26/05/2010
Uma importante reivindicação do setor
de couros e calçados foi atendida, no último
dia 11.05, com a aprovação, pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
do documento “Procedimento de Gerenciamento de Resíduos
de Aparas de Couro e de Pó
de Rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo”.
A decisão, viabilizada após as discussões
técnicas e trabalhos de pesquisa desenvolvidos
no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria
de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados,
permite a partir de agora o encaminhamento desses
resíduos, originados do processo produtivo
de couros e calçados, para aterros de resíduos
não perigosos, desde que, entre outras condições,
sejam caracterizados como não perigosos.
A Decisão de Diretoria – DD – n° 145/2010/P
foi publicada em Diário Oficial do Estado
de São Paulo em 13.05 e está disponibilizada
no site da CETESB.
Francisco Setti, gerente da Agência
Ambiental de Franca da CETESB e secretário
executivo da Câmara Ambiental da Indústria
de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados,
ressaltou a importância das novas diretrizes
aprovadas, lembrando que apenas na região
de Franca são gerados, aproximadamente, 100
toneladas por dia de resíduos de aparas e
retalhos de couro, o dobro do produzido na região
de Bauru, com 50 toneladas por dia. “Estes resíduos
eram dispostos de forma indevida e desordenada,
em vários locais, ocasionando muitos passivos
ambientais. A aprovação deste documento
oferece subsídios para o gerenciamento adequado,
propiciando a destinação alternativa
e ambientalmente segura, atendendo, desta forma,
os anseios de todos os setores envolvidos",
afirmou Setti.
O presidente da Associação
dos Manufatores de Couros e Afins – AMCOA, de Franca,
César Figueiredo de Mello, que também
preside a Câmara Ambiental do setor, instalada
pela CETESB em 1998, explicou que a possibilidade
de destinar os resíduos para aterros de Classe
II - destinados a resíduos não perigosos
e não inertes -, era uma reivindicação
antiga, originada a partir da edição
da norma da Associação Brasileira
de Normas Técnicas – ABNT, NBR 10.004:2004,
que classifica os resíduos de aparas de couro
e de pó de rebaixadeira como perigosos. Por
isso, ele fez questão de elogiar a participação
das engenheiras da CETESB Elvira Strauss, aposentada,
e Gabriela Nenna Ferraresi, do Setor de Avaliação
de Sistemas de Tratamento de Resíduos, que
percebendo a necessidade de viabilizar alternativa
de destinação final técnica
e ambientalmente segura dos resíduos, deram
contribuições essenciais no grupo
de trabalho formado no âmbito da Câmara
Ambiental, para desenvolver o documento, elaborado
a partir de extensa revisão da literatura
do comportamento ambiental do cromo, entre outras
fontes.
Por sua vez, Gabriela Ferraresi
enfatizou que a elaboração do procedimento
ocorreu com base em “informações do
comportamento ambiental do cromo trivalente e hexavalente,
das formas de gerenciamento atualmente adotadas
para os resíduos de aparas de couro e pó
de rebaixadeira pela EPA (agência de proteção
ambiental dos EUA) e a operação dos
aterros de resíduos não perigosos,
com minimização da geração
e acumulação de chorume e conseqüentemente
limitação da migração
de poluentes no solo e águas subterrâneas.
Além disso, neste procedimento também
foram estabelecidos os critérios para reclassificação
destes resíduos como não perigosos.
Trata-se de uma alternativa ambientalmente adequada
e menos onerosa para a destinação
final destes resíduos”.
Zoraide Senden Carnicel, gerente
da Divisão de Coordenação de
Câmaras Ambientais da CETESB, reforça
que “a expectativa da proposta é de viabilizar
o gerenciamento e a disposição adequada
dos resíduos em questão, obtendo ganho
ambiental com a eliminação de disposições
aleatórias desses resíduos, em função,
muitas vezes, do custo elevado de transporte e destinação
final, face à classificação
do resíduo como perigoso, bem como contribuir
no processo de fiscalização, licenciamento
e gerenciamento desenvolvido pela CETESB”.
Condicionantes
Conforme o documento aprovado
pela CETESB, “entende-se que, no Estado de São
Paulo, os resíduos de aparas de couro e de
pó de rebaixadeira oriundos do curtimento
ao cromo podem ser gerenciados como resíduos
não perigosos e serem destinados a aterros
de resíduos não perigosos, desde que:
os resíduos de aparas de couro e de pó
de rebaixadeira sejam devidamente segregados de
outros resíduos, cujas características
indiquem o seu gerenciamento como resíduos
perigosos, tais como os lodos contendo cromo oriundos
do sistema de tratamento dos efluentes do curtimento
ao cromo; a caracterização dos resíduos
de aparas de couro e pó de rebaixadeira indiquem,
para estes resíduos, teores de cromo hexavalente
inferiores a 1,0 mg/kg; o aterro para destinação
final destes resíduos seja devidamente licenciado
pela CETESB, para o recebimento de resíduos
não perigosos. Caso as condições
anteriormente citadas não sejam atendidas,
os resíduos de aparas de couro e pó
de rebaixadeira devem ser gerenciados como resíduos
perigosos.
Detentor de um dos maiores rebanhos
bovinos do mundo, o Brasil também ocupa lugar
de destaque na produção mundial de
couros: 5º produtor de couros bovinos, atrás
dos EUA, Rússia, Índia e Argentina,
com cerca de 33 milhões de couros, representando
10 a 11% da produção mundial. A indústria
brasileira de couro possui cerca de 450 curtumes.
