25 Junho 2010
Agadir, Marrocos, 25 de junho
de 2010 – A 62ª reunião anual da Comissão
Internacional de Baleias (IWC) encerrou hoje sem
que os governos conseguissem chegar a um acordo
com relação à proposta sobre
a caça às baleias.
A reunião, que teve início na segunda-feira,
foi realizada a portas fechadas, sem a presença
de sociedade civil ou mídia. A IWC não
permitiu que ONGs se manifestassem durante o evento,
até o fim da quinta-feira.
As negociações sobre a proposta encaminhada
pela Presidência da Comissão da IWC,
que pretendia reduzir a caça à baleia
e colocar essa atividade sob controle IWC, terminaram
em fracasso.
A Rede WWF não apoiou a
proposta em seu texto original, mas fez um apelo
à IWC para que encontrasse uma solução
que, no mínimo, eliminasse a caça
às espécies de baleias que estão
ameaçadas de extinção e também
a realização da prática nos
oceanos do Sul, área considerada essencial
para a alimentação das baleias.
Para a Rede WWF, as baleias continuam
vulneráveis com a perspectiva de as frotas
japonesas caçarem nos oceanos do Sul, em
nome da ‘ciência’. A rede de organizações
considera essencial que a IWC assuma sua responsabilidade
e desempenhe um papel relevante na proteção
a esses animais que são fundamentais para
a saúde dos oceanos.
“Nessa reunião da IWC,
novamente a política venceu a conservação
das baleias. A proibição da caça
em escala comercial era um dos maiores sucessos
de conservação da nossa era e salvou
muitas espécies de baleias que estavam à
beira da extinção.”, afirma Wendy
Elliott, coordenador de espécies do WWF Internacional.
Elliot ainda chamou a atenção
para o fato de que este Ano Internacional da Biodiversidade
tem sido desastroso para espécies marinhas,
principalmente por causa da desqualificação
da opinião científica por parte de
alguns governos. Nesse sentido, o coordenador lembrou
que durante a reunião da CITES – a Convenção
das Nações Unidas sobre o Comércio
Internacional de Espécies Ameaçadas
–, a comunidade internacional fracassou e não
conseguiu chegar a um acordo sobre a proteção
essencial para as diversas espécies marinhas,
inclusive a proibição do comércio
internacional do atum azul do Oceano Atlântico,
que é uma necessidade urgente.
“Essa tendência de não proteger nosso
ambiente marinho precisa ser revertida; caso contrário,
à medida que os oceanos forem se esvaziando,
o mundo inteiro – e não apenas os países
pesqueiros e que caçam baleias – enfrentará
um grave perigo”, disse Elliot.
Para o coordenador de espécies, é
preciso que na próxima reunião de
nível gerencial da Comissão Internacional
de Conservação do Atum do Atlântico,
que acontece em novembro deste ano, a comunidade
internacional implemente um plano de recuperação
e manejo da pesca do atum do Atlântico que
tenha base científica.
Ele ainda apontou um avanço neste sentido:
esta semana, a Comissão decidiu investigar
os impactos da exploração e do desenvolvimento
de projetos de petróleo e gás no Ártico,
uma iniciativa fundamental após o vazamento
desastroso de óleo no Golfo do México.
Participação de ONGs
Mammadou Diallo, da Rede WWF,
que foi um dos representantes de ONG a falar na
reunião da IWC, na quinta-feira, sugeriu
que a Comissão adotasse um mecanismo semelhante
ao praticado em outras convenções
internacionais, como a CITES. Segundo esse mecanismo,
as ONGs participam da tomada de decisão por
meio de intervenções sobre os itens
da agenda, feitas após a manifestação
dos governos.
Diallo disse ainda que a IWC deveria considerar
a criação de um programa de apoio
aos delegados dos países em desenvolvimento
para evitar alegações de compra de
voto, tal como foi publicado em reportagens da mídia
antes da reunião desta semana.
+ Mais
Organizações pedem
posicionamento sobre Código Florestal
30 Junho 2010
Curitiba-PR, 28 de junho de 2010
Exmo. Prof. Luiz Pinguelli Rosa
Secretário Executivo do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas
As organizações
signatárias do Observatório do Clima
vêm através desta solicitar ao Secretário
Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas um posicionamento formal e público
sobre a proposta de substitutivo ao Código
Florestal Brasileiro, em tramitação
na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados, criada para este fim.
Analisamos o substitutivo apresentado
pelo Deputado Aldo Rebelo, a ser votado em breve,
e nossa conclusão aterradora é que
as medidas propostas arruínam as metas brasileiras
para redução de emissões de
gases de efeito estufa a partir de desmatamento,
apresentadas pelo Governo Brasileiro na COP15 e
incluídas na Lei Federal nº 12.187/2009.
A saber, dentre várias outras flexibilizações
do Código Florestal, o texto em discussão
anistia o desmatamento ilegal ocorrido até
22 de junho de 2008, isenta de reservas legais as
propriedades rurais de até 04 módulos
fiscais, e, finalmente e de forma mais determinante,
institui um período de 05 anos de regularização
voluntária, com suspensão de multas,
até que governos Estaduais implementem planos
de regularização ambiental. Claramente,
vemos aí um a liberação do
desmatamento em todo o país, de forma irrestrita.
Acreditamos que o posicionamento
formal e urgente do Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas seja essencial neste período,
onde as disputas políticas têm se sobreposto
à coerência entre as legislações
nacionais, aos compromissos internacionais do país,
e ao entendimento e defesa do mérito das
matérias ambientais em discussão no
país.
Membros do Observatório
do Clima que assinam o documento:
Amigos da Terra - Amazônia
Brasileira
APREC Ecossistemas Costeiros
Conservação Internacional - Brasil
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento
Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção
à Natureza
Fundação SOS Mata Atlântica
GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
ICLEI-Brasil
Instituto BioAtlântica - IBio
IDESAM - Instituto de Conservação
e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
- IMAZON
Instituto Ecológica
Instituto Socioambiental - ISA
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
SOS Amazônia
SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e
Educação Ambiental
TNC do Brasil
WWF-Brasil
