Para isso, basta que realizem
o Cadastro Ambiental Rural em pelo menos 80% do
território. Brasília (08/04/2010)
- Depois de Paragominas, no estado do Pará,
outros 22 municípios que fazem parte do arco
do desmatamento estão prontos para deixar
a lista dos maiores desmatadores
da Floresta Amazônica, disse a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quinta-feira
(08/04), durante coletiva de imprensa, em Brasília,
onde comentou a redução de 51% do
desmatamento da Amazônia de agosto de 2009
a fevereiro de 2010, comparado ao mesmo período
do ano anterior.
A ministra explicou que para tanto,
basta que esses municípios realizem o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) em pelo menos 80% do território.
Para fazer o cadastro, o proprietário deve
fazer o georreferenciamento da área definindo
sua Reserva Legal e as Áreas de Proteção
Permanente (APPs).
Sobre a redução
do desmatamento, a ministra Izabella creditou os
números ao “planejamento adequado” realizado
pelos órgãos envolvidos no combate
ao desmatamento. Ela ressaltou também as
ações do mutirão Arco Verde
Terra Legal que leva alternativas econômicas
e sociais sustentáveis e viabiliza a realização
do Cadastro Ambiental Rural. “Esse é o passo
mais importante para a regularização
ambiental das propriedades rurais e assegura o trabalho
da agricultura e a proteção do meio
ambiente”, ressaltou.
A ministra ainda destacou a melhoria
da atuação das ações
de comando e controle, a participação
da sociedade civil nos debates sobre políticas
públicas e o corte de crédito públicos
aos responsáveis pela destruição
da florestas. “Se sair da lista garante crédito
público”, explicou Teixeira sobre as parcerias
do MMA com bancos para só financiar projetos
com compromissos com a sustentabilidade.
Depois de cerca de 10 meses da
implementação do Mutirão Arco
Verde Terra Legal na região, as ações
desenvolvidas nos municípios alvo já
mostram resultados. Por exemplo, dos 43 municípios
que compõem lista dos maiores desmatadores
da Amazônia, 12 deles registraram queda superior
a 80% do desmatamento de 2008; 18 tiveram queda
no desmatamento entre 54 e 80% e apenas um registrou
aumento de 34% no desmatamento em 2009.
Dados do desmatamento
Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe) apontou um queda de 51% no desmatamento
da Amazônia nos meses de agosto a fevereiro
(2009/10) se comparado ao mesmo período anterior.
Foi desmatada uma área 1352 km², contra
2781 km² no período anterior.
Também foram detectados
pelo Inpe 23 km² de desmatamento na floresta
Amazônica em janeiro, com 69% da área
sob cobertura de nuvens. Esse número representa
uma redução de 90% se comparado ao
mesmo mês do ano passado, quando a floresta
teve 222 km² de sua área desmatada,
com cobertura de nuvem pouco maior, em 76% da floresta.
Já em fevereiro, o desmatamento
da Amazônia foi de 185 km², com pouco
mais da metade da área coberta por nuvens
(57%). No ano passado, neste mês, foi registrado
um desmatamento de 143 km², o que mostra um
aumento de 29% de floresta derrubada. No entanto,
a visibilidade do satélite do Deter estava
prejudicada com a presença de nuvem em 80%
da região.
“Essa é a redução
do desmatamento sobre o menor número registrado”,
salientou a ministra. No final do ano passado, o
Governo Federal divulgou o menor desmatamento da
floresta amazônica brasileira, registrado
nos últimos 21 anos, desde o início
do monitoramento. No período de agosto de
2008 a julho de 2009, foram desmatados 7 mil km².
Não há dados do mês de dezembro
porque toda a área estava coberta por nuvens.
A ministra Izabella Teixeira disse
que em abril os órgãos envolvidos
no combate ao desmatamento vão se reunir
em Brasília para avaliar os números
do desmatamento de 2009. Os debates serão
voltados para quatro eixos: números e fiscalização
do desmatamento em unidades de conservação;
assentamentos rurais; políticas públicas;
e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
que tem a meta de reduzir o desmatamento da Amazônia
em 80%, até 2020. A ministra acredita que
o Brasil vai atingir essa meta antes do prazo firmado
pelo Brasil na Convenção do Clima,
em Copenhague.
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do Aeródromo Santa Cruz numa área
da Fazenda São Tomé, situada no município
de Luis Eduardo Magalhães/BA. A obra estava
sendo construída sem licença ambiental
válida, havia poluição do solo
e descumprimento do embargo anterior, uma vez que
a área já havia sido embargada no
final de 2008, durante a Operação
Veredas. Os fiscais também constataram que
o empreendimento está inserido na APA Bacia
do Rio de Janeiro, unidade de conservação
estadual.
Ascom/Gerex/Barreiras
