Notícia - 8 jun
2010
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) finalmente apresentou
seu relatório na Comissão Especial
criada pela Câmara dos Deputados para consolidar
as propostas de alteração do Código
Florestal. A bancada da motosserra à qual
Aldo se ligou umbilicalmente nos últimos
meses, está, obviamente, exultante. O relator
fez um serviço ainda melhor do que eles esperavam.
Na prática, o relatório
de Aldo propõe reverter 76 anos de evolução
de nossa legislação ambiental. É,
portanto, um retrocesso. Legitima o corte indiscriminado
do passado recente e abre brechas para novos desmatamentos.
Sugere também que desenvolvimento só
se faz com destruição da natureza
e passa o custo integral da conservação
para o contribuinte brasileiro. “O deputado está
propondo a socialização dos custos
da devastação e a privatização
dos lucros imediatos que ela gera”, diz Paulo Adario,
diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.
Aldo propõe o fim da função
social da propriedade rural no Brasil. Seu texto
revoga um artigo que estava na versão original
do código, de 1934, e que foi mantido na
revisão feita em 1965. Ele tratava as florestas
como bens públicos. Pelo que Aldo escreveu,
se o contribuinte não estiver disposto a
pagar pela conservação ambiental,
o fazendeiro pode fazer o que bem lhe der na telha
nas terras que ocupa. Foi este tipo de mentalidade,
por exemplo, que transformou uma das áreas
mais férteis do país, o Vale do Paraíba,
entre Rio e São Paulo, numa terra imprestável
para a atividade agrícola.
O texto de Aldo também
agracia com o benefício da anistia quem,
pela legislação em vigor, cometeu
crime ambiental. Qualquer desmatamento feito até
22 de julho de 2008 – não importando o tamanho
da propriedade – estaria, pela proposta do ex-comunista
que virou ruralista, automaticamente perdoado. A
Reserva Legal, o pedaço de qualquer fazenda
que precisa permanecer destinado à mata nativa,
também foi trucidada pelo deputado.
Na Amazônia, ele sugere
acabar com ela para propriedades com até
600 hectares. Isso já tinha sido previsto
pela própria área ambiental do governo
em negociações com representantes
da agricultura familiar. Mas Aldo aproveitou a deixa
e meteu o pé na porta. Nas outras regiões,
fazendas com tamanho de até 4 módulos
rurais também estão dispensadas de
ter a Reserva Legal. Para as propriedades maiores,
Aldo manteve a obrigação nos percentuais
atuais – 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado
e 20% nos demais biomas – mas deu aos estados e
municípios a possibilidade de reduzirem esta
demanda pela metade
“Aldo no fundo abriu a brecha
para se acabar com a Reserva Legal, porque qualquer
fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na
Amazônia poderá fracionar sua propriedade
para fugir da obrigação”, aponta Sergio
Leitão, diretor de Campanhas do Greenpeace.
Ele sugere também que, para fins de recuperação
de uma reserva legal, o fazendeiro pode usar espécies
exóticas. Isso, de certo modo, já
é uma afronta ao conceito, criado justamente
para proteger matas nativas.
Mas do jeito que está escrito,
sem especificação de que as espécies
usadas na recuperação precisam ser
arbóreas, Aldo abre a possibilidade de que
um fazendeiro utilize grama ou soja para recuperar
sua reserva legal. No caso das áreas de preservação
permanente (APP’s), Aldo, além de reduzir
a necessidade de manutenção de matas
ciliares em alguns rios para 15 metros, dá
aos estados o poder de diminuí-las à
metade do que exige a legislação federal.
Isso inverte uma regra básica da legislação
ambiental brasileira, que determina que o que vale
é a maior área de proteção.
No artigo 12 de seu texto, Aldo
‘flexibiliza’ a derrubada em encostas entre 25 e
45 graus. Basta uma recomendação do
órgão de agricultura estadual para
que ela ocorra. E no capítulo X, que trata
de incêndios em áreas florestais e
rurais, Aldo propõe simplesmente o seu fim.
Cuida, no entanto, de deixar uma porta escancarada
para a continuidade das queimadas, dizendo que consideradas
peculiaridades (não especifica quais) regionais,
os estados podem autorizar a queima de campos e
florestas.
Em resumo, usando Marx e Engels
para defender práticas capitalistas retrógradas
no campo, invocando a bíblia para dizer que
a natureza deve se submeter à vontade dos
homens e posando de nacionalista para assegurar
os interesses do agronegócio exportador de
commodities, Aldo Rebelo conseguiu o milagre de
produzir uma proposta que põe o Brasil no
rumo do atraso e da devastação. Na
leitura de seu relatório, ele agradeceu aliás
a três eméritos ruralistas no Congresso,
Moacir Micheletto, Homero Pereira e Anselmo de Jesus.
Não há de quê,
deputado. Quem agradece é a turma da motosserra.
Ela não poderia ter sido melhor servida.
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Muita rede, cada vez menos peixe
Notícia - 9 jun 2010
Balanço geral da temporada 2010 de pesca
no Mediterrâneo: o atum azul está a
mais um largo passo da extinção. Utilizando
uma das técnicas mais desastrosas e insustentáveis
de caça – a pesca de cerco, barcos europeus
realizam um verdadeiro massacre da espécie.
O Greenpeace está na área, a bordo
do navio Rainbow Warrior.
A cota estipulada para este ano
pela Comissão Internacional para a Conservação
de Atuns (ICCAT) foi batida antes mesmo da temporada
acabar, dia 15 de junho. Mas ainda há muito
o que ser pescado nos mares de lá este ano,
por navios que não impunham bandeiras europeias
para fugir da regulação do setor e
que ainda detém 40% de cotas de pesca do
ICCAT.
Ainda estão nos mares um
navio francês e grego, além de turcos
e libaneses, com amplo poder de captura através
da técnica da pesca de cerco – espécie
de rede gigante que vai até o fundo do mar
abocanhando 70% de todos os peixes que encontra
pela frente. A maior parte dos atuns pescados este
ano serão transportados para fazendas de
engorda, para só depois serem vendidos nos
lucrativos mercados japoneses.
A estimativa mundial é
que mais de 80% da espécie já tenha
sido dizimada dos mares mundiais. A expectativa
é que venha a desaparecer por completo, caso
a pesca não seja proibida em definitivo.
“A comunidade científica já comprovou
que a única cota aceitável de pesca
do atum é zero. A espécie está
a um passo da extinção. Esta temporada
de pesca nunca deveria ter acontecido”, diz Oliver
Knowles, coordenador da Campanha de Oceanos do Greenpeace
Internacional.
Os ativistas que passaram a temporada
a bordo do Rainbow Warrior e tentaram impedir a
pesca desenfreada do atum azul, sofreram sérias
represálias. Ao participarem de uma ação,
foram feridos por ganchos atirados por um barco
pesqueiro.
