PROJETO DE LEI ESPECÍFICA DO JUQUERY-CANTAREIRA
É ENVIADO PARA A ALESP

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Abril de 2010

06/04/2010 - O Sistema Cantareira produz metade da água consumida pelos moradores da Região Metropolitana de São Paulo e é considerado um dos maiores sistemas produtores de água do mundo. Com o objetivo de garantir a qualidade dessa água para abastecimento público, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA elaborou a Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação de Manancial Alto Juquery (APRM-AJ), enviada no dia 30.03, à Assembléia Legislativa do Estado.

A APRM-AJ abrange cinco municípios: Mairiporã, Nazaré Paulista, Caieiras, Franco da Rocha e São Paulo. A região enfrentou nos últimos anos alto crescimento demográfico e um período de intensa estiagem, por esses motivos se tornou necessária a criação de uma Lei Específica de proteção da área, que, diferente da Lei Estadual nº 898 de 1975, poderá garantir preservação correspondente à realidade da região.

A Lei tem como objetivo disciplinar o uso e ocupação do solo, assim, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção e recuperação do manancial. Além disso, serão estabelecidas diretrizes e parâmetros de interesse regional para a elaboração das leis municipais de ocupação do solo, visando a preservação ambiental e o controle da expansão urbana. A Lei também prevê a promoção de ações de educação ambiental.

O sistema produtor Cantareira é de responsabilidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e formado por cinco represas, interligadas por túneis e canais: Jaguarí-Jacareí, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras. Suas águas abastecem os municípios de Osasco, Carapicuíba, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato e São Caetano do Sul, os bairros das zonas norte e central de São Paulo, além de parte das zonas leste e oeste, e dos municípios de Guarulhos e Barueri. A capacidade de vazão do sistema é de 33 mil litros por segundo.

Por meio do projeto ambiental estratégico Mananciais a SMA já criou e regulamentou as Leis Específicas dos mananciais Guarapiranga e Billings, que abastecem aproximadamente 4 milhões e 1,8 milhão, respectivamente.

Histórico
Com o contínuo crescimento e desenvolvimento da região metropolitana de São Paulo, foi preciso ampliar as fontes de água para abastecimento, em especial para a zona norte da cidade. Com esse propósito, a implantação do Sistema Cantareira durou duas décadas e teve duas etapas. A primeira, inaugurada em dezembro de 1973, foi de aproveitamento dos rios Juquery, Atibainha e Cachoeira, por meio da construção de barragens, do reservatório de Águas Claras, de túneis e canais de interligação e da Estação Elevatório de Santa Inês. Em 1976, foi iniciada a segunda etapa de construção com obras de barragem nos rios Jaguarí e Jacareí, que possibilitou a adução de 33 mil litros por segundo, dos quais 31 provêm da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba.
Texto: Ludmilla Fregonesi

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Parques Estaduais ganham programa de voluntariado

07/04/2010 - Há 12 anos o núcleo Caraguatatuba, do Parque Estadual da Serra do Mar, conta com o serviço voluntário do Grupo de Auxílio Civil – GAC Albatroz no trabalho de emergências causadas por acidentes naturais, combate a incêndios florestais, além de resgate e prestação de socorro dentro do parque. Mais do que isso, o grupo, que hoje tem 60 voluntários entre bombeiros e cidadãos do município, é parceiro certo para todas as ações na unidade. “Ajudamos a implantar trilhas, a oferecer atividades de educação ambiental, em campanhas, em tudo o que o parque precisar. Estamos sempre à disposição”, conta o coordenador do grupo, capitão Braga. Em troca, o grupo recebe uma única coisa: a satisfação em poder ajudar no trabalho de conservação dessa imensa área protegida.

Mas, a partir de agora, os voluntários do GAC Albatroz e todos os cidadãos que queiram contribuir de alguma maneira com o trabalho de gestão e manejo das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo possuem identificação e certificado de reconhecimento pelo serviço: é o Amigos do Verde, programa de voluntariado dos parques estaduais paulistas. Lançado na semana passada, durante o evento Meio Ambiente em Ação, na capital, o programa visa registrar e reconhecer os esforços daqueles que doam seu tempo e talento para garantir o trabalho de conservação das áreas protegidas do Estado.

O principal objetivo do Amigos do Verde é implantar oficialmente um modelo de gestão participativa nas unidades de conservação paulistas. “Queremos contar com a presença e o apoio da população nesse trabalho de preservação”, explica José Amaral Wagner Neto, diretor da Fundação Florestal, órgão responsável pela administração das UCs estaduais. Os voluntários poderão escolher o parque em que desejam atuar, além de informar a disponibilidade de tempo para se dedicar à unidade de conservação escolhida. Entre as áreas de atuação estão a prestação de informação aos visitantes, a monitoria ambiental, o apoio na manutenção e implementação de trilhas e ações de educação ambiental.

O Amigos do Verde também vai permitir o reconhecimento do trabalho de pesquisadores que já atuam dentro dos parques, enriquecendo o conhecimento sobre a biodiversidade existente dentro deles. Pode ser um Amigo do Verde todos os brasileiros e estrangeiros com idade a partir de 14 anos. Ainda assim, menores de 18 anos precisam ter autorização dos responsáveis. Pessoas jurídicas que atuam na área de conservação ambiental também poderão se tornar Amigos do Verde.

Os interessados em participar do programa podem se cadastrar no site www.fflorestal.sp.gov.br/amigosdoverde. A Fundação Florestal analisa os cadastros e firma um termo de adesão. Ao concluir a participação no programa, o Amigo do Verde recebe um certificado comprovando e reconhecendo sua ação voluntária.
Texto: Evelyn Araripe Fotografia: José Jorge e Acervo Fundação Florestal

 

 


 

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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