Marcos Chagas
Repórter da Agência
Brasil
Brasília - Criticadas por ambientalistas
e consideradas polêmicas pela própria
liderança do governo na Câmara, propostas
de mudanças no Código Florestal Brasileiro
foram defendidas pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Ele rebate, por exemplo, um dos pontos controversos
que seria a possibilidade de, com as alterações
propostas, se ampliar o desmatamento no país.
Aldo Rebelo considera que, com
a moratória para o desmatamento de florestas,
por cinco anos não será permitido
o corte raso de novas áreas de floresta nativa
para a abertura de áreas destinadas à
agricultura e à pecuária. “Trata-se
de medidas importantes para que possam ser discutidos
e implementados os mecanismos previstos na legislação,
tais como os Zoneamento Ecológico Econômico
e os Planos de Regularização Ambiental”,
afirmou o parlamentar.
A suspensão dos desmatamentos
permitirá que cada estado faça o seu
Zoneamento Ecológico Econômico e os
Planos de Regularização Ambiental.
Desta forma, cada unidade federativa poderá
definir quando e como quer desenvolver atividades
agropecuárias, além de onde serão
instaladas as áreas de preservação
permanente e as reservas legais.
Sobres os questionamentos de a
moratória anistiar crimes ambientais, o relator
explicou que no caso de multas já emitidas
serão canceladas se o produtor cumprir todas
as obrigações do Plano de Regularização
Ambiental, ainda a ser definido. Em caso contrário,
o proprietário da terra terá que pagar
pelo descumprimento das normas ambientais.
Ainda existe uma terceira hipótese
que é a possibilidade de o plano não
ser estabelecido no prazo de cinco anos pelos estados.
Neste caso, a propriedade deverá ser adequada
aos critérios e limites legais estabelecidos
diretamente na lei federal.
Outra questão tratada por
Aldo Rebelo é a polêmica de que as
mudanças propostas criem brechas para aumentar
o desmatamento na Amazônia. O relator desmentiu
a possibilidade. Segundo ele, tanto a moratória
de cinco anos do desmatamento quanto a manutenção
dos atuais percentuais de reserva legal no seu parecer
não dão margem a essa possibilidade.
Aldo Rebelo destacou que o relatório
garante tratamento diferenciado para pequenas propriedades,
isentando-as de terem reserva legal. No entanto,
o parlamentar acrescentou que, mesmo nesses casos,
o uso e a ocupação da terra dependerão
de estudos técnicos a serem feitos no cinco
anos de moratória.
No caso de possibilidade de uso
de encostas, topos de morro e matas ciliares para
exploração econômica, Rebelo
afirmou que isso dependerá da decisão
do Programa de Regularização Ambiental,
definido pelo órgão estadual de meio
ambiente integrante do Sistema Nacional do Meio
Ambiente.
Ele também comentou sobre
o uso de várzeas para plantio de arroz. Nesses
casos, o deputado disse que o relatório assegura
a manutenção das atividades agropecuárias
e florestais em áreas rurais consolidadas
até 22 de julho de 2008. Os proprietários
das terras terão, nesses casos, que adotar
práticas de conservação do
solo e dos recursos hídricos, além
de promover o cadastramento da propriedade no órgão
ambiental estadual.
As reservas legais, por sua vez,
serão mantidas nos mesmos percentuais vigentes:
80% e 35% na Amazônia e de 20% no resto do
país. Aldo Rebelo ressaltou ainda que, desde
que haja a recuperação das áreas
de preservação permanente, as terras
poderão ser usadas no cálculo da reserva
legal.
Assim, as propriedades rurais
de até quatro módulos rurais – tamanho
do imóvel rural considerado suficiente para
ser considerado unidade produtiva – ficarão
desoneradas desta obrigação.
+ Mais
Relator do Código Florestal
diz que pode fazer mudanças no texto
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que altera o
Código Florestal deverá ser votado
pela comissão especial na próxima
semana. A previsão foi feita hoje (29) pelo
relator da matéria, deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), que anunciou alterações
no seu relatório. Ele informou que deverá
apresentar as sugestões de mudanças
na segunda-feira (5) e no mesmo dia começar
a discussão e a votação do
texto, que deverá ser concluído no
dia 6.
O deputado Aldo Rebelo explicou
que está recebendo e analisando as sugestões
de partidos políticos, como o P-SOL, que
apresentou voto em separado, além de entidades
do setor ambiental, pesquisadores e órgãos
governamentais como o Ministério da Agricultura
entre outros.
O relator disse que deverá
deixar mais claro no seu relatório que a
dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades
com até quatro módulos rurais valerá
apenas para a legalização de áreas
já desmatadas e não para a derrubada
de mata remanescentes e que as multas ambientais
aplicadas até julho de 2008 tenham prazo
de prescrição suspenso. No texto apresentado
no início de junho, Rebelo propôs uma
moratória de cinco anos para as multas por
crimes ambientais.
De acordo com o texto, esse prazo
era o tempo necessário para que o proprietário
rural se enquadrasse às novas normas. “Vou
propor a suspensão do prazo de prescrição
para que as pessoas que não regularizarem
suas propriedades não se beneficiem com a
prescrição”, disse.
De acordo com o relator, a dispensa
de reserva legal para a pequena propriedade é
exclusivamente para efeito de recomposição.
Na sua opinião, o produtor não é
obrigado a reflorestar o que não tem, mas
é obrigado a manter o que ele tem de reserva.
Rebelo explicou que para recompor um hectare o custo
pode chegar a R$ 15 mil, um dinheiro que o pequeno
produtor não tem.
O relator explicou, ainda, que
vai propor ao governo que seja feito um censo para
saber qual é a composição atual
das reservas legais nas pequenas propriedades para
que se possa fiscalizar essas reservas e evitar
mais desmatamentos. Em relação as
grandes propriedades, o deputado disse que o controle
já vem sendo feito por satélites.
Mesmo com a disposição
do deputado Aldo Rebelo de votar o texto na próxima
semana, há possibilidade da votação
não ser realizada. Isso porque deputados
da bancada ambientalista e também lideranças
do governo entendem que o ideal é deixar
a votação dessa matéria para
depois do pleito eleitoral de outubro próximo,
permitindo assim mais discussões e a busca
de entendimento em torno do texto.
