemplos desse tipo de vegetação
são o Pico da Bandeira, na divisa do Espírito
Santo com Minas Gerais; e o Pico das Agulhas Negras
(foto), no Rio de Janeiro.
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Em decorrência de desmatamentos
ou exploração excessiva, as áreas
florestais hoje existentes no Bioma Mata Atlântica
se apresentam em diferentes estágios sucessionais
de regeneração ou recuperação.
As florestas com características primitivas,
aquelas que nunca foram exploradas, são raras
e representam apenas uma pequena parte dos 7,84%
de remanescentes, percentual insuficiente para garantir
a conservação da biodiversidade, dos
serviços ambientais e dos processos ecológicos
no longo prazo.
O valor biológico e ambiental
das florestas secundárias ganha ainda mais
importância numa situação extrema
como é a da Mata Atlântica. As florestas
secundárias também podem proporcionar
diversos produtos como lenha, folhas, frutos, ervas
medicinais e plantas ornamentais. Elas são
de extrema importância para o equilíbrio
da paisagem e para o desenvolvimento do ecoturismo.
Com a resolução
aprovada pelo Conama ficam definidos parâmetros
para se avaliar se a vegetação está
em estágio primário de conservação
ou, no caso de estágio secundário,
se está na fase inicial, média ou
avançada de regeneração.
Pilhas e baterias - Na reunião
desta quarta-feira, a primeira de 2010, o Conama
também aprovou a revogação
do parágrafo único do art. 16 da resolução,
referente a pilhas e baterias, garantindo assim
a entrada desses materiais importados no Brasil,
sem prejuízo da fiscalização
do Ibama.
+ Mais
Ministro anuncia medidas do Plano
de Combate ao Desmatamento no Cerrado
16/03/2010 - Carine Corrêa
- Com cerca de 49% de sua cobertura vegetal original
destruída, o Cerrado será o próximo
bioma brasileiro a receber um plano de políticas
públicas para conter o desmatamento. Em entrevista
coletiva realizada hoje (16/3), em Brasília,
o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou
os principais pontos sugeridos pelo MMA para a implementação
do Plano de Ação para Prevenção
e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado
(PPCerrado).
Até o fim da semana, será
encaminha à Casa Civil a minuta do decreto
que, uma vez assinado pelo presidente Lula, poderá
instituir o PPCerrado como um plano de todo governo
e não só da área ambiental.
Entre 2002 e 2008, a cobertura
vegetal suprimida foi de cerca de 85 mil km2. Os
principais motivos da degradação são
a pecuária, agricultura e produção
de carvão vegetal oriundo de mata nativa
e destinado à indústria siderúrgica.
"Pretendemos implantar monitoramento
semelhante ao que ocorre na Amazônia, bem
como o controle, fiscalização, repressão
aos crimes ambientais, incentivos a atividades sustentáveis
e criação de áreas protegidas
na região", afirmou o ministro Minc.
Ele ressaltou o fato de que o
governo brasileiro apresentou em Copenhague o compromisso
de reduzir as emissões de gases de efeito
estufa provenientes do desmatamento no Cerrado em
40%, até 2020. "Com as medidas do PPCerrado,
nossa intenção é alcançar
esta meta já em 2012, porque os índices
de devastação são preocupantes",
alertou.
Medidas propostas
A primeira medida a ser tomada
deve ser a assinatura do decreto presidencial que
pode instituir o PPCerrado. Também devem
ser realizadas alterações no decreto
de 2005 que criou o Programa Cerrado Sustentável.
Por meio desta mudança, a Comissão
Nacional do Programa Cerrado Sustentável
(Conacer) passará a ter a atribuição
de acompanhar e avaliar o PPCerrado.
A minuta de decreto sugerida pelo
MMA estabelece ainda que seja criada, como foi feito
na Amazônia, uma lista dos municípios
que mais desmatam o Cerrado. Estes locais não
poderão emitir novas licenças de desmatamento
e serão foco de atuação das
políticas de monitoramento, controle, fiscalização
e fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Outras áreas prioritárias
que passarão a ter o mesmo tipo de intervenção
serão as porções altas das
bacias hidrográficas (70% da vazão
das principais bacias brasileiras são oriundas
do Cerrado) e as regiões de maior importância
para biodiversidade.
O MMA também sugere a criação
de um decreto que estabeleça um prazo para
que as grandes indústrias passem a suprir
sua demanda por carvão vegetal exclusivamente
de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável,
a partir de 2013. Segundo esta proposta, os setores
que consomem e produzem a partir de florestas plantadas
passarão a contar com estímulos de
crédito e desoneração (redução
de impostos), como forma de estimular a oferta legal
por carvão vegetal.
Para conter o comércio
clandestino do produto, o Ibama anunciou que na
próxima semana será iniciada a Operação
Corcel Negro, que vai fiscalizar a produção,
transporte e destino do carvão vegetal no
País.
Outra medida diz respeito à
inclusão de novos produtos do Cerrado na
Política Geral de Preços Mínimos
(PGPM), como o baru, o buriti e a mangaba. Desta
forma, os extrativistas passarão a ter garantia
de um preço mínimo para seus produtos,
o que contribui para o fortalecimento da economia
das populações residentes no bioma
e ajuda a evitar novos desmatamentos como alternativa
econômica.
A proposta também sugere
que o Ministério da Fazenda estabeleça
a regularidade ambiental como critério para
a concessão de crédito rural no Cerrado,
a exemplo do que ocorreu na região amazônica.
Responsável por 5% de toda
biodiversidade do planeta, o bioma é uma
das savanas mais ricas do mundo e ocupa 24% do território
nacional. O percentual de áreas protegidas
na região é de apenas 8,2%, sendo
que 4,4% estão em terras indígenas.
PPCerrado
Na elaboração do
PPCerrado, os termos da proposta foram discutidos
entre 10 ministérios, órgãos
estaduais de meio ambiente dos estados onde o bioma
está presente, ONGs, sociedade civil e universidades.
O projeto foi disponibilizado para consulta pública
durante 40 dias na internet.
O Plano segue as diretrizes do
Programa Nacional de Conservação e
Uso Sustentável do Bioma Cerrado (Programa
Cerrado Sustentável) e é baseado nas
políticas nacionais de Biodiversidade, Recursos
Hídricos e no Plano Nacional sobre Mudanças
do Clima, além de outras políticas
ambientais.
Também está prevista
a utilização e criação
de instrumentos como o Macrozoneamento Ecológico
e Econômico do Cerrado (e dos estados nele
localizados) e os planos de bacias hidrográficas.
As ações serão focadas nas
regiões em que ainda são encontradas
grandes áreas de vegetação
remanescente que estão sofrendo intensa pressão
pelos vetores do desmatamento. A recuperação
de áreas degradadas também faz parte
das medidas prioritárias, como forma de promover
o aumento da produtividade e reduzir a abertura
de novas fronteiras agropecuárias.
O MMA sugere ainda a criação
de um grupo de trabalho interministerial, presidido
pela Casa Civil, com o papel de coordenar e integrar
as políticas públicas destinadas ao
fim do desmatamento.
