07/07/2010
Cristina Ávila
Depois de duas décadas
de tramitação no Congresso Nacional,
a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira
(7). No mesmo dia, à tarde, a PNRS havia
sido debatida e aprovada nas Comissões de
Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); de Assuntos Econômicos
(CAE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle (CMA) da
Casa.
A votação foi tranquila
nas comissões, com apreciação
de relatórios praticamente iguais dos senadores
César Borges (PR-BA) e Cícero Lucena
(PSDB-PB). A única diferença foi a
retirada do inciso 3, artigo 54, que enquadrava
como crime ambiental o descarte de lixo em locais
inadequados, o que poderia penalizar o cidadão
comum com quatro anos de prisão.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, comemorou o resultado. "Com a aprovação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
o Brasil passa a ter um conjunto de instrumentos
inovadores para a solução dos problemas
do lixo no País." Ela enfatizou a gestão
compartilhada dos resíduos sólidos
como responsabilidade da sociedade, empresas, prefeituras
e governos estaduais e federal.
O substitutivo ao projeto de lei
(PLS 354/89) que institui a Política foi
aprovado no início da tarde e seguiu para
o plenário do Senado em caráter de
emergência. O secretário nacional de
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA,
Silvano Silvério, que coordenou o processo
de debate entre Executivo e o Congresso, disse que
o encaminhamento da matéria ao Legislativo,
em setembro de 2007, acelerou a tramitação
dessa política que já durava duas
décadas. "Essa iniciativa nunca havia
sido tomada pelo Executivo."
Silvério também
comentou que Câmara e Senado contribuíram
para melhorar o projeto e colocar o Brasil em posição
compatível com a União Europeia em
relação à legislação
que se refere aos resíduos sólidos.
"É um dia histórico. A matéria
é complexa e vem sendo discutida por todo
esse tempo por diferentes setores da sociedade.
A aprovação é extremamente
importante para o meio ambiente e para a saúde
em todo o País", afirmou o relator César
Borges.
O senador Cícero Lucena
destacou que a aprovação é
também um estímulo para a geração
de renda, pois prevê incentivos a cooperativas
e outros tipos de organizações de
trabalhadores envolvidos com os processos de resíduos,
como os catadores.
Saiba mais
O substitutivo do projeto da Política
Nacional de Resíduos Sólidos contém
58 artigos e apresenta novidades, como a "logística
reversa", que determina que fabricantes, importadores,
distribuidores e vendedores realizem o recolhimento
de embalagens usadas. Foram incluídos nesse
sistema produtos como agrotóxicos, pilhas,
baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos
os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos.
A proposta prevê ainda a
introdução da "responsabilidade
compartilhada" na legislação
brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras
e governos estaduais e federal na gestão
dos resíduos sólidos. Também
estabelece que as pessoas terão de acondicionar
de forma adequada seu lixo para o recolhimento do
mesmo, fazendo a separação onde houver
a coleta seletiva. A indústria de reciclagem
e os catadores de material reciclável devem
receber incentivos da União e dos governos
estaduais.
Pela nova política, municípios
só receberão dinheiro do governo federal
para projetos de limpeza pública e manejo
de resíduos sólidos depois de aprovarem
planos de gestão. Terão prioridade
no financiamento federal os consórcios intermunicipais
para gestão do lixo.
O projeto proíbe a criação
de "lixões", onde os resíduos
são lançados a céu aberto.
Todas as prefeituras deverão construir aterros
sanitários adequados ambientalmente, onde
só poderão ser depositados os resíduos
sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou
compostagem. Será proibido catar lixo, morar
ou criar animais em aterros sanitários. O
projeto também veta a importação
de qualquer tipo de lixo.
Por meio dos incentivos e novas
exigências, o País tentará resolver
o problema da produção de lixo das
cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia.
Deste total, 59% são destinado aos "lixões"
e apenas 13% têm destinação
correta em aterros sanitários. Em 2008, apenas
405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam
coleta seletiva de lixo.
