24/06/2010 - 14:22
Secretário também assina resolução
que institui o Pagamento por Serviços Ambientais
para projetos de proteção de nascentes
“Eu não quero apenas assinar esse decreto,
quero incorporar isso no meu dia-a-dia”, declarou
o governador do Estado de São Paulo, Alberto
Goldman, após assinar o decreto que regulamenta
a Lei Estadual de Mudanças Climáticas,
em evento no Palácio dos Bandeirantes.
“Tive mais sensibilidade com as mudanças
climáticas quando fui estudar os acontecimentos
do final do ano passado e começo deste ano.
A mudança climática é uma realidade”,
constatou o governador.
A Lei nº 13.798, que foi
sancionada em novembro de 2009, tem como meta reduzir,
até 2020, 20% das emissões dos gases
que agravam o efeito estufa, com base nos dados
de 2005. A lei e o decreto mostram o pioneirismo
paulista no enfrentamento do aquecimento global.
O compromisso do governo ficou demonstrado na participação
efetiva do governador na redação final
do texto. “O Goldman pediu que explicássemos
a ele os detalhes do decreto e ele foi dando corrigidas
finais. Ele ficou bem interessado nos fenômenos
climáticos extremos, previstos para 2030,
2050, mas que já estão afetando milhares
de brasileiros”, contou o secretário estadual
do meio ambiente, Xico Graziano.
O decreto cria e especifica as competências
do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas,
que tem caráter consultivo e tripartite,
com participação de representantes
de órgãos governamentais, dos municípios
e da sociedade civil, totalizando 42 componentes.
Entre as atribuições do conselho está
a realização de audiências públicas
para discutir questões relacionadas à
mudança do clima, além de propor medidas
de mitigação e adaptação.
Com a assinatura, também fica criado o Comitê
Gestor, que acompanhará a elaboração
e implementação dos planos e programas
definidos no decreto. Composto por membros das secretarias
estaduais do Meio Ambiente, Transportes, Transportes
Metropolitanos, Gestão Pública, Fazenda,
Economia e Planejamento, Desenvolvimento, Agricultura
e Abastecimento, Saneamento e Energia, Habitação
e Saúde e coordenado pela Casa Civil, o comitê
vai avaliar e monitorar o cumprimento da meta global
e das metas setoriais e intermediárias, que
serão definidas na Comunicação
Estadual.
Parte integrante da Comunicação Estadual,
que será finalizada no segundo semestre de
2010, o Inventário de Gases de Efeito Estufa
do Estado de São Paulo apresenta a base das
emissões paulistas. Com a Comunicação
Estadual será possível acompanhar
o cumprimento da meta prevista na lei.
Planejamento
Os critérios para elaboração
da Avaliação Ambiental Estratégica
– AAE e do Zoneamento Ecológico-Econômico
– ZEE também são definidos no decreto.
A AAE é a análise dos impactos ambientais
das atividades humanas e será incorporada
nas políticas, planos e programas de governo,
buscando o desenvolvimento sustentável, com
revisão a cada cinco anos. Já o ZEE
visa à formulação de políticas
de planejamento, ordenação e gerenciamento
do território, de modo a convergir o desenvolvimento
econômico com propostas de proteção
e conservação ambiental.
O decreto ainda institui programas e planos voltados
para a inovação tecnológica,
energia, transporte, construção civil,
educação ambiental e para ações
emergenciais e mapeamento de áreas de risco.
Há também o programa de crédito
Economia Verde, que oferece recursos para entidades
privadas na implementação de ações
que reduzam as emissões de gases de efeito
estufa.
Pagamento por Serviços Ambientais
Na ocasião, o secretário Xico Graziano
assinou a resolução da Secretaria
do Meio Ambiente – SMA que institui o Pagamento
por Serviços Ambientais – PSA. A modalidade
inicial prevista na resolução é
a remuneração para produtores rurais
que protegerem as nascentes dentro de suas propriedades,
por um período de cinco anos.
Denominado “Mina D’Água”, o projeto envolve
um município de cada uma das 22 bacias hidrográficas
do Estado. A equipe técnica da Coordenadoria
de Biodiversidade e Recursos Naturais da SMA, que
coordena o projeto, estima que possam ser beneficiados
cerca de 10 a 15 agricultores por município.
Para isso serão investidos recursos da ordem
de R$ 3,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção
e Controle da Poluição – Fecop.
