11 Junho 2010
Bruno Taitson, de Brasília
A marca do Conselho de Manejo Florestal (FSC), até
alguns anos pouco conhecida no país, já
faz parte da vida de milhões de brasileiros.
Atualmente, é comum observar o selo FSC em
embalagens de suco e leite, contas de telefone,
publicações, extratos bancários
e faturas de cartão de crédito.
A Tetra Pak, maior fabricante
de embalagens do mundo, com duas fábricas
e 1.200 funcionários no Brasil, anuncia que,
em 2010, metade da produção brasileira
da empresa terá o selo FSC. “São 5
bilhões de embalagens que chegarão
aos lares com a marca da principal certificação
do planeta”, afirma Fernando Von Zuben, diretor
de meio ambiente da empresa.
O executivo destaca ainda que,
até 2014, 100% das embalagens fabricadas
pela Tetra Pak no Brasil – ou seja, 10 bilhões
de unidades – terão a chancela do Conselho
de Manejo Florestal. Empresas como Coca-Cola, Unilever,
Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart
e Pepsico já aderiram à certificação
em embalagens de lácteos, sucos e outros
produtos.
A certificação FSC
assegura que o processo produtivo certificado utiliza
insumos em conformidade com critérios ambientais
e sociais, seguindo condicionantes de sustentabilidade,
e obedecendo às legislações
trabalhista e fiscal.
Fernando Von Zuben acrescenta
que, por uma política de sustentabilidade
da empresa, os custos adicionais de uma embalagem
certificada não são repassados para
os clientes. “Não cobramos nada a mais das
empresas por isso, nosso objetivo é aplicar,
de fato, os conceitos de sustentabilidade”, disse.
A Tetra Pak investe anualmente, no Brasil, R$ 7
milhões em ações voltadas para
a sustentabilidade socioambiental.
Conservação e inclusão
social
“O cliente que compra um produto
que leva o carimbo do FSC pode ter a certeza de
estar contribuindo para a conservação
do meio ambiente e para a inclusão social
de milhares de comunidades, que recebem um preço
justo por sua produção”, avalia Mauro
Armelin, coordenador do Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Sustentável do WWF-Brasil.
Dados do Imaflora – certificadora
independente credenciada pelo FSC – dão conta
de que, no Brasil, a certificação
por cadeia de custódia, que atesta a sustentabilidade
socioambiental de toda a cadeia produtiva, cresceu
28% no ano de 2009, em comparação
com o ano anterior.
“Os setores gráfico, de
embalagens e de tissues [lenços de papel
e similares] são os principais responsáveis
por esse crescimento”, informa Luciana Papp, coordenadora
de certificação do Imaflora.
Luciana Papp destaca que, nos últimos anos,
a quantidade de áreas certificadas na Amazônia
ficou estagnada, principalmente por questões
ligadas à demora no licenciamento de projetos
e a indefinições por parte do poder
público. “Esperamos que, a partir do ano
que vem, as áreas certificadas voltem a crescer
com as concessões de florestas públicas
para a atividade madeireira sustentável”,
salienta a coordenadora.
Mauro Armelin, do WWF-Brasil,
também demonstra otimismo em relação
ao potencial de crescimento das áreas certificadas
na Amazônia. “Depois de três anos arrumando
a casa, tudo indica que o Serviço Florestal
Brasileiro terá condições de
implementar de forma efetiva as concessões.
A expectativa é que sejam licitados 400 mil
hectares ainda em 2010”, relata.
De acordo com a lei de concessões
de florestas públicas, comunidades e empresas
poderão explorar, de forma sustentável,
áreas de florestas públicas. A ideia
é que, com o modelo, criem-se condições
de
geração de emprego e renda aliada
à conservação das florestas.
No Brasil, atualmente, cerca de
5 milhões de hectares contam com a certificação
FSC. O percentual é baixo, especialmente
considerando-se a extensão de áreas
florestais no país e levando-se em conta
o fato de, no mundo, haver 130 milhões de
hectares certificados.
