27/07/2010
Carolina Pimentel
Enviada especial
Natal - Em palestra durante a 62ª reunião
anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC), o principal geomorfologista
do país e homenageado da edição
deste ano do encontro, Aziz Ab'Saber, não
poupou críticas hoje (27) ao novo projeto
do Código Florestal e convocou a comunidade
científica a pressionar os parlamentares
para uma revisão da lei.
A proposta, que tramita no Congresso
Nacional, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
tem pontos considerados controversos. Um deles prevê
que os agricultores na Amazônia terão
de preservar 20% de suas terras, e não mais
80%, como determina a legislação atual.
Outro reduz também a manutenção
de matas ciliares próximas aos rios.
Para Aziz, o código proposto
reflete o desconhecimento do deputado e dos governantes
sobre a importância da floresta para o equilíbrio
ambiental e as consequências de uma destruição
do bioma.
“Imagine-se que, para o Rio Amazonas,
a exigência protetora fosse apenas 7 metros,
enquanto para a grande maioria dos ribeirões
e córregos também fosse aplicada a
mesma exigência. Trata-se de desconhecimento
entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes
hidrográficas do território intertropical
brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional,
o próprio povo já reconheceu fatos
referentes à tipologia dos rios regionais.
Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés,
riozinhos, rios e paranás-mirins”, diz um
artigo do pesquisador – documento, que segundo ele,
foi encaminhado ao relator Aldo Rebelo.
O cientista defende um código
que contemple as características de todos
os ecossistemas encontrados no território
nacional – desde a floresta amazônica até
as pradarias do Rio Grande do Sul, que chama de
código da biodiversidade. “O código
que o Brasil tem precisa ser ampliado para todos
os biomas”, afirmou Aziz para estudantes e professores,
que lotaram o auditório da reitoria da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Ele acredita que os pesquisadores
devem liderar a campanha por mudanças no
código. Diante das divergências em
relação à proposta, a SBPC
formou um grupo de cientistas para debater o tema
e encaminhar sugestões aos deputados e senadores.
Para Aziz, de 85 anos de idade,
a maior contribuição da ciência
para a humanidade é buscar formas de preservar
a natureza. “A nossa inovação sempre
vai ser na proteção do que a natureza
faz”, disse o professor aposentado da Universidade
de São Paulo (USP).
Edição: Antonio Arrais
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Projeto do novo Código
Florestal reduz insegurança no campo, diz
CNA
07/07/2010
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
Kátia Abreu, disse hoje (7) que o projeto
do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – aprovado ontem
pela comissão especial da Câmara dos
Deputados - que propõe uma nova legislação
ambiental reduz a insegurança jurídica
no campo. Segundo ela, esse é o maior problema
enfrentando hoje pelos produtores rurais.
“Neste momento, não há
forte demanda por desmatamento [por parte dos produtores
rurais]. A demanda nacional é por regularização”,
afirmou a presidente da entidade, durante coletiva
de imprensa na sede da CNA. Segundo ela, a suspensão
das multas administrativas para quem desmatou até
22 de julho de 2008, último dia antes da
publicação do decreto 6.514 que regulamenta
a lei contra crimes ambientais, é uma “respirada”
para o campo.
Apesar disso, Kátia disse
que até a votação do projeto
em plenário, o que deve ocorrer apenas após
as eleições de outubro, a bancada
ruralista se articulará para tentar avançar
em alguns pontos não contemplados no texto
de Aldo. Entre eles está a definição
do tamanho da Área de Preservação
Permanente (APP) às margens de rio e da recomposição
da reserva legal.
Atualmente, as propriedades por
onde passam leitos de rios de até 10 metros
de largura devem ter APP de pelo menos 30 metros.
Pela nova proposta, seria criado um novo patamar
para rios com até 5 metros de largura, que
exigiriam 15 metros de APP em suas margens. Para
a presidente da CNA, os estados devem poder legislar
sobre situações peculiares, definindo
novos valores.
