22/03/2010 - Paulenir Constâncio
- Durante os dez anos em que o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) adota os oito
objetivos do milênio, ou "oito jeitos
de mudar o mundo", o Brasil tem alcançado
resultados expressivos que o colocam em condições
de avançar rumo ao cumprimento das metas
para 2015. A conclusão está no 4°
Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio, que será divulgado nesta
quarta (24/03) em solenidade, às 17 horas,
no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A avaliação feita
pelo governo brasileiro para as Nações
Unidas detectou números animadores nas políticas
públicas e nas ações da iniciativa
privada e da sociedade civil na tentativa de alcançar
os objetivos propostos pela ONU. Trabalho, saúde,
educação e meio ambiente são
as áreas onde o governo brasileiro vem apresentando
seus melhores resultados nos últimos anos.
Um exame passo a passo analisou
a eficácia das medidas tomadas no País
para acabar com a miséria e a fome, levar
educação básica e de qualidade
a todos, reduzir a mortalidade infantil, melhorar
as condições de saúde da população,
combater a Aids e outras doenças, melhorar
a qualidade de vida da população e
o respeito ao meio ambiente e dar condições
de trabalho às populações.
Na maior parte dessas oito metas, foram alcançados
resultados positivos pelo Brasil.
O sétimo objetivo, relacionado
a meio ambiente e qualidade de vida, é apontado
como um dos que alcançou resultados significativos.
O relatório constata uma drástica
redução nas taxas de desmatamento
da Amazônia, com queda para 1/3 da média
da área desmatada nos últimos dez
anos. Aliada às políticas de redução
de emissões de CO2, ozônio e gases
poluentes, as medidas produzem o avanço esperado
pelo empenho das autoridades ambientais na busca
de soluções de desenvolvimento sustentável.
O evento é promovido pela
Secretaria Geral da Presidência da República,
pelo PNUD e pelo Movimento Nacional pela Cidadania
e Solidariedade e marca a entrega do Prêmio
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil,
em sua terceira edição. A ODM Brasil
premia, de três em três anos, as melhores
iniciativas da sociedade civil organizada na solução
de problemas sociais e ambientais no País.
O movimento ODM Brasil, que reúne
representantes da sociedade civil, vem analisando
o cumprimento das metas por município, encontrando
avanços em muitos deles e identificando os
problemas para levar a cabo as metas.
+ Mais
Decreto autoriza redução
de reserva legal para recomposição
na BR-163
24/03/2010 - Suelene Gusmão
- Desde o último dia 11 de março está
valendo a recomendação do Conama ao
Poder Executivo Federal, autorizando a redução
de 80% para 50% da reserva legal, apenas para fins
de recomposição, na área de
entorno da BR-163, no Pará, conforme definido
em seu Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE). A recomendação do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, aprovada em julho do
ano passado, passa a ser adotada por meio de decreto
presidencial, com sua publicação no
Diário Oficial (DOU).
Além da redução
da reserva legal, a decisão do Conama prevê
uma ampla divulgação do ZEE para os
19 municípios do Estado abrangidos pela sua
área de influência, a apresentação
ao Conama de relatório anual demonstrativo
das áreas de reserva legal averbadas, de
recomposição, regeneração
ou compensação de reserva legal efetuadas
pelos proprietários, com dados georreferenciados.
O Conama recomenda ainda ao governo
do Pará excluir da redução
da reserva legal as Áreas de Preservação
Permanente (APPs) e os sítios e ecossistemas
especialmente protegidos, locais de expressiva biodiversidade
e corredores ecológicos. Recomenda ainda
o apoio à implantação dos ZEEs
municipais, a priorização de estudos
nas zonas de consolidação e expansão
para criação de áreas especialmente
protegidas que assegurem a preservação
da biodiversidade e a implementação
do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como requisito
obrigatório para o acesso ao benefício
de redução da reserva legal para fins
de recomposição.
