18/08/2010
Carlos Américo
O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas
já tem garantidos R$ 200 milhões para
investimento em ações de mitigação
e adaptação
aos efeitos das mudanças climáticas
no Brasil em 2011. A informação é
da secretária de Mudanças Climáticas
e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio
Ambiental, Branca Americano, e foi dada nesta quarta-feira
(18), durante mesa redonda Estratégias de
Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável
da Região Semiárida, na II Conferência
Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento
em Regiões Semiáridas (Icid 2010).
A secretária explicou aos
participantes que o chamado Fundo Clima terá
recursos garantidos todos os anos. "60% dos
recursos serão do petróleo. Isso não
implicou em nova carga tributária. Era um
dinheiro que já existia. Então, foi
mudada a lei do petróleo sobre impactos ambientais,
que agora direciona parte dos recursos para esse
fundo", disse. Segundo a secretária,
o comitê gestor do fundo será instalado
ainda neste ano.
O Fundo Clima foi criado no final
do ano passado e é o primeiro do mundo a
usar recursos do petróleo no combate às
mudanças climáticas. Com um orçamento
que poderá chegar a R$ 1 bilhão por
ano, o dinheiro será aplicado em pesquisas
e ações de mitigação
e adaptação às mudanças
climáticas, ajudando regiões vulneráveis,
como a região semiárida, que sofre
com a seca, e os litorais, com risco de alagamento.
Branca Americano ressaltou, ainda,
que o combate à alteração do
clima está em consonância com o desenvolvimento
sustentável, o crescimento econômico,
a erradicação da pobreza e a redução
da desigualdade social. "Isso significa ter
um novo padrão de desenvolvimento para a
região", salientou.
Para que haja desenvolvimento
sustentável, na opinião de Branca,
o Brasil deverá aproveitar o potencial natural
para reduzir os impactos no País, principalmente
na região Nordeste. "Vão aumentar
variabilidades e vulnerabilidades. As chuvas serão
mais concentradas e poderão vir em momentos
ruins para plantações e terão
anos ainda mais secos", alertou.
O pequeno produtor rural será
o mais afetado pelas variações climáticas
no semiárido. De acordo com a secretária,
para enfrentar o problema é preciso conhecer
as vulnerabilidades e mapeá-las. Com essas
informações, serão criadas
ações de mitigação e
adaptação mais efetivas. "É
preciso desenvolver projetos econômicos adequados
à nova realidade, como em parceria com a
Embrapa, para dar mais possibilidade ao pequeno
produtor de enfrentar o problema climático",
enfatizou.
A secretária Branca também
afirmou que o MMA vai priorizar o semiárido
na aplicação dos recursos do Fundo
Clima, principalmente para adaptação.
"Pensar em adaptação é
uma oportunidade para agir. E isso é fundamental,
porque as mudanças climáticas vão
atingir de forma perversa a região."
Como alternativa, Branca citou o sistema REDD (Redução
de Emissão por Desmatamento e Degradação),
que é um estímulo ao reflorestamento
por gerar crédito de carbono.
Cenários
À tarde, a secretária
Branca Americano coordenou a mesa de debates sobre
Cenários das Mudanças Climáticas
para Regiões Semiáridas. Especialistas
mostraram as complexidades das informações
no enfrentamento às mudanças climáticas.
O pesquisador do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, defendeu
a criação de sítios de observação
no Brasil para poder entender as variações
climáticas da região semiárida.
Segundo ele, a variação climática
é muito grande, o que torna difícil
traçar cenários de seca e de chuvas.
Branca, por sua vez, destacou o alto custo para
se conseguir informações e disponibilizá-las
para pesquisas e políticas públicas.
"No entanto, isso não pode ser justificativa
de inação", concluiu.
+ Mais
TCU passa a exigir cumprimento
de normas ambientais em licitações
19/08/2010
Paulenir Constâncio
As compras com exigência de critérios
ambientais vêm apresentando um considerável
crescimento na administração pública.
Regulamentado há pouco mais de seis meses,
os critérios de sustentabilidade no processo
de licitação entraram nas preocupações
do Tribunal de Contas da União. O órgão,
que fiscaliza os gastos públicos, enviou
consulta aos ministérios, inclusive ao Ministério
do Meio Ambiente. O tribunal quer saber o que tem
sido feito para garantir que os bens e serviços
adquiridos pelo serviço público contribuam
para a preservação do meio ambiente.
Dados revelam que o consumo de
bens e serviços pela Administração
Pública podem chegar à cifra de R$
600 milhões ao ano, representando 15% do
PIB. Desde o ano passado, o Governo vem usando esse
poder de compra para promover a sustentabilidade
no setor produtivo. Vários grupos de trabalho
interministeriais estudam uma proposta de mudança
na Lei nº 8.666, que rege os processos de licitação,
para dar segurança jurídica às
novas exigências. Já existe no Congresso
um projeto de lei propondo alterações,
que deverá receber a contribuição
dos estudos em andamento.
Segundo o diretor interino de
Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental,
Geraldo Abreu, a ideia é evitar que os fabricantes
carimbem um produto com um selo de sustentável
só para vender à administração
pública, sem comprovarem a sustentabilidade
na cadeia de produção. Hoje (19),
no 1° Simpósio de Responsabilidade Socioambiental
da Justiça do Trabalho, no TST, ele defendeu
mudanças no marco legal das licitações,
para que o setor público não contribua
com a degradação ambiental ao fazer
suas compras.
O programa Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P,
criado por decreto pelo Governo para promover a
sustentabilidade nas suas próprias atividades,
tem o papel de indutor da atividade produtiva, lembrou
Geraldo. Para isso, o Ministério do Meio
Ambiente vem buscando orientar fornecedores e prestadores
de serviço à administração
pública no sentido de encontrarem soluções
de produção sustentáveis para
entrarem nas licitações.
Uma das preocupações
no Ministério do Meio Ambiente é que
o próprio Governo saia na frente na execução
do Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
já que o potencial de consumo da administração
pública é proporcional à quantidade
de lixo reaproveitável que produz. Dessa
forma, a nova lei, que será regulamentada
até novembro, deve influenciar as novas licitações,
tendo em vista que os fornecedores de bens e serviços
terão de se adequar à logística
reversa - exigência de que a destinação
final dos produtos, após o fim de sua vida
útil, seja dada por quem os produz de forma
a não agredir o meio ambiente.
Equipe - Os bons resultados alcançados
até agora pelos novos critérios licitatórios
levaram o Governo a buscar as adequações
do mercado, mesmo antes que venha a mudança
pretendida na lei das licitações.
Para isso, ministérios do Meio Ambiente,
Planejamento e a Advocacia-Geral da União,
em ação simultânea em seis estados,
está preparando gestores que atuam nos seus
setores de compra para elaborarem editais com especificações
ambientais, dentro da novas normas. No Dia Nacional
das Compras Sustentáveis, 2 de setembro,
uma equipe de gestores será capacitada para
elaborar licitações sustentáveis
com as regras já em vigor.
Os responsáveis pelas licitações
em vários setores do estado serão
orientados sobre a contribuição que
podem dar à preservação do
meio ambiente em suas atividades. As licitações
dos governos federal, estaduais e municipais são
alvo frequentes de questionamentos judiciais por
diversas razões e o Governo quer evitar que
as exigências ambientais sejam um motivo a
mais para os concorrentes recorrerem nos tribunais.
Mais informações em http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br.