Outro ponto levantado por Kátia
se refere aos produtores que desmataram o que a
lei permitia, como no caso da Amazônia, onde
até o ano 2000 a área de reserva legal
era de 50% das propriedades e, com a mudança
na legislação, passou para 80%, deixando-os
em situação de irregularidade . Segundo
ela, é preciso discutir se eles têm
que recompor essa área a mais que a lei atual
exige.
Edição: João Carlos Rodrigues
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Relator do Código Florestal
diz que pode fazer mudanças no texto
29/06/2010
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que altera o
Código Florestal deverá ser votado
pela comissão especial na próxima
semana. A previsão foi feita hoje (29) pelo
relator da matéria, deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), que anunciou alterações
no seu relatório. Ele informou que deverá
apresentar as sugestões de mudanças
na segunda-feira (5) e no mesmo dia começar
a discussão e a votação do
texto, que deverá ser concluído no
dia 6.
O deputado Aldo Rebelo explicou
que está recebendo e analisando as sugestões
de partidos políticos, como o P-SOL, que
apresentou voto em separado, além de entidades
do setor ambiental, pesquisadores e órgãos
governamentais como o Ministério da Agricultura
entre outros.
O relator disse que deverá
deixar mais claro no seu relatório que a
dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades
com até quatro módulos rurais valerá
apenas para a legalização de áreas
já desmatadas e não para a derrubada
de mata remanescentes e que as multas ambientais
aplicadas até julho de 2008 tenham prazo
de prescrição suspenso. No texto apresentado
no início de junho, Rebelo propôs uma
moratória de cinco anos para as multas por
crimes ambientais.
De acordo com o texto, esse prazo
era o tempo necessário para que o proprietário
rural se enquadrasse às novas normas. “Vou
propor a suspensão do prazo de prescrição
para que as pessoas que não regularizarem
suas propriedades não se beneficiem com a
prescrição”, disse.
De acordo com o relator, a dispensa
de reserva legal para a pequena propriedade é
exclusivamente para efeito de recomposição.
Na sua opinião, o produtor não é
obrigado a reflorestar o que não tem, mas
é obrigado a manter o que ele tem de reserva.
Rebelo explicou que para recompor um hectare o custo
pode chegar a R$ 15 mil, um dinheiro que o pequeno
produtor não tem.
O relator explicou, ainda, que
vai propor ao governo que seja feito um censo para
saber qual é a composição atual
das reservas legais nas pequenas propriedades para
que se possa fiscalizar essas reservas e evitar
mais desmatamentos. Em relação as
grandes propriedades, o deputado disse que o controle
já vem sendo feito por satélites.
Mesmo com a disposição
do deputado Aldo Rebelo de votar o texto na próxima
semana, há possibilidade da votação
não ser realizada. Isso porque deputados
da bancada ambientalista e também lideranças
do governo entendem que o ideal é deixar
a votação dessa matéria para
depois do pleito eleitoral de outubro próximo,
permitindo assim mais discussões e a busca
de entendimento em torno do texto.
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Comissão aprova texto-base
que trata da reforma do Código Florestal
Brasileiro
06/07/2010
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Especial da
Câmara dos Deputados para a Reforma do Código
Florestal Brasileiro aprovou hoje (6), por 13 votos
a 5, o texto-base do relatório apresentado
pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe
uma nova legislação ambiental. Neste
momento, estão sendo votados os nove destaques
propostos para alteração do texto
final.
Concluída a votação
na comissão, o projeto vai para análise
em plenário. Os parlamentares dizem, no entanto,
que isso só deve ocorrer depois das eleições,
devido às divergências quanto ao tema.
Parlamentares, jornalistas e interessados
na discussão sobre o tema enchem o plenário
2 da Câmara dos Deputados e um grupo tenta
acompanhar do lado de fora. Há algum tempo
na Câmara não é mais autorizada
a entrada, nos plenários, de pessoas que
não sejam parlamentares ou repórteres.
