05/08/2010 - Defensoria Pública
de São Paulo impetrou mandado de segurança
coletivo e obteve a liminar. A batalha para que
as populações caiçaras
permaneçam onde já estavam antes da
criação da Estação,
uma Unidade de Conservação de proteção
integral, está só começando.É
urgente o encaminhamento de novo projeto para a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
que concilie o direito dessas comunidades com o
manejo sustentável dos recursos.
A Defensoria Pública do
Estado de São Paulo divulgou nesta quarta-feira,
4/8, ter obtido decisão liminar no Tribunal
de Justiça de SP, impedindo a remoção
de cerca de 300 famílias de caiçaras
que vivem na Estação Ecológica
Juréia-Itatins, localizada no Vale do Ribeira
em sua parte litorânea. Em julho, a Defensoria
havia impetrado mandado de segurança coletivo
contra a remoção, determinada pela
1ª Vara do Foro de Peruíbe, após
ação civil pública do Ministério
Público de São Paulo. O mandado de
segurança coletivo foi proposto pelos Núcleos
de Habitação e Urbanismo e de Combate
à Discriminação, Racismo e
Preconceito da Defensoria Pública do Estado,
em face da Fazenda Pública do Estado e da
Fundação Florestal.
Este é mais um capítulo
de uma história que se desenrola desde a
criação da Estação Ecológica
em 1986 e que tornou-se um exemplo dos conflitos
socioambientais representados por populações
que habitam Unidades de Conservação
e seu entorno e têm estreitas relações
com a natureza. À época, a Estação
Ecológica Juréia-Itatins foi criada
para proteger a imensa biodiversidade local, ameaçada
pela pressão imobiliária para o loteamento
da região em condomínios de classe-média
e por planos governamentais para a construção
de usinas nucleares. Por isso, o território
ganhou status de estação ecológica,
que é uma unidade de conservação
de proteção integral, condição
que não permite a presença humana
dentro de seus limites. Para a proteção
dos ecossistemas locais, a EEJI cumpriu seu papel,
mas o problema é que, já naquele tempo,
viviam dentro da Juréia centenas de famílias
de caiçaras.
Por lei, as comunidades deveriam
ser removidas para outro local, o que nunca foi
feito. Para tentar conciliar a questão, a
Assembléia Legislativa de São Paulo
aprovou em novembro de 2006, o Mosaico de Unidades
de Conservação Juréia-Itatins..
O Projeto de Lei 613/2004 aprovado alterou os limites
da Estação Ecológica Juréia-Itatins
e criou dois parques estaduais, duas Reservas de
Desenvolvimento Sustentável e dois Refúgios
Estaduais de Vida Silvestre, formando um mosaico
de áreas protegidas com 110.813 hectares.
As alterações visavam contemplar os
direitos das mais de 300 famílias caiçaras
que habitam a região. A lei aprovada transformava
áreas ocupadas da Estação Ecológica
em reservas de desenvolvimento sustentável,
de acordo com as características ambientais
de cada uma, conciliando assim o direito das populações
locais com o manejo sustentável dos recursos.
A partir daí teve início
um trabalho que visava implementar de forma participativa
as Reservas de Desenvolvimento Sustentável,
levado a cabo por equipes técnicas do ISA
e da Unicamp em parceria com a Fundação
Florestal. Durante um ano foi realizado um intenso
trabalho de diagnóstico socioambiental participativo
para a implementação das RDS. Em junho
de em 2009, depois de um ano de trabalho com as
comunidades, o Tribunal de Justiça de São
Paulo acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
anulando a Lei do Mosaico da Juréia, e fazendo
com que a região voltasse a ser uma Estação
Ecológica.
Com isso foram interrompidos os
trabalhos do plano de manejo que vinham sendo executados
pela Fundação Florestal juntamente
com a Unicamp e o ISA. Apesar das promessas da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente em diversas oportunidades,
seja na última oficina do plano de manejo,
nas audiências publicas em Peruíbe
e Iguape para apresentar o novo projeto ou nas audiências
publicas na Assembléia legislativa de São
Paulo, ainda não foi encaminhada a proposta
de um novo mosaico, deixando as centenas de famílias
caiçaras expostas a ações de
remoção como a que foi proposta pelo
Ministério Público e, impedida pela
Defensoria Pública.
"A Juréia, pelo que
representa para o movimento ambientalista paulista
e brasileiro e pelo que representa pela resistência
do pouco que ainda resta de populações
tradicionais no bioma da Mata Atlântica, tem
o potencial e a oportunidade de escrever outra história",
avalia o coordenador do Programa Vale do Ribeira
do ISA, Nilto Tatto, e que coordenou a realização
do diagnóstico socioambiental do plano de
manejo do mosaico. "Uma história que
deve ter foco na conservação da biodiversidade
com a contribuição dos que ajudaram
a conservá-la ao longo do tempo e que esperam
a iniciativa do governo paulista para que continuem
existindo e contribuindo para a manutenção
dessa diversidade social e ambiental, patrimônio
de todos os brasileiros e também da humanidade."
