16/03/2010 - A Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB inaugurou
em 15.03 a Agência Ambiental de Mogi das Cruzes,
agora com novas atribuições, resultado
do processo de unificação do licenciamento
ambiental. A agência passa a atender os serviços
que antes eram distribuídos em quatro órgãos
do sistema estadual do meio ambiente. Com isso,
o município localizado na região do
Alto Tietê, deu um passo a frente para a municipalização
do licenciamento de empreendimentos de impacto local.
A cerimônia de inauguração
da agência contou com as presenças
do secretário estadual de Meio Ambiente,
Xico Graziano, do presidente da CETESB, Fernando
Rei, do prefeito municipal de Mogi das Cruzes, Marco
Aurélio Bertaiolli, do gerente da Agência
Ambiental de Mogi, Edson Santos e demais autoridades
locais.
Segundo Graziano, não tem
sentido empreendimentos de baixo risco terem de
pedir licença ambiental ao Estado. Ele também
enfatizou que é necessário que o município
tenha legislação ambiental compatível
com a do estado.
Para que o município esteja
apto a emitir uma licença ambiental, é
necessário que o município realize
um concurso público, para contratar profissionais
técnicos capacitados para atuar como agentes
ambientais, e que o município tenha um Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema.
O secretário declarou,
quando foi abordado sobre a implantação
do novo aterro sanitário para Itaquaquecetuba,
que o Estado irá licenciar, para a região,
uma solução ambientalmente correta.
“Seja qual for a tecnologia, nós garantimos
a qualidade, pois o sistema ambiental paulista é
muito rigoroso nesse sentido”, garantiu Graziano.
O processo de municipalizar as
licenças ambientais iniciou-se em 2007, conforme
anunciou o presidente da CETESB, Fernando Rei. “Cerca
de 20% dos casos analisados pela Companhia têm
caráter local e, hoje, mais de 50 municípios
já emitem a licença ambiental, promovendo
uma redução de 40% no tempo para liberar
uma licença”. Ele afirmou que, com a agência
unificada, a fiscalização também
é intensificada, já que as exigências
técnicas são mais observadas. Rei
ainda afirmou que, hoje em dia, o maior fiscal é
o cidadão, e “por isso nós temos várias
linhas de denúncias”.
Também sobre a questão
da destinação adequada aos resíduos
sólidos na região, o presidente da
Companhia enfatizou que, com a integração
do Estado e o município, será possível
encontrar uma alternativa melhor, com novas tecnologias
e experiências internacionais que são
mais do que simples aterros. “Quiçá
poderemos inaugurar aqui, uma nova tecnologia, que
permitirá tratar os resíduos e dar
um passo à frente”.
O prefeito Bertaiolli, em seu
discurso garantiu que Mogi tem dado um grande passo
para se transformar em um município ambientalmente
correto: "Ainda precisamos modernizar nossos
instrumentos de preservação ambiental,
mas já diminuímos nossa distância
do que é ideal". Ele garantiu ainda
que o município está se esforçando
para garantir o selo de Município Verde Azul.
Ele anunciou também que,
no próximo dia 22 começará
a limpeza superficial do rio Tietê, num trecho
de 40 quilômetros.
Agência
A Agência, que conta com
25 funcionários, atenderá aos municípios
de Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba,
Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema e
Santa Isabel, além de Mogi das Cruzes. Instalada
em imóvel cedido pela prefeitura municipal,
a agência está situada à Av.
João XXIII, nº 165, no Bairro Socorro,
em Mogi das Cruzes. “É a única Agência,
das 54 do Estado, que já conta com tecnologia
avançada de comunicação com
o wireless, conexão de rede de internet sem
fio”, informou Fernando Rei.
Até o final de março
deverão ser entregues duas outras agências,
totalizando 56 unidades previstas, consolidando
o modelo preconizado pela Lei Estadual 13.542, de
08 de maio de 2009, que reestruturou a CETESB e
lhe conferiu novas atribuições no
processo de licenciamento ambiental. Entre as novas
tarefas estão as atividades até então
exercidas pelo Departamento Estadual de Proteção
de Recursos Naturais – DEPRN e pelo Departamento
de Uso do Solo Metropolitano – DUSM.
A nova agência nasce com
a finalidade de ampliar a sua ação
nas cabeceiras da bacia hidrográfica do Alto
Tietê e do Paraíba do Sul. A região
é caracterizada por densa ocupação
demográfica – mais de 1,3 milhão de
habitantes – e intensa atividade industrial. Outra
preocupação refere-se à ocupação
do solo, tendo como questões relevantes a
ocupação comercial, residencial e
industrial em áreas protegidas, uma vez que
grande parte da região está inserida
em Área de Proteção aos Mananciais
da Região Metropolitana de São Paulo,
onde estão localizados os reservatórios
de Biritiba, Jundiaí, Paraitinga, Ponte Nova,
Taiaçupeba e Jaguari.