Em alguns momentos, durante a
votação, os ânimos se exaltaram
e deputados, como Luiz Carlos Heinze (PP-RS), representante
dos ruralistas, e Ivan Valente (P-SOL-SP), representante
dos ambientalistas, quase se agrediram fisicamente,
sendo contidos pelos colegas.
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Código Florestal não
se restringe à Amazônia, diz ministra
do Meio Ambiente
08/07/2010
Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje
(8) que o relatório do novo Código
Florestal deve ser fruto de diálogo no Congresso
Nacional, onde “não se ganha as coisas no
grito”, mas sim com muita negociação
e entendimento. De acordo com ela, o debate sobre
o código não pode ficar restrito à
Amazônia, porque o tema é mais amplo.
“O Código Florestal é
uma visão ampla e diversa, que não
está restrita à Amazônia. Esse
é um cuidado que temos de ter. Muitos detalhes
que leio na mídia atualmente colocam a questão
voltada somente para a Amazônia. O Código
Florestal na Amazônia é um contexto,
no Sul é outro e no Nordeste é outro”,
disse Izabella.
Segundo a ministra, cada bioma
e cada situação de exploração
local e de preservação deve ser observada
isoladamente e os debates feitos com base técnica
e científica. “Não é porque
o Greenpeace quer ou porque os ruralistas A, B,
C querem. Não há debate entre segmentos
polarizados. A discussão do Código
Florestal há 20 anos tinha um contexto, hoje
inclui as mudanças climáticas.”
A ministra ressaltou que ninguém
debateu questões econômicas importantes
ou a regularização ambiental. “Queremos
o agricultor produzindo de forma sustentável
e correta. Não tenho nenhum interesse pelo
governo de gastar milhões de reais em fiscalização
se eu tenho outros mecanismos que posso usar e uma
sociedade moderna.”
De acordo com Izabella, todas
essas questões estão sendo debatidas
pelo governo com o relator do projeto, deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com os ruralistas e movimentos
sociais. “Temos que construir soluções
que sejam palatáveis para serem implementadas
no Brasil, assegurando a conservação
das florestas no país. Temos que ter responsabilidade
nessas posições para que elas sejam
viáveis economicamente e assegurem a proteção
do meio ambiente, os compromissos de redução
climática e p pagamento de serviços
ambientais.”
+ Mais
Aldo Rabelo diz que copiou decreto
do presidente da República
08/07/2010
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - “Apenas copiei o decreto do presidente
da República”. A afirmação
foi feita hoje (08) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
relator da nova proposta do Código Florestal,
ao rebater as críticas sobre as perdas que
o governo vai ter com a anistia da dívida
de produtores rurais que desmataram áreas
florestais até julho de 2008.
“O produtor não vai se
beneficiar com a anistia. Vai ter uma multa convertida
desde que assine o compromisso de recompor a área
que ele desmatou ilegalmente”, explicou o deputado.
Durante o seminário Amazônia:
Desafios para um Projeto Inclusivo e Sustentável,
na Fundação Getulio Vargas, no Rio
de Janeiro, o deputado explicou que a proposta é
regularizar as propriedades que existem hoje e fazer
um censo das terras produtivas para evitar novos
desmatamentos.
O diretor da ONG Amigos da Terra,
Roberto Smeraldi, reconheceu que a legislação
sobre desmatamento estava envelhecida, mas criticou
a nova proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Achamos que trabalhar com anistias, com impunidade
não aumenta o respeito pela lei. Aumenta
a desmoralização da lei”.
Segundo Smeraldi, a proposta poderia
ser inspirada em renegociação de dívidas
como ocorre nos campos previdenciário e fiscal.
“Não vejo porque não
fazer isso na área ambiental. Sem cancelar,
sem esquecer, sem impunidade, mas dando a todos
a oportunidade de se regularizar ao longo do tempo”,
defendeu o diretor da ONG.
