19/08/2010
- Liderados pela Associação Brasileira
do Ministério Público de Meio Ambiente
eles entregaram à presidência da Câmara,
em Brasília, moção contra as
alterações no Código Florestal,
aprovadas em 6/7, por Comissão Especial.
E garantem que vão até ao Supremo
Tribunal Federal caso as mudanças sejam aprovadas.
A Associação Brasileira
do Ministério Público de Meio Ambiente
(Abrampa), com o apoio da Rede Latino-Americana
de Ministério Público Ambiental, e
de organizações da sociedade civil,
entregaram nesta quarta-feira (18/8) à Presidência
da Câmara moção em que pedem
a rejeição do Projeto de Lei que modifica
o Código Florestal brasileiro.
“Viemos trazer esta contribuição
para a Câmara, com esperança de que
não ocorra uma alteração tão
nociva às florestas do país”, afirmou
o presidente da Abrampa, Jarbas Soares Júnior.
O documento foi entregue ao vice-presidente da Casa,
Marco Maia (PT-RS), que representou o presidente
Michel Temer (PMDB-SP).
Em entrevista ao site do ISA,
Jarbas Soares adiantou que as entidades pretendem
se reunir com deputados e líderes de partidos
e bancadas, inclusive com o deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), autor do relatório que propôs
as mudanças. O relatório foi aprovado
no dia 6 de julho pela comissão especial
que estudou o caso, mas ainda precisa ser votado
pelo conjunto dos deputados. Não há
data definida para a votação. A previsão
é que o texto vá a plenário
depois das eleições.
Além da Abrampa e da Rede
Latino-Americana que representa 17 países,
participaram da entrega do documento a Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp), Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), Associação
Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação
do Ministério Público Militar (ANMPM),
Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS
Mata Atlântica e WWF-Brasil.
Para Carlos Teodoro Yrigaray,
presidente do Instituto Planeta Verde, que reúne
magistrados, promotores de justiça, procuradores,
advogados, juízes e membros de instituições
universitárias, a ameaça às
florestas contida na proposta de mudança
é grave: “A pretexto de uma revisão
e de uma adequação da legislação
florestal, o que estamos vislumbrando é um
retrocesso muito significativo que vai ter e já
está tendo repercussões, com aumento
do desmatamento, sobretudo na Amazônia.”
Justificativa equivocada
Em sua opinião, é
equivocada a justificativa de que a proteção
às florestas é um entrave à
produção agropecuária: “A ampliação
da produção agropecuária no
Brasil não depende do desmatamento. Esse
esforço está indo na mão contrária
ao esforço que o país faz de diminuir
as emissões de carbono e cumprir a sua parte
nos acordos internacionais para reverter o quadro
de mudanças climáticas.”
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)
disse que usará seu cargo de vice-líder
do partido para influenciar no voto de sua bancada,
contrário ao substitutivo. “Se não
conseguir convencer a bancada, pedirei desculpa
ao meu líder e votarei contra as mudanças
propostas. Aprovar o substitutivo é votar
contra o meio ambiente, contra a sociedade, contra
a vida.”
Sampaio admite que o Código
Florestal deva ser modificado, “mas não para
causar danos irreparáveis ao meio ambiente
e à qualidade de vida”, e sim para favorecer
a proteção ambiental: “Por exemplo,
pode ser acrescido de novos instrumentos para o
desenvolvimento sustentável, tais como incentivos
financeiros e creditícios para manutenção
e recuperação de áreas protegidas.”
O promotor do Trabalho Sebastião
Vieira Caixeta, presidente da ANPT, propôs
a retomada da discussão sobre o assunto,
antes da votação em plenário.
“Salta aos olhos que não houve discussão
ampla nem envolvimento da sociedade.”
O ato, segundo o presidente da
ANPR, Antonio Carlos Bigonha, tinha o objetivo de
abrir diálogo: “Queremos colocar à
disposição dos deputados a larga experiência
dos procuradores da República nesta matéria.”
Os promotores paraguaios Jorge Sosa e Ricardo Merlo,
da Rede Latino-Americana, disseram ao ISA que eram
portadores de apoio ao pedido da Abrampa, assinados
por promotores de El Salvador, Bolívia, Peru,
República Dominicana, Costa Rica, Argentina,
Guatemala e Panamá.
Falando ao site do ISA, Jorge
Sosa disse que em seu país foi aprovada uma
Lei de Desmatamento Zero: “Conseguimos reduzir o
desmatamento de 140 mil hectares/ano para menos
de 10 mil hectares/ano. E a nossa experiência
indica que a lei não prejudicou a produção.
Ao contrário, está crescendo com o
emprego de novas tecnologias.”
O deputado Carlos Sampaio destacou
alguns problemas graves da proposta de Aldo Rebelo:
“Ao se tirar a proteção hoje existentes
dos topos de morros e de terras acima de 1.800 m
de altitude, o projeto permite que tragédias
como a do Rio de Janeiro, com desabamentos e perdas
de vidas, ocorram com mais freqüência.”
Para Sampaio, ao possibilitar
que propriedades com mais de quatro módulos
fiscais não precisem conservar suas vegetações
nativas, sem fazer qualquer referência à
condição socioeconômica de quem
será o beneficiário, o novo código
deixa de proteger aquilo que disse que pretendia
proteger, o pequeno agricultor.
“Ao proibir autuações
e suspender as multas e sanções administrativas
existentes, premia com anistia todos aqueles que
promoveram desmates ilegais e degradações
ambientais causadas até 22 de julho de 2008.
Ao agir como agiu e ao fazer o relatório
que fez, o autor acaba por penalizar todos os empreendedores
que se preocuparam em garantir a função
socioambiental da propriedade”, disse o deputado.
Jarbas Soares Júnior adiantou
que a Abrampa vai às últimas conseqüências
para tentar evitar que o novo código entre
em vigor: “Esperamos que o congresso não
faça essa alteração de uma
lei que não é velha, ao contrário,
é uma lei do futuro. E, se a alteração
for feita, vamos pleitear seu veto ao presidente
da República”, disse. “Reafirmo que não
acreditamos na vigência uma lei tão
nociva ao planeta. Mas estamos dispostos a seguir
as vias processuais cabíveis até o
Supremo Tribunal Federal contestando as mudanças.”
