16/07/2010
Ana Flora Caminha
No domingo (18), o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC) completou 10 anos - o SNUC é
o conjunto das unidades de conservação
nas três esferas de governo (federal, estadual
e municipal), considerado uma conquista da legislação
ambiental brasileira.
Desde 2000, após a instituição
do SNUC pela Lei nº 9.985, ocorreu um grande
salto quantitativo de áreas protegidas no
Brasil, com o acréscimo de 378 unidades,
o que significa um incremento de aproximadamente
62% no número de UCs e uma expansão
de área de 105%, com a destinação
de mais 78,5 milhões de hectares para a conservação
da natureza. Em uma comparação mundial,
o Brasil foi o responsável pela criação
de 74% de todas as áreas destinadas à
conservação no mundo entre 2003 e
2008.
Momento crucial - Com 310 unidades
federais, 620 estaduais e 59 municipais, e ocupando
17,4% do território nacional, segundo dados
do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação,
o SNUC vive hoje um momento crucial, em que busca
dirimir o falso dilema entre conservação
e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente
sobre os possíveis usos do solo, conforme
estudo do Ministério do Meio Ambiente realizado
em parceria com o Ipea e publicado no final de 2009
(3º Boletim Regional Urbano Ambiental).
Segundo o diretor de Áreas
Protegidas do MMA, Fábio Araújo, "está
ultrapassado o entendimento de que as áreas
protegidas são necessariamente espaços
que devem permanecer intocados. As 12 categorias
do SNUC permitem uma grande variedade de possibilidades
de uso do solo e de recursos naturais e potencializam
atividades que contribuem para a geração
de renda, emprego, aumento da qualidade de vida
e o desenvolvimento do país, sem prejuízo
à conservação ambiental".
Mesmo as unidades mais restritivas,
como as reservas biológicas, permitem atividades
de pesquisa que contribuem para o maior conhecimento
da biodiversidade brasileira e seus usos. "As
áreas protegidas devem ser entendidas como
uma maneira especial de ordenamento territorial,
e não como um entrave ao desenvolvimento
econômico e socioambiental", completa
Araújo.
Novo olhar - De acordo com o estudo
publicado pelo Ipea, para facilitar o entendimento
sobre qual a contribuição das UCs
para o desenvolvimento do País, é
preciso agrupá-las de acordo com a atividade
econômica permitida em cada área. De
acordo com esse enfoque, 11,67% da área protegida
por UCs no País apresentam grandes restrições
do ponto de vista de uso econômico imediato.
E nos outros 88,33%, que correspondem a 15,07% do
território nacional, são possíveis
usos econômicos que podem gerar efeitos positivos
imediatos à economia regional, como atividades
de turismo, produção florestal, extrativismo
e até mesmo agricultura, agropecuária
e atividades industriais de baixo impacto ambiental.
Segundo o MMA, estudos têm
constatado a importância das UCs para o desenvolvimento
regional, principalmente na Amazônia. A experiência
de manejo de pirarucus na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá, no período
de 1999 a 2005, evidencia que as técnicas
de manejo para substituir a pesca predatória
multiplicaram por oito a renda bruta dos pescadores
na época de pesca desse peixe, que vai de
setembro a novembro, além de garantir incremento
no estoque de peixe disponível.
Outro exemplo é a organização
da produção das famílias da
Reserva Extrativista Chico Mendes, com a obtenção
de uma certificação ambiental que
possibilitou a entrada dos produtos extrativistas,
em particular a castanha do Brasil, no mercado europeu.
Estudos acadêmicos apontam que a renda per
capita dos extrativistas que moram na Resex aumentou
30% após a certificação da
castanha.
"Esse novo olhar fortalece
o SNUC e permite observar de forma mais clara o
papel das UCs no desenvolvimento sustentável
e na redução da pobreza", diz
o diretor de Áreas Protegidas. Mas, apesar
dos bons exemplos, iniciativas como essas ainda
são pontuais. Para que as experiências
se ampliem, é necessário implementar
e consolidar efetivamente o SNUC, que atualmente
acontece de maneira heterogênea, variando
de unidades bem estruturadas, como o Parque Nacional
de Iguaçu, a unidades que não dispõem
da infraestrutura necessária para seu funcionamento.
"As UCs, afinal, são o patrimônio
natural do País. E, como qualquer patrimônio,
exige investimentos para que possam gerar dividendos",
diz Fábio Araújo.
Investimentos - De acordo com
estimativas do MMA publicadas em 2009, para que
o SNUC funcione plenamente seriam necessários,
anualmente, R$ 550 milhões para custeio do
sistema federal e de R$ 360 milhões para
os sistemas estaduais, além de aproximadamente
R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura
no sistema federal e de R$ 1,20 bilhão nos
sistemas estaduais. Entretanto, em 2008, o sistema
de gestão das UCs federais recebeu somente
R$ 316 milhões do orçamento federal.
Entre 2001 a 2008, o orçamento destinado
às UCs federais aumentou 16,35%, enquanto
a área somada das UCs federais teve uma expansão
de 78,46%.
