19 de agosto de 2010
Os índios podem agora
obter descontos nas tarifas de energia elétrica.
Para ter acesso à redução,
os moradores de comunidades indígenas terão
de se inscrever no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A
redução na conta de luz deve variar
entre 10% a 65%. A medida foi sancionada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro e regulamentada
recentemente pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
Para se inscrever no cadastro
único é necessária a apresentação
do Registro Administrativo de Nascimento (RANI),
emitido pelas coordenações regionais
e locais da Funai. O documento é similar
a uma certidão de nascimento com especificações
como, nome e respectiva língua indígena,
data de nascimento, povo ou comunidade a qual pertence,
sexo, entre outros. A inscrição é
feita em prefeituras municipais. Aqueles que já
são cadastrados devem verificar se recebem
descontos da tarifa social. Caso não recebam,
é necessário apresentar o Número
de Identificação Social (NIS), do
Cadastro Único, à companhia de energia
de seu estado.
Os indígenas que ainda
não tem o registro podem procurar a Coordenação
Técnica Regional ou Local para emissão
do documento gratuitamente. Para evitar fraudes,
os Procuradores Federais fazem fiscalização
trimestral dos livros de registros, conforme previsto
Portaria nº 3 de 14 de janeiro de 2002. Em
caso de dúvida, entrar em contato com as
coordenações da Funai, que irão
verificar a veracidade do documento nos livros de
escrituração.
Cadastro Único- O CadÚnico
é utilizado como instrumento de identificação
e caracterização socioeconômica
das famílias brasileiras de baixa renda.
Ele é utilizado, obrigatoriamente, para a
seleção de beneficiários e
para integração de programas sociais
do governo federal. Aproximadamente 78 mil famílias
indígenas são cadastradas no CadÚnico
e 65 mil são beneficiadas família
indígenas são beneficiadas pelo Programa
Bolsa Família, de acordo com os dados referentes
ao mês de Abril/2010 e Folha de Pagamentos
de maio/2010.
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Operação Arco de
Fogo conta com indígenas Cinta Larga na apreensão
de madeiras ilegais
26 de agosto de 2010
As ações da Policia Federal chegaram
ao Parque Indígena do Aripuanã/MT,
aonde foram apreendida madeiras, tratores e maquinários
de madeireiras e exploradores ilegais de áreas
protegidas. Com ajuda da Coordenação
Regional da Funai em Juína/MT e do Ibama
na mobilização das lideranças
das comunidades, a PF pode adentrar as terras indígenas
Serra Morena e Parque do Aripuanã, onde vivem
indígenas da etnia Cinta Larga, para realizar
as ações de fiscalização
e apreensão.
A denominação de
Arco de Fogo faz referência ao formato da
área de desmatamento observada por satélite,
abrangendo partes de Rondônia, Pará
e Mato Grosso. A operação envolve
ações de fiscalização,
de planos de manejo (locais de extração
legal de madeira), medição do produto
em pátios de madeireiras para verificação
da legalidade da madeira vendida e mantida em depósito
e, nas estradas, fiscalização do transporte.
Com o trabalho feito pela coordenação
regional da Funai, os indígenas estão
se conscientizando da importância de denunciar
os madeireiros ilegais e passam a ajudar na remoção
das madeiras derrubadas, para que possam ser levadas
a leilão e seus recursos serem destinados
a programas voltados a própria comunidade.