+ Mais
Código Florestal: ambientalistas
demandam posicionamento de presidenciáveis
15 Junho 2010
Um conjunto de 13 organizações não-governamentais
enviou nesta terça, 15 de junho, uma carta
aberta aos candidatos à Presidência
da República. O documento pede que os presidenciáveis
se posicionem de forma contrária às
ameaças à legislação
ambiental brasileira, protagonizada por parlamentares
ruralistas.
Nesta terça, em reunião
da Comissão Especial do Código Florestal,
na Câmara, parlamentares contrários
à proposta de mudança apresentada
pelo Deputado Aldo Rebelo pediram vista do projeto.
Uma nova sessão foi marcada para segunda-feira,
21 de junho (atualização: a sessão
foi adiada para 28 de junho). Eis a íntegra
da carta enviada aos presidenciáveis:
Carta-consulta aberta aos candidatos
Presidência da República sobre o Código
Florestal Brasileiro
A Câmara dos Deputados criou
em 2009 a Comissão Especial para propor a
revisão do Código Florestal, presidida
pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), tendo
como vice-presidente o deputado Anselmo de Jesus
(PT-RO) e relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
O relatório final do deputado Aldo Rebelo
foi apresentado no dia 9 de junho.
Entre vários retrocessos
identificados na proposta como, por exemplo, contrariar
o princípio constitucional da função
social da propriedade (rural e urbana), o relatório
propõe anistia nos cerrados e florestas da
Amazônia a mais de 40 milhões de hectares
de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996.
Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de
toneladas de CO2 emitidas ilegalmente.
O relatório propõe
ainda que cada estado brasileiro possa, a seu critério,
reduzir em até 50% os limites definidos pela
legislação federal nas áreas
de preservação permanente, que correspondem
às matas protetoras dos cursos d'água
em margens de rios, lagos e nascentes. Estes mesmo
espaços territoriais, não por acaso,
são considerados pela Defesa Civil como áreas
de risco em função dos eventos climáticos
extremos, tais como cheias e trombas d'água,
que já desalojaram milhares de famílias,
principalmente na região Sul e Sudeste do
país, nos últimos anos.
Outra medida grave proposta no
relatório é a isenção
da exigência de reserva legal para imóveis
de até quatro módulos fiscais em todo
território do país. Isso pode significar,
somente na floresta Amazônica, a eliminação
da reserva legal em até 70 milhões
de hectares. Supondo que metade dessas áreas
já esteja desmatada, ainda assim o projeto
de lei retira a proteção legal de
pelo menos 35 milhes de hectares de florestas.
Se aprovada no Congresso Nacional
e sancionada pelo presidente da República,
estarão liberados legalmente cerca de 12,8
bilhões de toneladas de CO2 hoje estocados
nas florestas da Amazônia. Isso corresponde
a três vezes a meta brasileira de redução
de emissões por desmatamento apresentada
em dezembro de 2009 pelo Brasil em Copenhague.
A conclusão é que
a proposta em debate praticamente anula os esforços
da Lei de Política Nacional de Mudanças
Climáticas (Lei Federal 12.187), aprovada
em dezembro de 2009. A legislação
estabelece uma meta nacional voluntária de
redução de CO2 estimada entre 36,1%
e 38,9 % das emissões projetadas até
2020, além de praticamente revogar por completo
o Código Florestal.
Nesta terça, 15 de junho,
foi concedida vista coletiva ao relatório
a deputados membros da Comissão Especial
do Código Florestal. O relatório será
colocado em votação no próximo
dia 21 de junho na comissão, onde parlamentares
ruralistas têm ampla maioria.
Diante do exposto, as organizações
da sociedade civil abaixo signatárias solicitam
um posicionamento conclusivo e público dos
candidatos à Presidência da República
a respeito do relatório do deputado Aldo
Rebelo, antes de sua votação da Comissão
Especial.
A falta de posição
pública e clara dos candidatos será
interpretada como conivência diante desta
ameaça, que pode comprometer por completo
a política nacional de mitigação
das mudanças climáticas com impactos
para além do próximo mandato presidencial.