De um modo geral, a cadeia coureiro-calçadista
é de extrema importância na economia
brasileira, não só pelo volume de
exportações, mas também pela
geração de empregos (em torno de 550
mil). Dentro do Estado de São Paulo, se concentram
cerca de 20% do total nacional de empresas do setor.
As regiões de Franca, Araçatuba, Jaú
e Birigui formam, juntas, o maior polo calçadista
do Estado.
Texto: Mario Senaga
Foto: Câmaras Ambientais
+ Mais
CETESB vai pesquisar patogênicos
em 12 praias do litoral paulista
27/05/2010
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
– CETESB vai realizar no segundo semestre uma nova
campanha de monitoramento de organismos patogênicos
em quatro praias no Litoral Norte e oito na Baixada
Santista, cujas condições de balneabilidade
apresentam-se sistematicamente impróprias.
A medida atende a uma recomendação
da Resolução 274, de 29 de novembro
de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA.
Esta é a segunda campanha
programada pela CETESB com essa finalidade. A primeira
ocorreu no final da década passada. As praias
a serem monitoradas este ano são as seguintes:
Litoral Norte – Itaguá, em Ubatuba, Prainha,
em Caraguatatuba, Porto Novo, em São Sebastião,
e Itaguaçu, em Ilhabela e na Baixada Santista
– Colônia SESC, em Bertioga, Pitangueiras,
no Guarujá, Ponta da Praia, em Santos, Gonzaguinha,
em São Vicente, Vila Caiçara, na Praia
Grande, Central, em Mongaguá, Centro, em
Itanhaém, e Peruíbe (Avenida São
João), em Peruíbe.
Os microrganismos patogênicos
que serão pesquisados são a Giárdia,
Cryptosporidium, Salmonella e enterovírus.
O projeto foi objeto, em 26.05, de uma reunião
com representantes da Secretaria Estadual da Saúde,
entre eles, a diretora da Divisão de Doenças
de Transmissão Hídrica e Alimentar
– DDTHA, do Centro de Vigilância Epidemiológica
– CVE, da Secretaria Estadual da Saúde, Maria
Bernadete de Paula Eduardo, que fez uma apresentação
sobre o surto de norovírus ocorrido no último
verão na Baixada Santista.
A reunião contou, entre
outras, com a participação de Elayse
Maria Hachich, gerente do Setor de Microbiologia
e Parasitologia, e Claudia Lamparelli, gerente do
Setor de Águas Superficiais, que são
as áreas da CETESB envolvidas no projeto.
Estiveram presentes, ainda, Maria Inês Zanoli
Sato, gerente do Departamento de Análises
Ambientais, Meron Petro Zajac, assessor da Diretoria
de Tecnologia, Qualidade e Avaliação
Ambiental, e outros técnicos.
O norovírus foi o principal agente identificado
no surto em que foram registrados 698 casos na virada
do ano, no Município de Guarujá, causando
náuseas, vômitos, diarréias
e outros sintomas. A principal forma de transmissão
desse organismo é pela água e alimentos,
mas pode ocorrer também por via aérea.
Texto: Newton Miura
Foto: Pedro Calado
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Prefeituras discutem em Valinhos
a municipalização do licenciamento
ambiental
26/05/2010
As prefeituras paulistas que já realizam
o licenciamento ambiental estarão reunidas,
entre os dias 22 e 24 de junho, na cidade de Valinhos,
trocando experiências e procurando estimular
os municípios que estão negociando
convênios com a Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo – CETESB a oficializarem os
acordos, o que assegurará maior agilidade
de resposta aos pedidos de licenciamento de empreendimentos
de baixo impacto local.
Os processos de negociação
com as prefeituras estão avançando.
Dos 645 municípios do Estado, 22 já
assinaram convênios com a CETESB. Lins, Itaquaquecetuba,
Araraquara, Bertioga, Campinas, Guarulhos, Presidente
Bernardes, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo
André, São Carlos, São Vicente,
Tatuí e Valinhos já começaram
a emitir licenças. O município de
Lorena licenciará a partir de 1º de
junho próximo.
Outros, como Descalvado, Franca,
Indaiatuba, Mogi Mirim, Itatiba, Louveira, Hortolândia,
Santana do Parnaíba, Cajamar, Caraguatatuba,
Piracicaba, Osvaldo Cruz, Atibaia, São José
do Rio Preto e Olímpia, em breve devem formalizar
os convênios.
O processo de municipalização
do licenciamento foi iniciado, em São Paulo,
com a promulgação do decreto nº
47.397, de 2002, mas teve maior impulso nos últimos
quatro anos, a partir do lançamento do projeto
estratégico Licenciamento Unificado, que
ampliou o número de agências da CETESB
no território paulista, criou uma única
porta de entrada para os pedidos de licenciamento,
ao mesmo tempo em que passou a estimular os municípios
à assumirem esta atividade, através
de um processo negociado entre as prefeituras e
a agência ambiental, envolvendo transferência
de tecnologia, com sistemas de informações
e procedimentos voltados ao licenciamento.
O encontro com as prefeituras
acontecerá no Hotel Fonte Santa Tereza, em
Valinhos, à Rua Doze de Outubro, 650, Vila
Santana. Estão previstas palestras sobre
a organização do SISNAMA – Sistema
Nacional de Meio Ambiente; sobre a estruturação
da gestão ambiental compartilhada em São
Paulo; e as práticas dos municípios
que já praticam o licenciamento ambiental.
Também serão realizados cursos sobre
procedimentos para definição de Áreas
de Preservação Permanente – APP, de
topo de morro e para controle de fumaça preta
emitida por veículos diesel.
Texto: Renato Alonso
