11/05/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A regulamentação
da Organização das Nações
Unidas (ONU) para o mecanismo de Redução
de Emissões por Desmatamento e Degradação
(Redd na sigla em inglês) ainda não
está fechada, mas os países com florestas
podem começar a receber recursos pela conservação
baseados no mecanismo antes do fim das negociações
internacionais.
Em uma negociação
informal, países desenvolvidos concordaram
em repassar US$ 3,5 bilhões entre 2010 e
2012 para uma espécie de “Redd interino”,
de acordo com a diretora da Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério
do Meio Ambiente, Thais Juvenal. No fim deste mês,
em uma reunião na Noruega, as partes deverão
acertar a distribuição dos recursos.
“É um mecanismo interino,
para funcionar antes do Redd, entre 2010 e 2012,
quando esperamos ter um acordo formal fechado. Esse
dinheiro será investido na preparação
de projetos e em atividades demonstrativas. O Brasil
tem grande chance de receber quantidade significativa
de recursos”, contou Thais após participar
de audiência pública na Câmara
dos Deputados.
O Redd é um dos pontos
mais avançados na negociação
climática. Apesar do fracasso na reunião
da ONU em Copenhague, em dezembro, países
ricos e pobres concordam que as florestas têm
papel fundamental na redução de emissões
globais de gases de efeito estufa. “A proposta está
muito amadurecida. Tivemos muitos consensos em Copenhague”,
disse Thais.
Apesar dos avanços, ainda
há questões fundamentais a serem resolvidas.
O financiamento não está definido
e não se sabe se o Redd será um mecanismo
específico ou se fará parte das Ações
Nacionais de Mitigação, as chamadas
Namas, no jargão climático.
Mesmo sem a definição
da regulamentação internacional, tramita
na Câmara um projeto de lei para criar um
crédito de carbono específico para
o Redd. A iniciativa, segundo a representante do
MMA, corre o risco de se sobrepor à negociação
da ONU.
“Acho que começamos a discussão
pelo fim. Não precisamos de um sistema de
créditos, mas de sistemas de monitoramento
e de inventários. Isso é o que vai
atrair recursos, mesmo que não sejam na forma
de créditos [de carbono]”, avaliou.
O diretor-geral da Fundação
Amazonas Sustentável, Virgílio Viana,
também recomendou cautela na aprovação
de leis nacionais sobre o tema antes da definição
da ONU, que pode sair na próxima Conferência
das Partes sobre o Clima (COP-16), em dezembro,
no México.
“O projeto de lei deve ter flexibilidade
necessária para abrigar regras que serão
definidas na regulamentação internacional.
A lei não deve entrar em matéria de
legislação internacional.”
Representantes de organizações
ambientalistas e de comunidades tradicionais da
Amazônia aproveitaram a audiência para
defender a inclusão dos povos da floresta
na discussão dos projetos e garantir que
sejam os principais beneficiados na divisão
dos recursos.
A relatora do projeto, deputada
Rebecca Garcia (PP-AM), disse que a proposta não
pretende se adiantar às regras da ONU e que
ainda deve ouvir mais especialistas antes de fechar
o texto. “Não queremos nem temos competência
para sobrepor a legislação internacional.
Mas a intenção é ter algo aprovado
ainda este ano para o Brasil levar uma proposta
consistente para a COP-16.”
